RECEITAS Flashcards
em sentido amplo, receita pública é toda entrada ou ingresso de bens ou
direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem
compromisso de devolução posterior
errado
em sentido estrito a receita é tudo aquilo que entra e se incorpora. ou seja, orçamentária. VIA DE REGRA PREVISTO NA LOA
As receitas orçamentárias são aquelas que o Governo utiliza para financiar seus gastos.
Constituem em disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e
constituem elemento novo para o patrimônio público. Essas receitas pertencem ao Estado,
integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por
força do princípio da universalidade, estão previstas na LOA.
CERTO
Já as receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias no ativo da entidade do
setor público. São recursos financeiros que apresentam caráter temporário e, em regra, não
integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos
exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
errado
são entradas compensatórias no passivo
QUAIS SÃO AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS?
depósitos judiciais / administrativos fianças cauções ARO emissão de papel moeda RAP
As receitas correntes são importantes instrumentos para financiar os objetivos definidos nos
programas e ações correspondentes às políticas públicas. Representam recursos oriundos do
poder impositivo do estado (tributárias e contribuições)
de exploração econômica (patrimonial, agropecuária, serviços, industrial) ou provenientes de outras pessoas de direito público ou privado
certo
Já as receitas de capital caracterizam-se por não alterar, em regra, o patrimônio líquido do
setor público. São receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos
da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender
despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente
certo
O superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária.
De qual balanço provém o SOC?
DE NENHUM BALANÇO
ELE É ENCONTRADO NA LOA, PELAS RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS
tributo, PARA A LEI 4320 é a
receita derivada instituída pelas entidades de
direito publico, compreendendo os impostos, as
taxas e contribuições nos termos da constituição e
das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou
especificas exercidas por essas entidades.
CERTO
As operações de crédito são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou
da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou
externas.
CERTO
De acordo com o art. 44 da LRF, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da
alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar despesas
correntes, salvo as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos
servidores públicos.
CERTO
A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.
errado
Receita Orçamentária Efetiva: aquela em que o ingressos de disponibilidade…
-> NÃO será precedidos de registro de reconhecimento do direito; OU
-> NÃO constituem obrigações correspondentes.
.:. fato modificativo aumentativo
Receita Orçamentária Não Efetiva: aquela em que os ingressos de disponibilidades…
-> FORAM precedidos de registro do reconhecimento do direito; OU
-> CONSTITUEM obrigações correspondentes (ex.: operações de crédito).
.:. fato permutativo
É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal elaborar sua proposta orçamentária, observados os princípios estabelecidos no Plano Plurianual.
errado
é observado a LDO
De acordo com a Lei nº 4.320/64, na execução do orçamento, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados dois casos.
Assinale a opção que os apresenta.
A Imposto previdenciário e imposto sobre a renda.
B Tarifa aduaneira e imposto sobre a renda.
C Tarifa aduaneira e imposto lançado por motivo de guerra.
D Imposto lançado por motivo de guerra e imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.
E Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços e imposto sobre serviços de qualquer natureza.
C - Tarifa aduaneira e imposto lançado por motivo de guerra.
LITERALIDADE
classifique INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEBIDAS.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Conforme o MCASP: Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.
ALIENAÇÃO DE TÍTULOS IMOBILIÁRIOS É RECEITA CORRENTE PATRIMONIAL
ERRADO
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS
Retenção de contribuição para o INSS em folha de pagamento é despesa corrente
errado
é receita extraorçamentária pois o estado atua como mero agente depositário
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como A receita derivada. B receita corrente. C receita de capital. D ingresso. E transferência corrente.
deposito para pleitar ação anulatória de débito é um valor que pode vir a ser restituível, se o Estado perder a ação, logo é RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
“São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, sendo receita pública a entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públicos.”.
Portanto, ingresso não é o outro nome dado a receita extraorçamentária, já que o conceito abarca algo muito mais abrangente, mas na questão o que melhor se encaixa é INGRESSO
Consideram-se receitas públicas as entradas de recursos financeiros de caráter compensatório, tais como retenções e garantias.
errado
depende da análise
em sentido amplo sim, são consideradas
em sentido estrito nao, apenas as receitas orçamentárias
São receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros as receitas do superávit do orçamento corrente.
errado
SOC - SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
BALANCEAMENTO NA LOA DE RECEITAS CORRENTES PREVISTAS E DESPESAS CORRENTES FIXADAS
RECEITA DE CAPITAL
O SOC É UM INDICADOR MAS NÃO É UM NOVO ITEM DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ELE JA ESTAVA NO ORÇAMENTO ANTES.
LEMBRAR DO VÍDEO DO PACELLI
O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente.
certo
O pagamento pelo consumo de energia elétrica é receita pública originária, uma vez que é auferida por meio de exploração de atividades econômicas pelo Estado. Já a taxa de prevenção a incêndio é receita derivada, uma vez que é receita tributária auferida de forma impositiva.
A retenção de recursos públicos atribuídos aos estados e derivados da receita dos impostos é vedada à União, razão pela qual é inconstitucional o condicionamento do repasse ao pagamento de créditos devidos ao governo federal.
errado
segundo a CF
a União não pode reter os recursos de impostos pertencentes a Estados e Municípios exceto para o pagamento de créditos da União inclusive de autarquias e não cumprimento da aplicação do mínimo na saúde.
O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se categoria econômica.
certo
A Categoria Econômica é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimento, etc.). É codificada e subdividida da seguinte forma:
- Receitas Correntes
- Receitas de Capital
- Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
- Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como A receita patrimonial. B transferência corrente. C outras receitas correntes. D receita de serviços. E receita industrial.
ENTENDIMENTO DO CESPE
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Resumindo a classificação dos royalties para o CESPE:
- Royalties para a União: receita patrimonial (a União recebe os valores diretamente das empresas exploradoras)
- Royalties para Estados e Municípios: outras receitas correntes (os valores são repassados da União para os outros entes da Federação; não há o repasse direto das exploradoras para Estados e Municípios)
Lei 4.320/64, in verbis:
“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. “
CERTO
Considere que determinado estado receba compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica em seu território. Nessa situação hipotética, em sua contabilidade, o estado deverá lançar as receitas da compensação financeira como
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração de Recursos Naturais
Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos
PERFEITO
REVEJA
As receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público são classificadas na seguinte espécie de receita: A capital. B taxa de ocupação de imóveis. C concessões e permissões. D exploração de bens públicos. E imobiliária.
E - IMOBILIÁRIA
Receita Corrente (categoria econômica) Receita Patrimonial (origem) Receita Imobiliária (espécie)
