Recursos Flashcards

1
Q

No processo civil, da sentença cabe?

A

Apelação.

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2
Q

No processo civil, das decisões interlocutórias cabe?

A

Agravo de intrumento.

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3
Q

Quando cabe embargos de declaração no processo civil?

A

Se decisão com OCOE:
Omissão

Contradição

Obscuridade

Erro material

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4
Q

Quando cabe recurso especial no processo civil?

A

Decisão de TJ ou TRF que:

Contrarie lei federal

Interprete lei federal de forma diferente de outro tribunal

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5
Q

Quando cabe recurso extraordinário no processo civil?

A

Se contrariar CF.

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6
Q

Quando cabe agravo interno no processo civil?

A

Contra decisão monocrática de relator.

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7
Q

Quando cabe recurso ordinário no processo civil?

A

Serve quando você precisa rever decisões de Tribunais Superiores (STF, STJ) em única instância.

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