Lei 9455/97 - Lei da Tortura Flashcards

1
Q

Características principais da lei 9455/95 (Lei da tortura).

A
  • Inafiançável;
  • Insuscetível de indulto, graça e anistia;
  • Crime comum (salvo excessos);
  • É possível tentativa;
  • Constrangimento ilegal é diferente de tortura;
  • Gera perda automática de cargo (não precisa de juiz).
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2
Q

é Permitida a Tortura de preso ou alguma medida de segurança

A

somente é permitida por lei a R.D.D. - Solitária

Regime Disciplinar Diferenciado

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3
Q

Características e pena da tortura castigo (art 1° II)

A
  • Crime próprio cometido por autoridade com vítima sobre sua vigilância ou guarda.
  • Pena: Reclusão de 2 a 8 anos
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4
Q

Características Gerais da Omissão perante a tortura (tortura Imprópria)

A
  • Tem fiança;
  • Não e Hediondo;
  • Não insuscetível e graça e anistia;
  • Se tem dever de impedir e não impede, responde por tortura.
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5
Q

Se o Delegado e um Agente público são omissos ao ver um torturador, Como cada um dos 3 responde perante a lei?

A
  • Torturador responde por tortura (reclusão de 2 a 8 anos);
  • Agente público (detenção de 1 a 4 anos);
  • Delegado (detenção de 1 a 4 anos).
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6
Q

Quando que o regime vai ser fechado e quando vai ser aberto.

A
  • Tortura - fechado;

- Omissão a tortura - Detenção

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7
Q

A lei da tortura aceita a modalidade culposa e dolosa?

A

Só aceita a modalidade dolosa.

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8
Q

Característica do preterdolo a lei de tortura

A

preterdolo é quando o agente quer a tortura mas não a morte. mas por imperícia ele mata durante a tortura.

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9
Q

Características do homicídio qualificado pela tortura.

A

desde o início o agente visa torturar e matar.

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10
Q

Conceito geral de tortura

A

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

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