Questões Erradas

Question 1

São formas de provimento de cargo público:
nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.

Answer 1

Gabarito: C
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.

Question 2

Caso, em decorrência de uma operação da Polícia
Federal, venha a ser apreendida grande quantidade de
equipamentos com entrada ilegal no país, a
administração poderá realizar leilão para a venda desses produtos.

Answer 2

Gabarito: C
Lei 8666-93 § 5 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a
alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da
avaliação.
Como se vê, o leilão serve para alienação de:
§ Bens móveis inservíveis para a administração;
§ Produtos legalmente apreendidos (ex: leilões da
Receita Federal) ou penhorados (ex: leilões de joias da
Caixa Econômica Federal);
§ Bens imóveis que tenham sido recebidos pela
Administração em procedimentos judiciais ou por dação
em pagamento (art. 19, III).

OBSERVAÇÕES:
–> O tipo de licitação utilizado é MAIOR LANCE ou
OFERTA
–> Em regra a alienação de IMÓVEIS deve ser feita
OBRIGATORIAMENTE por meio de CONCORRÊNCIA,
exceto se tal alienação for decorrente de imóveis que
tenham sido recebidos pela administração em
PROCESSOS JUDICIAIS ou DAÇÃO EM PAGAMENTO
situação na qual poderá ser utilizado tanto
CONCORRÊNCIA como LEILÃO, independentemente
do valor.
Macete:
Alienação de BENS IMÓVEIS
Regra Geral: Concorrência
Exceção: Concorrência ou Leilão (Dação em
Pagamento / Processos Judiciais)
–> O leilão somente poderá ser utilizado para alienação
de bens móveis cujo valor não supere 650 mil reais, caso
o valor dos bens MOVEIS avaliados, isolada ou
globalmente, SUPERE R$ 650 mil (art. 17, §6º). a
concorrência deverá ser utilizada.
Macete:
Alienação de BENS MÓVEIS
Bens móveis –> Até 650 mil = LEILÃO
Bens móveis –> ACIMA de 650 mil = concorrência