PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Flashcards
Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual
impede a inclusão de dotações globais ou inespecíficas, não afastando, contudo, a previsão de reserva de contingência em percentual da receita corrente líquida.
PERFEITO
Princípios são preceitos fundamentais imutáveis de uma doutrina, que orientam procedimentos.
CERTO PARA VUNESP
No que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e globais. Constitui exceção a tal princípio, além dos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesas, também
a reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente liquida e destinada a cobertura de passivos contingentes.
PERFEITO
A determinação que impõe que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita, dentre outras medidas, impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e de despesa sem a prévia autorização legislativa, implica no princípio orçamentário da UNIDADE
ERRADO
UNIVERSALIDDE
Em uma situação hipotética, o Prefeito de Salvador, preocupado com a alta do desemprego no município, decide propor, no projeto de Lei Orçamentária Anual, que um décimo de todo o ISS recolhido pela Prefeitura seja automaticamente empregado em programa de capacitação para desempregados.
Antes da inserção no texto do projeto, no entanto, o Prefeito consulta seus assessores jurídicos, que o informam sobre a impossibilidade do ato, em função do Princípio da exclusividade.
ERRADO
DA NÃO AFETAÇÃO, PARA A BANCA
MAS NO FUNDO FERE A EXCLUSIVIDADE TB
É IMPORTANTE SEMPRE FICAR ATENTO AS PALAVRAS CHAVE .
NESTE CASO É ISS (IMPOSTO)- QUAL PRINCÍPIO FALA DE IMPOSTO? NÃO AFETAÇÃO
Uma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio da entrega dos computadores antigos. No orçamento foram incluídos apenas os R$ 40.000.
isso atinge o princípio da exatidão
errado
da universalidade
O princípio da exatidão determina que as estimativas sejam o mais precisas possíveis, para garantir que o orçamento seja realista
Se, durante a apreciação da lei orçamentária anual de um município, a câmara municipal incluir artigo que conceda reajuste salarial aos servidores dessa casa legislativa, não será violado nenhum princípio orçamentário
errado
viola a exclusividade
A elaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da clareza;
errado
da especificação
DE NOVO, QUAL A PALAVRA CHAVE?
ORIGEM E APLICAÇÃO!
O princípio da especificação determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é o da legalidade
errao
da não afetação da receita de impostos
LEMBRA QUE ESTE PRINCÍPIO PROIBE QUE A VINCULAÇÃO DE IMPOSTO… COM VÁRIAS EXCEÇÕES…
O PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER RESPEITADO NOS ASPECTOS FORMAIS E MATERIAIS DO ORÇAMENTO PUBLICO
ERRADO
A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR DESPESAS DE FORMA EQUILIBRADA COM A PREVISAO DE RECEITAS, SE DÁ APENAS NO ASPECTO FORMAL.
MATERIALMENTE FALANDO HÁ A POSSIBILIDADE DE NÃO HAVER A ARRECADAÇÃO TOTAL
O PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO DECORRE DO PRINCÍPIO DA UNIDADE
ERRADO
DECORRE DA UNIVERSALIDADE = TODAS AS RECEITAS E TODAS AS DESPESAS
OS FUNDOS SÃO EXCEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA UNIDADE E DA ESPECIFICAÇÃO
ERRADO
É EXCEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE UNIDADE DE TESOURARIA (POIS VÃO DIRETO PARA A CONTA DO FUNDO E NÃO DA CONTA ÚNICA DO TESOURO) E TAMBÉM AO PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO
As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. A regra objetiva de facilitar a função do controle político do gasto público.
PERFEITO
O caráter impositivo da execução do orçamento importa apenas para as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias). Isso porque a execução das despesas “obrigatórias” - aquelas cujo orçamentação, empenho e pagamento decorrem da existência de legislação anterior, que cria vínculos obrigacionais - define-se pela própria norma substantiva, e não pelo fato de constar da lei orçamentária..
CERTO
LITERALIDADE DO SITE DA CAMARA
OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO SÃO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO, POIS POR SUA NATUREZA, NÃO PODEM CUMPRIR AS NORMAS GERAIS DE EXECUÇÃO DA DESPESA.
PODERÃO ENTÃO, SER CUSTEADOS POR DOTAÇÕES GLOBAIS
PERFEITO
MAS OBSERVE:
As exceções dos programas especiais de trabalho e reserva de contingência são quanto à dotação global, pois não necessitam de discriminação.
Não deve ser confundido com dotação ilimitada, que é aquela sem valores definidos e é vedada em qualquer hipótese.
