Recursos Flashcards
1
Q
No processo civil, da sentença cabe?
A
Apelação.
2
Q
No processo civil, das decisões interlocutórias cabe?
A
Agravo de intrumento.
3
Q
Quando cabe embargos de declaração no processo civil?
A
Se decisão com OCOE:
Omissão
Contradição
Obscuridade
Erro material
4
Q
Quando cabe recurso especial no processo civil?
A
Decisão de TJ ou TRF que:
Contrarie lei federal
Interprete lei federal de forma diferente de outro tribunal
5
Q
Quando cabe recurso extraordinário no processo civil?
A
Se contrariar CF.
6
Q
Quando cabe agravo interno no processo civil?
A
Contra decisão monocrática de relator.
7
Q
Quando cabe recurso ordinário no processo civil?
A
Serve quando você precisa rever decisões de Tribunais Superiores (STF, STJ) em única instância.