RCPN Flashcards
Requisitos da paternidade socioafetiva em cartório:
Idade:
1) Pai com mais de 18 DEZOITO anos
2) Pelo menos 16 anos de diferença para o filho
3) Filho maior de 12 anos
4) Inexistencia de parentesco ascendente ou irmão
5) Não ter processo judicial discutido em curso (pq todo mundo precisa concordar)
Posse de filho:
6) Consentimento do filho e dos pais (menor)
7) Socioafetividade estavel e exteriorizadas socioalmente
Procedimento socioafetividade em cartório
Prov. 83
Procedimento:
Deve ser estável e exteriorizada socialmente (deve manifestar que é pai)
- Tabeliao que deve examinar vinculo socioafetivo de forma OBJETIVA
(Exemplo: plano de saude, matricula da escola; Previdência; casa comum; clubes)
- Examina de há coacao
- Verifica identidade
- Arquiva termos de consentimento colhido e documentos
- Recusa se houver fraude ou vicio, fundamentadamente
Depois de examinar vinculo, tabelião pede parecer ao MINISTÉRIO PUBLICO
* Parecer é VINCULANTE
* Se for desfavorável, não registra a paternidade e comunica requerente, arquivando
Funcionalidades da CRC?
- Buscas
- Certidoes
- Comunicações
- E-protocolo
- Interoperabilidade
objetivos da CRC?
I. interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados;
II. aprimorar tecnologias para viabilizar os serviços de registro civil das pessoas naturais em meio eletrônico;
III. implantar, em âmbito nacional, sistema de localização de registros e solicitação de certidões;
Acesso a órgãos:
IV. possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público, mediante ofício ou requisição eletrônica direcionada ao Oficial competente, às informações do registro civil das pessoas naturais;
V. possibilitar a interligação com o Ministério das Relações Exteriores, mediante prévia autorização deste, a fim de obter os dados e documentos referentes a atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior, bem como possibilitar às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do registro civil das pessoas naturais.
Documentos traslado de nascimento/casamento e óbito estrangeiro
1) Assento estrangeiro legalizado pelo consulado ou APOSTILADO e traduzido (se não registrou no consulado) ou certidão de nascimento emitida pelo consulado (se foi registrado la) + registro no RTD
2) Comprovante de residência ou declaração (para verificar competência)
3) Requerimento
4) (Casamento ou obito) Certidao de nascimento ou casamento
Divórcio consensual NAO pode ser averbado diretamente sem homologação em quais casos?
- guarda de filhos
- Alimentos
- Partilha de bens (divórcio qualificado)
Legitimidade para declarar o óbito
Quem manda na casa em uma família bilionaria de mortos?
Chefe de familia, esposa, filho, adm, médico e pastor e policial
1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;
3°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;
4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.
Legitimidade para declarar o nascimento
1) Pai e mãe, isoladamente ou em conjunto
2) Se não tiver pai e mãe, um indicado, em 45 dias
3) Parente mais próximo
4) Administradores de hospital, medico e parteiras ou pessoa da casa em que ocorrer (sem assistência)
5) Encarregados da guarda do menor
MP pode pedir registro tardio de nascimento?
1) Idoso
2) Se curador for omisso, em favor de interditado
3) Incapaz internado em hospital psiquiátrico
Retificações de ofício no RCPN
- Erros de constatação imediata:
- transposição
- Erro na ordem cronológica do livro, pagina ou termo ou data
4.Municipio
- Mudança de nome do municipio (ex: campinal vira cidade; cartorio pode corrigir de oficio)
IV - ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento;
Documentos para a habilitação
Certidões:
I - certidão de nascimento ou documento equivalente;
V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
Especiais:
II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;
III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
Hipóteses de alteração de sobrenome no RCPN
I – inclusão de sobrenomes familiares; II – inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento; III – exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; IV – inclusão e exclusão de sobrenomes em razão de alteração das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado
Pode fornecer certidão sobre documentos apresentados para o ato no RCPN? Quem pode pedir? E após o falecimento? (Ex: DNV)
Sim
1. Interessado ou titular
2. Representante
3. Procurador especial
4. Autorização judicial
5. Se for Documento PUBLICO com publicidade irrestrita
Após o falecimento, por qualquer um com a CO
