Competências Flashcards
1
Q
quais ações cíveis tem competência exclusiva brasileira?
A
- ações de imóveis situados no Brasil.
- Testamento e partilha de bens situados no Brasil (mesmo que o autor seja estrangeiro ou mora fora).
- partilha de bens do divórcio.
2
Q
qual a diferença de competência absoluta e relativa?
A
- competência absoluta: é sobre matéria, pessoa e função (MPF) = não prorroga!
- Competência relativa: é sobre valor e território = pode modificar.
3
Q
em que momento se dá a competência da ação?
A
No momento do registro/distribuição (se mudar de domicílio não importa).
4
Q
O que é conexão, continência ê litispendência no processo civil?
A
- Conexão: pedido e causa de pedir em comum.
- continência: causa e partes idênticas.
- Litispendência: pedido causa e partes idênticas.
5
Q
em regra, um cônjuge precisa de autorização do outro sob direito real de imóvel, qual é o regime que não precisa de autorização?
A
regime de separação absoluta!!!
6
Q
quantos são os honorários sucumbênciais no processo civil?(parte vencida paga o advogado da parte vencedora)
A
De 10% a 20%.
7
Q
quando o advogado pode postular sem procuração no processo civil?
A
se urgências, para evitar preclusão prescrição ou decadência.
