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T - Direito Processual Penal > Inquérito Policial > Flashcards

Inquérito Policial Flashcards

PMDF-edital 2018

1
Q

Quando IP está na PC, deverá terminar em:

2 prazos

A

10 dias se indiciado preso

30 dias se indiciado solto

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Q

Quando IP está na PF, deverá terminar em:

2 prazos

A

15 dias indiciado preso

30 dias indiciado solto

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3
Q

Em se tratando de IP sobre crimes contra economia popular, deverá terminar em:
1 prazos

A

10 dias se preso ou solto

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4
Q

Quando IP trata de crime de entorpecentes, deverá terminar em:
2 prazos
Nesse caso, os prazos podem ser duplicados?

A

30 dias indiciado preso
90 dias indiciado solto
Em ambos os casos podem ser duplicados

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5
Q

Prazo para terminar IP com indiciado preso pode ser prorrogado?

A

Se indiciado preso, prazo não pode ser prorrogado

Excessão: somente pode ser duplicado nos crimes de entorpecentes.

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6
Q

Se indiciado preso, prazo para concluir IP conta a partir do dia da prisão ou do dia da portaria do IP?

A

Indiciado preso é considerado prazo material e conta a partir do dia da prisão, incluindo o dia do começo

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7
Q

Caso haja violação nos prazos do IP para indiciado solto, vai haver alguma repercussão?

A

STF entende que prazo de conclusão de IP com indiciado solto é prazo impróprio. Logo não gera repercussão nenhuma.

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8
Q

Qual o destino do inquérito penal?

A

A remessa do IP deve ser enviada ao Juiz, e este deve abrir vista ao MP

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9
Q

Caso MP entenda que IP deva ser arquivado, o juiz pode oferecer denuncia? Se sim, para quem?

A

Juiz pode sim oferecer denuncia, e deverá ser feita ao PGR.

O Juiz é obrigado a executar a decisão do PGR. É após essa decisão não cabem mais recursos

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10
Q

Em crime de ação privativa, durante quanto tempo os autos ficam com o Juiz?

A

Ficam até o final do prazo decadencial, 6 meses. Aguardando representação.

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11
Q

O juiz poderá determinar o arquivamento sem manifestação do MP?

A

O juiz NUNCA poderá determinar o arquivamento sem vistas do MP nesse sentido. NUNCA!

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12
Q

Defina em poucas palavras Arquivamento Indireto do IP

A

MP deixa de oferecer denúncia por entender que juízo é incompetente para julgar ação

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13
Q

Defina em poucas palavras trancamento do IP

A

Ocorre quando há ABUSO na instauração do IP ou na condução das investigações

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14
Q

Em quais situações não é possível reabrir o IP arquivado

A

Arquivamento por atipicidade do fato (irrelevância penal do fato)

Arquivamento em razão do reconhecimento de excludente de ilicitude ou de culpabilidade

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15
Q

em quais situações é possível reabrir o IP arquivado

A

Arquivamento pelo reconhecimento de extinção de punibilidade Se o agente usa por exemplo uma certidão de óbito falsa

Nos casos em que novas provas cheguem ao conhecimento da autoridade policial

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16
Q

Em relação ao poder de investigação do MP.

2 características

A

MP pode investigar (IP)

MP não pode instaurar e presidir IP

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17
Q

em relação ao controle externo da atividade policial.

5 caracteristicas

A

1- Ao MP foi conferido o controle externo da atividade policial.
2- MP fiscaliza as atividades de polícia.
3- MP tem acesso livre a qualquer documento do IP.
4- A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao MP.
5- MP não integra a estrutura da polícia

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18
Q

definição e pontos importantes sobre Notitia Criminis.

A

Conceito: é o conhecimento da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial, por qualquer meio, não necessariamente pela imprensa.
Pontos importantes
1- A notitia criminis pode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante.
2- A Notitia Criminis Não torna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso.

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19
Q

O prazo decadencial de 6 meses para representação é imposto para o ministro da justiça?

A

O ministro da justiça tem o tempo que quiser para fazer a representação do caso

20
Q

Qual é a natureza do IP?

A

Processo administrativo destinado a reunir informações.

21
Q

Quais são as características do IP? (7)

A
  • O IP é administrativo;
  • O IP é inquisitivo;
  • Oficiosidade;
  • Procedimento Escrito;
  • Indisponibilidade;
  • Dispensabilidade;
  • Discricionariedade na sua Condução.
22
Q

Comente sobre a característica do IP de ser Administrativo.

A
  • O Ip é um processo administrativo e não judicial;
  • É pré-processo;
  • Eventuais irregularidades no IP não gera nulidade do processo.
23
Q

Comente sobre a característica do IP de ser Inquisitivo.

A
  • Não dá direito ao contraditório nem a ampla defesa, por isso gera provas de baixo valor probatório;
  • Juiz não pode fundamentar sua decisão somente nas informações apresentadas no IP.
24
Q

Comente sobre a característica do IP de ser Oficioso

A

-Nas ações penais públicas incondicionadas o IP deve ser instaurado de ofício.

25
Q

Comente sobre a característica do IP de ser Procedimento Escrito.

A

-Todas os fatos, ações e provas adquiridas devem ser escritas em relatório que comporá o IP.

26
Q

Comente sobre a característica do IP de ser Indisponível.

A

-A autoridade policial, após a abertura do IP, em nenhuma circunstância poderá arquivar o IP.

27
Q

Comente sobre a característica do IP de ser Dispensável

A

-A autoridade policial pode ou não instaurar o IP. Ele é dispensável e não é obrigatório para que haja processo judicial.

28
Q

Comente sobre a característica do IP de ter discricionariedade na sua condução.

A

-A autoridade policial pode conduzir as investigações como bem desejar.

29
Q

Quais são as formas de instaurar um IP nos crimes de ação penal pública incondicionada?

A
  • De Ofício;
  • Por requerimento do MP ou do Juiz;
  • Por requerimento de vítima ou de seu representante legal.
  • Auto de prisão em flagrante
30
Q

Características da forma de instaurar o IP por ofício.

A
  • Somente ocorre em ações penais públicas incondicionadas. Nesse cado o IP pode ser instaurado por Portaria;
  • Não deve ser instaurado IP imediatamente no caso de denúncia anônima, primeiro se investiga para ver se é necessário.
  • Nos crimes de menos potencial ofensivo não é instaurado o IP mas é feito uma lavratura de termo circunstanciado.
  • Nas Notitia criminis relativas a crimes de ação penal pública incondicionada
31
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento do MP ou do Juiz nos crimes de ação penal pública incondicionada

A
  • Esse deve ser obrigatoriamente instaurado;

- O delegado pode se recusar quando: For manifestamente Ilegal ou não contiver os elementos fatídicos mínimos.

32
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento da vítima ou por representante legal nos crimes de ação penal pública incondicionada

A
  • Delegado não é obrigado a instaurar esse IP;

- Caso o delegado indefira o requerimento, a vítima poderá entrar com recurso junto ao chefe de polícia

33
Q

Características da forma de instaurar o IP por prisão em flagrante nos crimes de ação penal pública incondicionada

A

-O IP é gerado de ofício.

34
Q

Quais são as formas de instaurar um IP nos crimes de ação penal pública condicionada a representação?

A
  • Por requerimento da vítima ou do representante legal;
  • Requisição da autoridade judiciária ou do MP;
  • Auto de prisão em Flagrante;
  • Requisição do Ministro da Justiça (MJ).
35
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento da vítima ou por representante legal nos crimes de ação penal pública condicionada a representação

A
  • IP não pode iniciar sem representação da vítima;
  • Se em 6 meses (prazo decadencial) não houver representação da vítima, estará extinta a punibilidade;
  • Se representante for autor do crime, se elegerá outro representante;
  • Se menor de 18, haverá representante legal e o prazo decadencial só se iniciará quando fizer 18 anos.
36
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento da autoridade judiciária ou do MP nos crimes de ação penal pública condicionada a representação

A

-O IP será instaurado se houver representação da vítima

37
Q

Características da forma de instaurar o IP por Auto de prisão em flagrante nos crimes de ação penal pública condicionada a representação

A
  • Depende de representação do ofendido;
  • Se não houver representação dentro de 24 Horas, o preso é solto. Mas permanece o direito de representar pelos próximos 6 meses.
38
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento do MJ nos crimes de ação penal pública condicionada a representação

A
  • Esse requerimento é dirigido ao MP e não ao delega. O MP não é obrigado a promovê-lo;
  • Não está sujeita a prazo decadencial, o MJ pode exercê-la enquanto o crime não tiver prescrito.
39
Q

Quais são as formas de instaurar um IP nos crimes de ação penal privativa?

A
  • Por requerimento da vítima ou de representante legal;
  • Requerimento do Juiz ou do MP;
  • Auto de prisão em flagrante.
40
Q

Características da forma de instaurar o IP por Auto de prisão em flagrante nos crimes de ação penal privativa

A
  • Depende de representação do ofendido;
  • Se não houver representação dentro de 24 Horas, o preso é solto. Mas permanece o direito de representar pelos próximos 6 meses.
41
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento do Juiz ou MP nos crimes de ação penal privativa

A
  • O requerimento do Juiz ou do MP deve ir acompanhada do requerimento do ofendido
42
Q

Características da forma de instaurar o IP por requerimento da vítima ou do representante legal nos crimes de ação penal privativa

A
  • A vítima deve fazer o requerimento;
  • Está sujeita ao prazo decadencial;
  • No caso de morte da vítima, direito de requerer passa a cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
43
Q

Como se dá o requerimento de diligencias por parte do ofendido e do indiciado?

A
  • Eles podem requerer diligencias mas ficará a critério do delegado deferi-las ou não.
  • Exame de corpo de delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígio.
44
Q

Características e critérios para que haja a identificação criminal (colheita de impressão digital)

A
  • Só será necessária e permitida quando o indiciado não for civilmente identificado, salvo exceções.
  • Será permitido a colheita de material genético como forma de identificação criminal quando: for indispensável as investigações. (deverá ser guardado em bando de dados sigiloso e preservar do constrangimento)
45
Q

Algumas observações em relação ao sigilo do IP

A
  • O IP é sigiloso em relação as pessoas do povo;
  • O IP não é sigiloso em relação aos envolvidos;
  • Pode ser decretado sigilo a algumas peças do IP para que haja sucesso nas investigações;
  • O advogado no interrogatório é indispensável se requerido pelo investigado.

T - Direito Processual Penal (4 decks)

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