Recursos/Apelação

Question 1

Quais os efeitos do recurso?

Answer 1

1) Devolutivo
2) Suspensivo
3) Regressivo

Question 2

A carta testemunhal serve para qual caso?

Answer 2

O juiz que aprisionou recurso com ele, o recurso da carta testemunhal vai para escrivão que encaminha para o tribunal

Question 3

O embargo de declaração é feito em quais casos?

Answer 3

Se o juiz foi

Omisso
Contraditório
Obscuro
Ambiguo

Question 4

Os recursos serão voluntários, exceto:

Answer 4

HC e os que absolvem desde logo o réu

Question 5

Cabe apelação em quais casos?

Answer 5

1) Sentença definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular
2) Decisões de tribunal de juri:
a) Nulidade da pronuncia
b) Sentença de juiz contraria a lei ou a decisão dos jurados
c) Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança
d) decisão dos jurados manifestamente contraria a prova dos autos