Qualidade Ambiental

Question 1

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 225), é correto afirmar que:

A) Esse direito é facultativo e depende da legislação de cada estado.
B) Esse direito é exclusivo do setor público.
C) Esse direito é garantido apenas para as gerações futuras.
D) Esse direito é de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Answer 1

Resposta correta: D
Possível erro: Confundir o direito ao meio ambiente com um direito exclusivo ou facultativo, sem considerar sua garantia para todos e a necessidade de preservá-lo para as gerações futuras.

Question 2

Qual dos princípios norteadores da política ambiental é caracterizado pela responsabilidade do poluidor em arcar com os custos de mitigação de danos causados ao meio ambiente?

A) Princípio da Precaução
B) Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
C) Princípio do Poluidor-Pagador
D) Princípio da Publicidade

Answer 2

Resposta correta: C
Possível erro: Confundir o Princípio do Poluidor-Pagador com o Princípio da Precaução, devido à semelhança entre os termos e à associação de ambos com a responsabilidade ambiental.

Question 3

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece o(s) seguinte(s) objetivo(s):

A) Reduzir a fiscalização ambiental em áreas urbanas.
B) Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental.
C) Priorizar a expansão econômica em detrimento do ambiente.
D) Ampliar as áreas urbanizadas sem restrições ambientais.

Answer 3

Resposta correta: B
Possível erro: Acreditar que a política ambiental favorece o crescimento econômico irrestrito, desconsiderando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.

Question 4

Em relação aos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, um dos principais mecanismos para controlar atividades com potencial de impacto é:

A) O licenciamento ambiental.
B) A educação ambiental informal.
C) A gestão de recursos hídricos.
D) A produção de energia renovável.

Answer 4

Resposta correta: A
Possível erro: Associar incorretamente educação ambiental ou gestão de recursos hídricos como instrumentos diretos de controle de atividades com impacto.

Question 5

O princípio que orienta o Estado a agir com cautela diante de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, mesmo na ausência de comprovação científica, é o princípio:

A) Da Prevenção
B) Da Função Social da Propriedade
C) Da Precaução
D) Da Eficiência

Answer 5

Resposta correta: C
Possível erro: Confundir com o Princípio da Prevenção, por ambos estarem relacionados à antecipação de riscos.

Question 6

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), criado pela Lei nº 6.938/1981, é composto por:

A) IBAMA, somente.
B) Órgãos e entidades ambientais de todas as esferas de governo.
C) Conselhos de Meio Ambiente de cada estado.
D) Exclusivamente órgãos municipais de meio ambiente.

Answer 6

Resposta correta: B
Possível erro: Pensar que o SISNAMA é limitado ao IBAMA ou a órgãos específicos, sem considerar a integração nacional entre todas as esferas de governo.

Question 7

Em relação ao licenciamento ambiental, pode-se afirmar que:

A) É facultativo para todas as atividades econômicas.
B) É obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.
C) Depende exclusivamente da aprovação estadual.
D) Só é exigido em áreas urbanas.

Answer 7

Resposta correta: B
Possível erro: Confundir a obrigatoriedade com a abrangência do licenciamento, acreditando que ele é opcional ou limitado a certas áreas.

Question 8

Qual das alternativas abaixo corresponde a uma ação exigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)?

A) Eliminar o uso de produtos recicláveis.
B) Incentivar o descarte inadequado de resíduos.
C) Estabelecer a logística reversa.
D) Proibir a reciclagem de materiais.

Answer 8

Resposta correta: C
Possível erro: Considerar que a lei se limita a proibições sem entender o incentivo à logística reversa e reciclagem.

Question 9

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um instrumento que:

A) Define restrições de uso conforme as características ecológicas e econômicas das áreas.
B) Propõe o uso indiscriminado dos recursos naturais.
C) Prioriza apenas o desenvolvimento econômico.
D) Determina as áreas de exclusão de atividade humana.

Answer 9

Resposta correta: A
Possível erro: Interpretar o ZEE como uma ferramenta de restrição extrema, desconsiderando sua função de orientação de uso sustentável.

Question 10

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é uma exigência para:

A) Qualquer tipo de construção em áreas urbanas.
B) Projetos de mineração e atividades que causam degradação significativa.
C) Atividades de turismo ecológico.
D) Somente para áreas de proteção permanente.

Answer 10

Resposta correta: B
Possível erro: Confundir PRAD com práticas gerais de construção, ao invés de sua aplicação específica para atividades degradantes como mineração.

Question 11

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o abandono de resíduos em áreas públicas pode resultar em:

A) Advertência sem penalidade adicional.
B) Multa e possível detenção.
C) Anulação da licença ambiental.
D) Confisco de bens da empresa.

Answer 11

Resposta correta: B
Possível erro: Pensar que o abandono de resíduos não tem implicações criminais e é punido apenas com advertências.

