Prisão em Flagrante Flashcards
Qual a Natureza da Prisão em Flagrante?
Natureza administrativas
Características gerais sobre a Prisão em Flagrante.(4)
- O povo pode efetuar mas o policial DEVE;
- Modalidade de prisão cautelar;
- Fato típico leva a prisão em flagrante;
- Não depende de autorização judicial para ser efetuada.
Espécies de prisão em flagrante? (3)
-Flagrante próprio (Real, verdadeiro, propriamente dito);
-Flagrante Impróprio (imperfeito, irreal, propriamente dito);
Flagrante Presumido (Ficto, assimilado).
Em que situação temos o flagrante próprio?
-Situação em que o agente é flagrado cometendo ou quando acaba de cometer fato criminoso.
Em que Situação temos o Flagrante Impróprio?
-É necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, o indivíduo acaba preso.
Em que Situação temos um Flagrante Presumido?
-Infrator é surpreendido LOGO APÓS cometer o crime com objetos que façam presumir que ele foi o autor.
quais são os Sujeitos da Prisão em Flagrante? (2)
Sujeito Ativo;
Sujeito Passivo.
Definição e tipos de sujeito Ativo na prisão em flagrante.
- É aquele que efetua a prisão em flagrante (pessoa ou policial);
- Sujeito Ativo Facultativo (pessoa pode efetuar a prisão);
- Sujeito Ativo Obrigatório (Policial DEVE prender).
Quem pode ser Sujeito Passivo da prisão em Flagrante.
Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo
Regras especiais para os menores de 18 anos. (2)
- Os menores de 12 Anos não podem ser presos mas devem ser encaminhados ao conselho tutelar;
- Aqueles que possuem mais de 12 e menos de 18 podem ser apreendidos mas não podem ser presos.
Quem são aqueles que não podem ser presos em flagrante? (4)
- Presidente da república;
- Diplomatas e chefes de estado estrangeiros;
- Infrator que se apresenta espontaneamente
- Pessoa com posse de entorpecentes;
- Autor de infração com menor potencial ofensivo ( se se negar a comparecer ao Juizado após lavratura de termo circunstanciado)
Quem são aqueles que só podem ser presos em flagrante Inafiançável? (2)
- Juízes e membros do MP;
- Parlamentares do congresso Nacional.
Modalidades especiais de Flagrante. (4)
- Flagrante esperado;
- Flagrante provocado ou preparado;
- Flagrante Forjado;
- Flagrante Deferido (ou Retardado ou AÇÃO CONTROLADA).
como ocorre o flagrante esperado? (3)
- Policial Toma conhecimento de uma infração que irá ocorrer;
- Se desloca para o local onde o crime ocorrerá;
- Iniciando os atos executórios, ou até mesmo consumado, a autoridade policial procede a prisão em flagrante.
Como ocorre o flagrante provocado ou preparado? (3)
- Autoridade instiga o infrator a cometer o crime;
- Não é valido;
- O policial pode prender por crime anterior aquele que foi provocado.
Como ocorre o flagrante forjado? (5)
- Fato típico não ocorreu;
- Simulado pela autoridade policial;
- Absolutamente Ilegal;
- Para a autoridade é crime de abuso de autoridade;
- Para a pessoa é crime de denuncia caluniosa.
como ocorre o flagrante deferido ou ação controlada? (2)
- Autoridade retarda a prisão em flagrante;
- Com intenção de obter mais informações e prender mais integrantes.
Qual é o procedimento para o Auto de Prisão em Flagrante - APF? (5)
- Ouvir o Condutor (policial);
- Ouvir as Testemunhas;
- Ouvir a vítima, se possível;
- Ouvir o preso (interrogatório);
- Lavrar o auto de prisão em flagrante.
Quando não houver testemunhas para serem ouvidas para lavrar o APF, o que fazer?
Colher assinatura de duas testemunhas que presenciaram a apresentação do preso.
Quem pode Lavrar o APF?
Qualquer pessoa desde que autorizado pela autoridade policial.
Como deverá ser feita a comunicação da prisão? (3)
- Deverá ser feita dentro de no máximo 24Hrs;
- Comunicada ao Juiz, Mpe família ou pessoa indicada pelo preso;
- Se no APF não houver nome de advogado, enviar cópia para a defensoria pública.
Quando o Juiz recebe o APF ele poderá? (3)
- Relaxar a prisão ilegal ( Ilegalidade intrínseca ou extrínseca);
- Converter em prisão preventiva;
- Conceder a liberdade provisória mediante ou não fiança.
O que seria a ilegalidade intrínseca e extrínseca respectivamente? (2)
- Intrínseca: Quando o caso não era para prisão em flagrante;
- Extrínseca: Quando o caso era para prisão em flagrante mas durante o processo houve alguma ilegalidade.
Como proceder se o preso se recusa a assinar documentos?
A Assinatura do preso pode ser substituída pela assinatura de duas testemunhas.
Quando o preso possui filhos o que deverá constar no APF?
Dados sobre os filhos referente a:
- Quantidade;
- Idade;
- Se possui deficiência e se sim qual;
- Nomes;
- Contato dos responsáveis.
Características gerais da audiência de Custódia. (5)
- Audiência realizada dentro de até 24Hrs após a prisão em flagrante entre o Juiz, membros do MP, defensor e o infrator;
- Objetiva dar mais subsídios a decisão do Juiz.
- Não tem previsão legal mas sua necessidade é extraído do Pacto de São José (DH);
- Essa audiência também é assegurada a mandatos de prisão cautelar ou definitivas.
- Ao final o Juiz poderá determinar as mesmas medidas que ao final do APF.
