Cumprimento de sentença Flashcards
Como se inicia o cumprimento de sentença?
A requerimento do exequente, sendo o executado intimado a pagar em 15 dias.
Passado os 15 dias e executado não pagar no cumprimento de sentença, o que acontece?
Inicia a contagem de mais 15 dias para que apresente nos autos sua impugnação, independente de intimação ou penhora.
Em caso de alimentos, quantos dias executado tem para pagar o cumprimento de sentença?
3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar. -> só a impossibilidade ABSOLUTA justifica. -> se juiz nao aceitar: prisão
Na prisão por alimentos, depois de cumprida a pena, o executado está livre das prestações?
Não, nao se livra de prestações vencidas e vincendas.
Se requerida a remoção do inventariante o que ele pode fazer?
será intimado para defender-se e produzir provas em 15 dias.
O incidente de remoção acontece em autos apartados.
Pra que serve embargos de terceiro?
Para quem não é parte no processo e sofrer constrição dos bens que possuir.
Nas ações de família o réu é citado para que?
Para comparecer a audiência de conciliação e mediação.
Quando acontece a assistência no processo civil?
Quando alguém tem interesse jurídico (ex: sublocação)
Quando acontece a denunciação da lide no processo civil?
Se evicção ou direito de regresso (ex: seguro/ plano de saúde)
Quando acontece o chamamento ao processo no processo civil?
Se coobrigação ou devedor solidário (ex: fiador) -> só o réu pode.
O impedimento ou suspeição do juiz é mais grave?
Impedimento.
ler artigo 144 e 145
Tem honorários no cumprimento de sentença contra a fazenda pública por precatório?
Tem se foi impugnada.
Como se da o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
É a intervenção de terceiro, podendo ter litisconsórcio facultativo.
O sócio é citado para em 15 dias manifestar e requerer provas E NAO PARA CONTESTAR.
Qual recurso cabe na decisão interlocutória do incidente de desconsideração da p.j?
Agravo de instrumento.
