CONSTITUIÇÃO 2 Flashcards

1
Q

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

VF

A

V

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2
Q

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

VF

A

V

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3
Q

LV - aos litigantes, em inquerito policial ,processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes;

vf

A

f
tira o inquerito policial

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4
Q

LVI - são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

vf

A

f

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5
Q

NAO será admitida ação privada nos crimes de ação pública, MESMO se esta não for intentada no prazo legal;

VF

A

F

É PRIVADA AO MP, MAS NESTES CASOS PODE SIM TER AÇÃO PRIVADA.

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6
Q
A
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7
Q

A PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS NUNCA PODERA SER RESTRINGIDA.

VF

A

a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse socialo exigirem;

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8
Q

não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

VF

A

V

NO CASO SAI A PARTE DO DEPOSITARIO INFIEL-SEM APLICABILIDADE

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8
Q

VF

A

F

ILICITA

SUMULA VINCULANTE/ PACTO… NORMA SUPRA LEGAL

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9
Q

especies de poder constituinte originário

do momento
das dimensões

A
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10
Q

competencias privativas da uniao e concorrentes

A
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11
Q

quando pode ser chamada uma sessão extraordinária?

A
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12
Q

Art. 136. O Presidente da República pode sem consulta prévia , decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional e atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

vf

A

F
, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional OU atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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13
Q

§ 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 24 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

A

30 DIAS

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14
Q

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas
a vigorarem,

VF

A

V

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15
Q

4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 30 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria relativa.

VF

A

F

24 H
ABSOLUTA

30 DIAS ÉA QUANTIDADE MAXIMA DE DIAS

16
Q

5º Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de 10 dias.

VF

A

F

5 DIAS

10 É PRA APROVAR OU NEGAR

17
Q

6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de 5 dias contados de seu recebimento, devendo ficar fechado enquanto vigorar o estado de defesa.

vf

A

f

10 dias

6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

18
Q

7º Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

vf

A

v

19
Q

diferenças entre anistia, indulto e graça

A
20
Q

atos imprescritiveis, inafiançáveis e que nao podem ter indulto ou anistia

A
21
Q

é vedado depois da diplomação

A
22
Q

é vedado as MPS:

A
23
Q

diferenças entre suspensao, inabilitação e inegebilidade.

A
24
Q

diferença entre teoria interna e externa no direito

A
25
Q

o que a cpi pode ou nao em relação a quebra do sigilo telefônico?

A