Prisão em Flagrante

Question 1

Qual a Natureza da Prisão em Flagrante?

Answer 1

Natureza administrativas

Question 2

Características gerais sobre a Prisão em Flagrante.(4)

Answer 2

• O povo pode efetuar mas o policial DEVE;
• Modalidade de prisão cautelar;
• Fato típico leva a prisão em flagrante;
• Não depende de autorização judicial para ser efetuada.

Question 3

Espécies de prisão em flagrante? (3)

Answer 3

-Flagrante próprio (Real, verdadeiro, propriamente dito);
-Flagrante Impróprio (imperfeito, irreal, propriamente dito);
Flagrante Presumido (Ficto, assimilado).

Question 4

Em que situação temos o flagrante próprio?

Answer 4

-Situação em que o agente é flagrado cometendo ou quando acaba de cometer fato criminoso.

Question 5

Em que Situação temos o Flagrante Impróprio?

Answer 5

-É necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, o indivíduo acaba preso.

Question 6

Em que Situação temos um Flagrante Presumido?

Answer 6

-Infrator é surpreendido LOGO APÓS cometer o crime com objetos que façam presumir que ele foi o autor.

Question 7

quais são os Sujeitos da Prisão em Flagrante? (2)

Answer 7

Sujeito Ativo;

Sujeito Passivo.

Question 8

Definição e tipos de sujeito Ativo na prisão em flagrante.

Answer 8

• É aquele que efetua a prisão em flagrante (pessoa ou policial);
• Sujeito Ativo Facultativo (pessoa pode efetuar a prisão);
• Sujeito Ativo Obrigatório (Policial DEVE prender).

Question 9

Quem pode ser Sujeito Passivo da prisão em Flagrante.

Answer 9

Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo

Question 10

Regras especiais para os menores de 18 anos. (2)

Answer 10

• Os menores de 12 Anos não podem ser presos mas devem ser encaminhados ao conselho tutelar;
• Aqueles que possuem mais de 12 e menos de 18 podem ser apreendidos mas não podem ser presos.

Question 11

Quem são aqueles que não podem ser presos em flagrante? (4)

Answer 11

• Presidente da república;
• Diplomatas e chefes de estado estrangeiros;
• Infrator que se apresenta espontaneamente
• Pessoa com posse de entorpecentes;
• Autor de infração com menor potencial ofensivo ( se se negar a comparecer ao Juizado após lavratura de termo circunstanciado)

Question 12

Quem são aqueles que só podem ser presos em flagrante Inafiançável? (2)

Answer 12

• Juízes e membros do MP;

- Parlamentares do congresso Nacional.

Question 13

Modalidades especiais de Flagrante. (4)

Answer 13

• Flagrante esperado;
• Flagrante provocado ou preparado;
• Flagrante Forjado;
• Flagrante Deferido (ou Retardado ou AÇÃO CONTROLADA).

Question 14

como ocorre o flagrante esperado? (3)

Answer 14

• Policial Toma conhecimento de uma infração que irá ocorrer;
• Se desloca para o local onde o crime ocorrerá;
• Iniciando os atos executórios, ou até mesmo consumado, a autoridade policial procede a prisão em flagrante.

Question 15

Como ocorre o flagrante provocado ou preparado? (3)

Answer 15

• Autoridade instiga o infrator a cometer o crime;
• Não é valido;
• O policial pode prender por crime anterior aquele que foi provocado.

Question 16

Como ocorre o flagrante forjado? (5)

Answer 16

• Fato típico não ocorreu;
• Simulado pela autoridade policial;
• Absolutamente Ilegal;
• Para a autoridade é crime de abuso de autoridade;
• Para a pessoa é crime de denuncia caluniosa.

Question 17

como ocorre o flagrante deferido ou ação controlada? (2)

Answer 17

• Autoridade retarda a prisão em flagrante;

- Com intenção de obter mais informações e prender mais integrantes.

Question 18

Qual é o procedimento para o Auto de Prisão em Flagrante - APF? (5)

Answer 18

• Ouvir o Condutor (policial);
• Ouvir as Testemunhas;
• Ouvir a vítima, se possível;
• Ouvir o preso (interrogatório);
• Lavrar o auto de prisão em flagrante.

Question 19

Quando não houver testemunhas para serem ouvidas para lavrar o APF, o que fazer?

Answer 19

Colher assinatura de duas testemunhas que presenciaram a apresentação do preso.

Question 20

Quem pode Lavrar o APF?

Answer 20

Qualquer pessoa desde que autorizado pela autoridade policial.

Question 21

Como deverá ser feita a comunicação da prisão? (3)

Answer 21

• Deverá ser feita dentro de no máximo 24Hrs;
• Comunicada ao Juiz, Mpe família ou pessoa indicada pelo preso;
• Se no APF não houver nome de advogado, enviar cópia para a defensoria pública.

Question 22

Quando o Juiz recebe o APF ele poderá? (3)

Answer 22

• Relaxar a prisão ilegal ( Ilegalidade intrínseca ou extrínseca);
• Converter em prisão preventiva;
• Conceder a liberdade provisória mediante ou não fiança.

Question 23

O que seria a ilegalidade intrínseca e extrínseca respectivamente? (2)

Answer 23

• Intrínseca: Quando o caso não era para prisão em flagrante;
• Extrínseca: Quando o caso era para prisão em flagrante mas durante o processo houve alguma ilegalidade.

Question 24

Como proceder se o preso se recusa a assinar documentos?

Answer 24

A Assinatura do preso pode ser substituída pela assinatura de duas testemunhas.

Question 25

Quando o preso possui filhos o que deverá constar no APF?

Answer 25

Dados sobre os filhos referente a:

• Quantidade;
• Idade;
• Se possui deficiência e se sim qual;
• Nomes;
• Contato dos responsáveis.

Question 26

Características gerais da audiência de Custódia. (5)

Answer 26

• Audiência realizada dentro de até 24Hrs após a prisão em flagrante entre o Juiz, membros do MP, defensor e o infrator;
• Objetiva dar mais subsídios a decisão do Juiz.
• Não tem previsão legal mas sua necessidade é extraído do Pacto de São José (DH);
• Essa audiência também é assegurada a mandatos de prisão cautelar ou definitivas.
• Ao final o Juiz poderá determinar as mesmas medidas que ao final do APF.