Questões Erradas Flashcards
Não é crime o abate de animal, quando realizado
em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Gabarito: C
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do
agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III – (VETADO)
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim
caracterizado pelo órgão competente.
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, julgue o
próximo item.
Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgue o item que se segue
114. Carlo responderá pela prática do crime de
oferecimento de substância entorpecente, sem prejuízo da responsabilização pela posse ilegal de droga para
consumo pessoal.
Gabarito: C
As condutas são autônomas, se praticando as duas
condutas então responde pelos dois crimes
Art.33. 3o Oferecer droga, eventualmente e sem
objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena –detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e
pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e
quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas
previstas no art.28.
Art.28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito,
transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal,
drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido às
seguintes penas:
I –advertência sobre os efeitos das drogas;
II –prestação de serviços à comunidade;
III –medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo
