Precatória/Intimação Flashcards
1
Q
O oficial de justiça no mandado deve:
A
- Ler o mandado ao citando
- Entregar contrafé (com dia e hora da citação)
- Declarar também que entregou contrafé e a recusa ou aceitação do citando
2
Q
Precatória com urgência é expedida via…
A
Telegrafica com reconhecimento de firma de juiz
3
Q
A intimação pessoal ocorre para:
A
MP e defensor dativo
4
Q
A intimação por publicação no orgão ocorre para:
A
1) Defensor Constituido
2) Advogado do querelante
3) Assistente
PRECISA CONSTAR O NOME DO ACUSADO SOB PENA DE NULIDADE
5
Q
Quando o processo é completo?
A
Citação do acusado
6
Q
Foi publicado edital em busca de Joãozinho, Joãozinho não apareceu e não constituiu advogado, o que acontece com seu processo?
A
Suspende prescrição e processo
7
Q
O que é a ação penal privada subsidiária da pública?
A
Ação pública que perdeu o prazo e se tornou privada
8
Q
Defensor pode abandonar processo?
A
Não! SALVO motivo imperioso previamente avisado a juiz
