Questões Erradas

Question 1

Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.

Answer 1

Gabarito: C
Para banca CESPE, a questão incompleta não
necessariamente estará incorreta. Cada caso é um caso.

art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Question 2

O exame pericial deverá ser realizado por dois

peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP)

Answer 2

Gabarito: E
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias
serão realizados por perito oficial, portador de diploma
de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de
2008)
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será
realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de
diploma de curso superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação técnica
relacionada com a natureza do exame. (Redação dada
pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o
encargo. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)