Questões que errei Flashcards
Julgue:
Os imóveis em área de expansão urbana para fins de incidência de IPTU devem constar com no mínimo dois dos benefícios previstos no rol do artigo 32, § 1º, do CTN, tais como água e esgoto.
Errado! Súmula novinha do STJ (626): A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana NÃO está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, §1º, CTN.
Julgue:
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.
Certo.
Julgue:
O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea e emitida em virtude de efetiva concretização do negócio jurídico de compra e venda.
Errado. Súmula 509, STJ: É licito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda.
Julgue:
A concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais pelos estados depende de prévia aprovação de convênio interestadual, o que abrange a concessão de diferimento no pagamento de débitos de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que inexista redução do valor devido.
Errado. Diferimento (substituição tributária para trás) não é considerado um benefício fiscal, por isso não depende de prévia aprovação de convênio interestadual.
Julgue:
Takano é proprietário da chácara Nihon, onde reside com sua família e tem uma produção média de hortaliças. Seu imóvel situa-se na área rural do município de Utopia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
A obrigação tributária relativa ao imposto territorial rural (ITR) incidente sobre a propriedade da chácara Nihon pode ser caracterizada como uma obrigação real, porque o ITR é um imposto real, dado que seu fato gerador é a propriedade de um terreno, que é um direito real.
Errado. A obrigação tributária é PESSOAL, sempre. Não existe essa história de obrigação real.