Question 12

De acordo com a legislação brasileira, a educação ambiental:

A) É obrigatória em todas as etapas de ensino.
B) Deve ser ministrada apenas no ensino superior.
C) É opcional nas escolas.
D) Deve ser realizada somente em cursos técnicos.

Answer 12

Resposta correta: A
Possível erro: Acreditar que a educação ambiental é limitada a certos níveis de ensino.

Question 13

A fiscalização ambiental é essencial para garantir a qualidade ambiental. Qual das alternativas representa uma ação que cabe aos órgãos fiscalizadores?

A) Incentivar o uso de agrotóxicos em áreas de proteção ambiental.
B) Autuar atividades que estejam causando danos ao meio ambiente.
C) Realizar campanhas de publicidade para empresas.
D) Aprovar qualquer tipo de atividade econômica sem análise de impacto.

Answer 13

Resposta correta: B
Possível erro: Acreditar que os órgãos fiscalizadores têm apenas o papel de apoiar atividades econômicas, sem autuar ou coibir práticas que prejudiquem o meio ambiente.

Question 14

De acordo com a legislação ambiental, os padrões de qualidade para a água, o ar e o solo devem:

A) Ser definidos apenas pelo setor privado.
B) Ser baseados em critérios que garantam a saúde pública e a preservação dos ecossistemas.
C) Considerar apenas os interesses econômicos locais.
D) Ser aplicados somente em áreas urbanas.

Answer 14

Resposta correta: B
Possível erro: Confundir os padrões de qualidade ambiental com interesses econômicos locais, ignorando a prioridade para a saúde pública e o ecossistema.

Question 15

A manutenção da qualidade ambiental está diretamente relacionada à saúde pública, pois:

A) Ambientes poluídos não impactam a saúde humana.
B) Somente ecossistemas terrestres afetam a saúde pública.
C) Ambientes equilibrados e sem poluição promovem qualidade de vida.
D) A poluição afeta apenas a fauna local, sem riscos para as pessoas.

Answer 15

Resposta correta: C
Possível erro: Subestimar o impacto da qualidade ambiental sobre a saúde pública, acreditando que os danos afetam somente o meio ambiente em si.

Question 16

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) tem como um de seus objetivos:

A) Garantir o uso desregulado dos recursos hídricos para desenvolvimento econômico.
B) Assegurar que a água seja utilizada prioritariamente para fins industriais.
C) Garantir a disponibilidade de água em qualidade adequada para os usos desejados pela sociedade.
D) Favorecer o aumento da exploração de recursos hídricos sem restrições.

Answer 16

Resposta correta: C
Possível erro: Interpretar que o foco da política é o uso industrial e econômico sem considerar a prioridade da água como recurso para a qualidade de vida.

Question 16

O descumprimento da legislação ambiental por empresas pode resultar em sanções como:

A) Permissão para operar sem restrições.
B) Multas, suspensão de atividades e até responsabilização criminal.
C) Redução das exigências ambientais.
D) Incentivo financeiro por parte do governo.

Answer 16

Resposta correta: B
Possível erro: Supor que as penalidades são brandas ou limitadas a advertências, quando na realidade podem envolver sanções graves.

Question 17

Qual das alternativas abaixo reflete uma responsabilidade dos cidadãos na manutenção da qualidade ambiental?

A) Descarte de resíduos em qualquer local.
B) Evitar denúncias de crimes ambientais para não prejudicar terceiros.
C) Participação em programas de reciclagem e uso consciente dos recursos.
D) Apoiar empresas que não seguem as regulamentações ambientais.

Answer 17

Resposta correta: C
Possível erro: Subestimar a participação cidadã em práticas sustentáveis, acreditando que a manutenção da qualidade ambiental é responsabilidade exclusiva dos governos.

Question 18

Em relação ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que:

A) Ele incentiva o desmatamento nas áreas de preservação permanente.
B) Ele estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, contribuindo para a qualidade ambiental.
C) Ele permite a construção de empreendimentos em todas as áreas de preservação permanente sem restrições.
D) Ele é aplicável somente nas regiões urbanas.

Answer 18

Resposta correta: B
Possível erro: Acreditar que o Código Florestal permite construções irrestritas, ignorando as normas de proteção estabelecidas para áreas de preservação.

Question 19

O conceito de desenvolvimento sustentável está intrinsecamente ligado à qualidade ambiental porque:

A) Propõe o crescimento econômico sem limitações ambientais.
B) Visa a utilização de recursos naturais de forma a não comprometer as futuras gerações.
C) Defende o uso intensivo dos recursos ambientais sem planejamento.
D) Incentiva apenas o desenvolvimento urbano.

Answer 19

Resposta correta: B
Possível erro: Pensar que o desenvolvimento sustentável é voltado apenas ao crescimento econômico, sem considerar os compromissos com a preservação ambiental para o futuro.