Recursos Hidricos

Question 1

Quais são as atividades que não necessitam de outorga para uso da água?

Answer 1

I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Question 2

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa na ausência de uso por quanto tempo?

Answer 2

3 anos consecutivos

Question 3

Qual o prazo para toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos?

Answer 3

35 anos, podendo ser renovada.