Processo ordinário Flashcards
1
Q
Quais as causas para serem feitos os memoriais? Quais seus prazos?
A
Complexidade do caso/Numero de acusados
Apresentação em 5 dias, sentença em 10
2
Q
A denuncia/queixa é rejeitada em quais casos?
A
3Fs
1) For Inepta
2) Faltar pressuposto processual/ condição exercicio ação penal
3) Faltar justa causa
