Lei 9455/97 - Lei da Tortura

Question 1

Características principais da lei 9455/95 (Lei da tortura).

Answer 1

• Inafiançável;
• Insuscetível de indulto, graça e anistia;
• Crime comum (salvo excessos);
• É possível tentativa;
• Constrangimento ilegal é diferente de tortura;
• Gera perda automática de cargo (não precisa de juiz).

Question 2

é Permitida a Tortura de preso ou alguma medida de segurança

Answer 2

somente é permitida por lei a R.D.D. - Solitária

Regime Disciplinar Diferenciado

Question 3

Características e pena da tortura castigo (art 1° II)

Answer 3

• Crime próprio cometido por autoridade com vítima sobre sua vigilância ou guarda.
• Pena: Reclusão de 2 a 8 anos

Question 4

Características Gerais da Omissão perante a tortura (tortura Imprópria)

Answer 4

• Tem fiança;
• Não e Hediondo;
• Não insuscetível e graça e anistia;
• Se tem dever de impedir e não impede, responde por tortura.

Question 5

Se o Delegado e um Agente público são omissos ao ver um torturador, Como cada um dos 3 responde perante a lei?

Answer 5

• Torturador responde por tortura (reclusão de 2 a 8 anos);
• Agente público (detenção de 1 a 4 anos);
• Delegado (detenção de 1 a 4 anos).

Question 6

Quando que o regime vai ser fechado e quando vai ser aberto.

Answer 6

• Tortura - fechado;

- Omissão a tortura - Detenção

Question 7

A lei da tortura aceita a modalidade culposa e dolosa?

Answer 7

Só aceita a modalidade dolosa.

Question 8

Característica do preterdolo a lei de tortura

Answer 8

preterdolo é quando o agente quer a tortura mas não a morte. mas por imperícia ele mata durante a tortura.

Question 9

Características do homicídio qualificado pela tortura.

Answer 9

desde o início o agente visa torturar e matar.

Question 10

Conceito geral de tortura

Answer 10

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: