RECEITAS

Question 1

em sentido amplo, receita pública é toda entrada ou ingresso de bens ou
direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem
compromisso de devolução posterior

Answer 1

errado

em sentido estrito a receita é tudo aquilo que entra e se incorpora. ou seja, orçamentária. VIA DE REGRA PREVISTO NA LOA

Question 2

As receitas orçamentárias são aquelas que o Governo utiliza para financiar seus gastos.
Constituem em disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e
constituem elemento novo para o patrimônio público. Essas receitas pertencem ao Estado,
integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por
força do princípio da universalidade, estão previstas na LOA.

Answer 2

CERTO

Question 3

Já as receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias no ativo da entidade do
setor público. São recursos financeiros que apresentam caráter temporário e, em regra, não
integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos
exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Answer 3

errado

são entradas compensatórias no passivo

Question 4

QUAIS SÃO AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS?

Answer 4

depósitos judiciais / administrativos
fianças
cauções
ARO
emissão de papel moeda
RAP

Question 5

As receitas correntes são importantes instrumentos para financiar os objetivos definidos nos
programas e ações correspondentes às políticas públicas. Representam recursos oriundos do
poder impositivo do estado (tributárias e contribuições)
de exploração econômica (patrimonial, agropecuária, serviços, industrial) ou provenientes de outras pessoas de direito público ou privado

Answer 5

certo

Question 6

Já as receitas de capital caracterizam-se por não alterar, em regra, o patrimônio líquido do
setor público. São receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos
da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender
despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente

Answer 6

certo

Question 7

O superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária.
De qual balanço provém o SOC?

Answer 7

DE NENHUM BALANÇO

ELE É ENCONTRADO NA LOA, PELAS RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS

Question 8

tributo, PARA A LEI 4320 é a
receita derivada instituída pelas entidades de
direito publico, compreendendo os impostos, as
taxas e contribuições nos termos da constituição e
das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou
especificas exercidas por essas entidades.

Answer 8

CERTO

Question 9

As operações de crédito são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou
da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou
externas.

Answer 9

CERTO

Question 10

De acordo com o art. 44 da LRF, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da
alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar despesas
correntes, salvo as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos
servidores públicos.

Answer 10

CERTO

Question 11

A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.

Answer 11

errado
Receita Orçamentária Efetiva: aquela em que o ingressos de disponibilidade…
-> NÃO será precedidos de registro de reconhecimento do direito; OU
-> NÃO constituem obrigações correspondentes.
.:. fato modificativo aumentativo

Receita Orçamentária Não Efetiva: aquela em que os ingressos de disponibilidades…
-> FORAM precedidos de registro do reconhecimento do direito; OU
-> CONSTITUEM obrigações correspondentes (ex.: operações de crédito).
.:. fato permutativo

Question 12

É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal elaborar sua proposta orçamentária, observados os princípios estabelecidos no Plano Plurianual.

Answer 12

errado

é observado a LDO

Question 13

De acordo com a Lei nº 4.320/64, na execução do orçamento, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados dois casos.
Assinale a opção que os apresenta.
A Imposto previdenciário e imposto sobre a renda.
B Tarifa aduaneira e imposto sobre a renda.
C Tarifa aduaneira e imposto lançado por motivo de guerra.
D Imposto lançado por motivo de guerra e imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.
E Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Answer 13

C - Tarifa aduaneira e imposto lançado por motivo de guerra.

LITERALIDADE

Question 14

classifique INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEBIDAS.

Answer 14

RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Conforme o MCASP: Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.

Question 15

ALIENAÇÃO DE TÍTULOS IMOBILIÁRIOS É RECEITA CORRENTE PATRIMONIAL

Answer 15

ERRADO

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS

Question 16

Retenção de contribuição para o INSS em folha de pagamento é despesa corrente

Answer 16

errado

é receita extraorçamentária pois o estado atua como mero agente depositário

Question 17

Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como
A receita derivada.
B receita corrente.
C receita de capital.
D ingresso.
E transferência corrente.

Answer 17

deposito para pleitar ação anulatória de débito é um valor que pode vir a ser restituível, se o Estado perder a ação, logo é RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA

“São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, sendo receita pública a entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públicos.”.
Portanto, ingresso não é o outro nome dado a receita extraorçamentária, já que o conceito abarca algo muito mais abrangente, mas na questão o que melhor se encaixa é INGRESSO

Question 18

Consideram-se receitas públicas as entradas de recursos financeiros de caráter compensatório, tais como retenções e garantias.

Answer 18

errado
depende da análise

em sentido amplo sim, são consideradas
em sentido estrito nao, apenas as receitas orçamentárias

Question 19

São receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros as receitas do superávit do orçamento corrente.

Answer 19

errado

SOC - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
BALANCEAMENTO NA LOA DE RECEITAS CORRENTES PREVISTAS E DESPESAS CORRENTES FIXADAS
RECEITA DE CAPITAL
O SOC É UM INDICADOR MAS NÃO É UM NOVO ITEM DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ELE JA ESTAVA NO ORÇAMENTO ANTES.

LEMBRAR DO VÍDEO DO PACELLI

Question 20

O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente.

Answer 20

certo

O pagamento pelo consumo de energia elétrica é receita pública originária, uma vez que é auferida por meio de exploração de atividades econômicas pelo Estado. Já a taxa de prevenção a incêndio é receita derivada, uma vez que é receita tributária auferida de forma impositiva.

Question 21

A retenção de recursos públicos atribuídos aos estados e derivados da receita dos impostos é vedada à União, razão pela qual é inconstitucional o condicionamento do repasse ao pagamento de créditos devidos ao governo federal.

Answer 21

errado
segundo a CF
a União não pode reter os recursos de impostos pertencentes a Estados e Municípios exceto para o pagamento de créditos da União inclusive de autarquias e não cumprimento da aplicação do mínimo na saúde.

Question 22

O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se categoria econômica.

Answer 22

certo
A Categoria Econômica é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimento, etc.). É codificada e subdividida da seguinte forma:

1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
3. Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
4. Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

Question 23

Receita decorrente de royalties  da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como 
A receita patrimonial.
B transferência corrente.
C outras receitas correntes.
D receita de serviços.
E receita industrial.

Answer 23

ENTENDIMENTO DO CESPE
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Resumindo a classificação dos royalties para o CESPE:

• Royalties para a União: receita patrimonial (a União recebe os valores diretamente das empresas exploradoras)
• Royalties para Estados e Municípios: outras receitas correntes (os valores são repassados da União para os outros entes da Federação; não há o repasse direto das exploradoras para Estados e Municípios)

Question 24

Lei 4.320/64, in verbis:
“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. “

Answer 24

CERTO

Question 25

Considere que determinado estado receba compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica em seu território. Nessa situação hipotética, em sua contabilidade, o estado deverá lançar as receitas da compensação financeira como
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração de Recursos Naturais
Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos

Answer 25

PERFEITO

REVEJA

Question 26

As receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público são classificadas na seguinte espécie de receita:
A capital.
B taxa de ocupação de imóveis.
C concessões e permissões.
D exploração de bens públicos.
E imobiliária.

Answer 26

E - IMOBILIÁRIA

Receita Corrente (categoria econômica) 
Receita Patrimonial (origem) 
Receita Imobiliária (espécie)