PNMA Política Nacional do Meio Ambiente Flashcards
Qual a estrutura do SISNAMA
I conselho superior
II CONAMA
III MMA
IV orgaos executores: IBAMA e ICMBio
V orgaos secionais e locais
Quais as competências do IBAMA
Atuar como polícia ambiental;
Propor e editar normas de qualidade ambiental
conceder licenciamentos ambientais
Controle de Produtos Perigosos
Prevenção e Resposta a Emergências Ambientais
Educação Ambiental
Implementação de Programas e Acordos Internacionais
Gestão de Fundos Ambientais
Qual a competência do ICMBio
O ICMBio foca especificamente na gestão das unidades de conservação federais e na conservação da biodiversidade.
Qual a diferença entre dano ambiental e impacto ambiental?
Dano ambiental é qualquer lesão causada ao meio ambiente por atividades ou condutas de pessoas físicas ou jurídicas.
Impacto ambiental é uma alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. O impacto ambiental pode ser positivo ou negativo, e não necessariamente merece punição
O que é servidão ambiental e qual seu prazo mínimo?
É a concessão de uma área privada para o Estado con fins de preservação ambiental. 15 anos
O que é o SINIMA, intrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente?
SINIMA é o instrumento responsável pela organização, integração, compartilhamento e disponibilização das informações ambientais, de modo a disponibilizar informações ambientais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Qual é o objetivo principal da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando o desenvolvimento socioeconômico e a proteção da vida humana.
Quais são os principais objetivos da PNMA, além da preservação ambiental?
- compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental,
- definir áreas prioritárias para a ação governamental, e
- responsabilizar os poluidores
Qual é o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dentro do SISNAMA?
O CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo, assessorando o Conselho de Governo e estabelecendo normas e padrões ambientais
Como a PNMA trata a questão da responsabilidade do poluidor?
A PNMA impõe ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente
