Inquérito Policial Flashcards
PMDF-edital 2018
Quando IP está na PC, deverá terminar em:
2 prazos
10 dias se indiciado preso
30 dias se indiciado solto
Quando IP está na PF, deverá terminar em:
2 prazos
15 dias indiciado preso
30 dias indiciado solto
Em se tratando de IP sobre crimes contra economia popular, deverá terminar em:
1 prazos
10 dias se preso ou solto
Quando IP trata de crime de entorpecentes, deverá terminar em:
2 prazos
Nesse caso, os prazos podem ser duplicados?
30 dias indiciado preso
90 dias indiciado solto
Em ambos os casos podem ser duplicados
Prazo para terminar IP com indiciado preso pode ser prorrogado?
Se indiciado preso, prazo não pode ser prorrogado
Excessão: somente pode ser duplicado nos crimes de entorpecentes.
Se indiciado preso, prazo para concluir IP conta a partir do dia da prisão ou do dia da portaria do IP?
Indiciado preso é considerado prazo material e conta a partir do dia da prisão, incluindo o dia do começo
Caso haja violação nos prazos do IP para indiciado solto, vai haver alguma repercussão?
STF entende que prazo de conclusão de IP com indiciado solto é prazo impróprio. Logo não gera repercussão nenhuma.
Qual o destino do inquérito penal?
A remessa do IP deve ser enviada ao Juiz, e este deve abrir vista ao MP
Caso MP entenda que IP deva ser arquivado, o juiz pode oferecer denuncia? Se sim, para quem?
Juiz pode sim oferecer denuncia, e deverá ser feita ao PGR.
O Juiz é obrigado a executar a decisão do PGR. É após essa decisão não cabem mais recursos
Em crime de ação privativa, durante quanto tempo os autos ficam com o Juiz?
Ficam até o final do prazo decadencial, 6 meses. Aguardando representação.
O juiz poderá determinar o arquivamento sem manifestação do MP?
O juiz NUNCA poderá determinar o arquivamento sem vistas do MP nesse sentido. NUNCA!
Defina em poucas palavras Arquivamento Indireto do IP
MP deixa de oferecer denúncia por entender que juízo é incompetente para julgar ação
Defina em poucas palavras trancamento do IP
Ocorre quando há ABUSO na instauração do IP ou na condução das investigações
Em quais situações não é possível reabrir o IP arquivado
Arquivamento por atipicidade do fato (irrelevância penal do fato)
Arquivamento em razão do reconhecimento de excludente de ilicitude ou de culpabilidade
em quais situações é possível reabrir o IP arquivado
Arquivamento pelo reconhecimento de extinção de punibilidade Se o agente usa por exemplo uma certidão de óbito falsa
Nos casos em que novas provas cheguem ao conhecimento da autoridade policial
Em relação ao poder de investigação do MP.
2 características
MP pode investigar (IP)
MP não pode instaurar e presidir IP
em relação ao controle externo da atividade policial.
5 caracteristicas
1- Ao MP foi conferido o controle externo da atividade policial.
2- MP fiscaliza as atividades de polícia.
3- MP tem acesso livre a qualquer documento do IP.
4- A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao MP.
5- MP não integra a estrutura da polícia
definição e pontos importantes sobre Notitia Criminis.
Conceito: é o conhecimento da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial, por qualquer meio, não necessariamente pela imprensa.
Pontos importantes
1- A notitia criminis pode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante.
2- A Notitia Criminis Não torna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso.
O prazo decadencial de 6 meses para representação é imposto para o ministro da justiça?
O ministro da justiça tem o tempo que quiser para fazer a representação do caso
Qual é a natureza do IP?
Processo administrativo destinado a reunir informações.
Quais são as características do IP? (7)
- O IP é administrativo;
- O IP é inquisitivo;
- Oficiosidade;
- Procedimento Escrito;
- Indisponibilidade;
- Dispensabilidade;
- Discricionariedade na sua Condução.
Comente sobre a característica do IP de ser Administrativo.
- O Ip é um processo administrativo e não judicial;
- É pré-processo;
- Eventuais irregularidades no IP não gera nulidade do processo.
Comente sobre a característica do IP de ser Inquisitivo.
- Não dá direito ao contraditório nem a ampla defesa, por isso gera provas de baixo valor probatório;
- Juiz não pode fundamentar sua decisão somente nas informações apresentadas no IP.
Comente sobre a característica do IP de ser Oficioso
-Nas ações penais públicas incondicionadas o IP deve ser instaurado de ofício.
Comente sobre a característica do IP de ser Procedimento Escrito.
-Todas os fatos, ações e provas adquiridas devem ser escritas em relatório que comporá o IP.
Comente sobre a característica do IP de ser Indisponível.
-A autoridade policial, após a abertura do IP, em nenhuma circunstância poderá arquivar o IP.
Comente sobre a característica do IP de ser Dispensável
-A autoridade policial pode ou não instaurar o IP. Ele é dispensável e não é obrigatório para que haja processo judicial.
Comente sobre a característica do IP de ter discricionariedade na sua condução.
-A autoridade policial pode conduzir as investigações como bem desejar.
Quais são as formas de instaurar um IP nos crimes de ação penal pública incondicionada?
- De Ofício;
- Por requerimento do MP ou do Juiz;
- Por requerimento de vítima ou de seu representante legal.
- Auto de prisão em flagrante
Características da forma de instaurar o IP por ofício.
- Somente ocorre em ações penais públicas incondicionadas. Nesse cado o IP pode ser instaurado por Portaria;
- Não deve ser instaurado IP imediatamente no caso de denúncia anônima, primeiro se investiga para ver se é necessário.
- Nos crimes de menos potencial ofensivo não é instaurado o IP mas é feito uma lavratura de termo circunstanciado.
- Nas Notitia criminis relativas a crimes de ação penal pública incondicionada
Características da forma de instaurar o IP por requerimento do MP ou do Juiz nos crimes de ação penal pública incondicionada
- Esse deve ser obrigatoriamente instaurado;
- O delegado pode se recusar quando: For manifestamente Ilegal ou não contiver os elementos fatídicos mínimos.
Características da forma de instaurar o IP por requerimento da vítima ou por representante legal nos crimes de ação penal pública incondicionada
- Delegado não é obrigado a instaurar esse IP;
- Caso o delegado indefira o requerimento, a vítima poderá entrar com recurso junto ao chefe de polícia
Características da forma de instaurar o IP por prisão em flagrante nos crimes de ação penal pública incondicionada
-O IP é gerado de ofício.
Quais são as formas de instaurar um IP nos crimes de ação penal pública condicionada a representação?
- Por requerimento da vítima ou do representante legal;
- Requisição da autoridade judiciária ou do MP;
- Auto de prisão em Flagrante;
- Requisição do Ministro da Justiça (MJ).
Características da forma de instaurar o IP por requerimento da vítima ou por representante legal nos crimes de ação penal pública condicionada a representação
- IP não pode iniciar sem representação da vítima;
- Se em 6 meses (prazo decadencial) não houver representação da vítima, estará extinta a punibilidade;
- Se representante for autor do crime, se elegerá outro representante;
- Se menor de 18, haverá representante legal e o prazo decadencial só se iniciará quando fizer 18 anos.
Características da forma de instaurar o IP por requerimento da autoridade judiciária ou do MP nos crimes de ação penal pública condicionada a representação
-O IP será instaurado se houver representação da vítima
Características da forma de instaurar o IP por Auto de prisão em flagrante nos crimes de ação penal pública condicionada a representação
- Depende de representação do ofendido;
- Se não houver representação dentro de 24 Horas, o preso é solto. Mas permanece o direito de representar pelos próximos 6 meses.
Características da forma de instaurar o IP por requerimento do MJ nos crimes de ação penal pública condicionada a representação
- Esse requerimento é dirigido ao MP e não ao delega. O MP não é obrigado a promovê-lo;
- Não está sujeita a prazo decadencial, o MJ pode exercê-la enquanto o crime não tiver prescrito.
Quais são as formas de instaurar um IP nos crimes de ação penal privativa?
- Por requerimento da vítima ou de representante legal;
- Requerimento do Juiz ou do MP;
- Auto de prisão em flagrante.
Características da forma de instaurar o IP por Auto de prisão em flagrante nos crimes de ação penal privativa
- Depende de representação do ofendido;
- Se não houver representação dentro de 24 Horas, o preso é solto. Mas permanece o direito de representar pelos próximos 6 meses.
Características da forma de instaurar o IP por requerimento do Juiz ou MP nos crimes de ação penal privativa
- O requerimento do Juiz ou do MP deve ir acompanhada do requerimento do ofendido
Características da forma de instaurar o IP por requerimento da vítima ou do representante legal nos crimes de ação penal privativa
- A vítima deve fazer o requerimento;
- Está sujeita ao prazo decadencial;
- No caso de morte da vítima, direito de requerer passa a cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
Como se dá o requerimento de diligencias por parte do ofendido e do indiciado?
- Eles podem requerer diligencias mas ficará a critério do delegado deferi-las ou não.
- Exame de corpo de delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígio.
Características e critérios para que haja a identificação criminal (colheita de impressão digital)
- Só será necessária e permitida quando o indiciado não for civilmente identificado, salvo exceções.
- Será permitido a colheita de material genético como forma de identificação criminal quando: for indispensável as investigações. (deverá ser guardado em bando de dados sigiloso e preservar do constrangimento)
Algumas observações em relação ao sigilo do IP
- O IP é sigiloso em relação as pessoas do povo;
- O IP não é sigiloso em relação aos envolvidos;
- Pode ser decretado sigilo a algumas peças do IP para que haja sucesso nas investigações;
- O advogado no interrogatório é indispensável se requerido pelo investigado.
