Dano Ambiental Flashcards
O que caracteriza o dano ambiental, conforme a legislação ambiental brasileira?
a) O prejuízo exclusivo ao patrimônio particular.
b) A alteração negativa do meio ambiente, que afeta a qualidade de vida da população ou dos ecossistemas.
c) O impacto apenas nas áreas de proteção permanente (APP).
d) A degradação que ocorre somente em áreas urbanas.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Confundir o conceito de dano ambiental com impactos limitados a áreas específicas, como APPs ou áreas urbanas.
De acordo com o princípio do poluidor-pagador, quem é o responsável por arcar com os custos da reparação de um dano ambiental?
a) O governo.
b) A coletividade afetada.
c) O causador do dano.
d) As ONGs ambientais.
Resposta correta: c
Motivo de erro: Acreditar que o governo ou a coletividade devem assumir os custos, desconsiderando o princípio de responsabilização do poluidor.
A responsabilidade civil por dano ambiental no Brasil, segundo a Lei nº 6.938/1981, é caracterizada por ser:
a) Subjetiva, exigindo comprovação de culpa.
b) Objetiva, não dependendo de culpa, mas apenas da comprovação do dano.
c) Solidária, exigindo a participação da coletividade na reparação.
d) Dispensável, em casos de pequena degradação ambiental.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Confundir responsabilidade objetiva com subjetiva, ou pensar que pequenos danos são desconsiderados.
Qual dos seguintes princípios exige a adoção de medidas preventivas mesmo na ausência de certeza científica sobre os possíveis danos ambientais?
a) Princípio da Precaução.
b) Princípio da Prevenção.
c) Princípio da Publicidade.
d) Princípio da Eficiência.
Resposta correta: a
Motivo de erro: Confundir o Princípio da Precaução com o da Prevenção, que trata da antecipação de riscos conhecidos.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento previsto na legislação ambiental para:
a) Controlar a emissão de gases poluentes.
b) Identificar e avaliar os possíveis impactos de um empreendimento sobre o meio ambiente.
c) Determinar o zoneamento econômico de áreas urbanas.
d) Monitorar a fauna e a flora em áreas protegidas.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Assumir que o EIA é aplicado exclusivamente para questões urbanas ou de monitoramento contínuo.
A reparação de danos ambientais pode ocorrer de diferentes formas. Qual das opções abaixo NÃO representa uma forma de reparação de danos ambientais?
a) Recuperação ambiental.
b) Compensação ambiental.
c) Indenização financeira.
d) Confisco de bens do infrator.
Resposta correta: d
Motivo de erro: Pensar que o confisco de bens é uma medida aplicável a danos ambientais, quando a lei prevê outras formas de reparação.
Em relação ao licenciamento ambiental, qual dos seguintes órgãos é o principal responsável pela sua emissão em nível federal?
a) IBAMA.
b) Ministério do Meio Ambiente.
c) CONAMA.
d) Polícia Federal.
Resposta correta: a
Motivo de erro: Confundir o papel do IBAMA com outros órgãos que possuem diferentes competências, como o CONAMA.
Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o descumprimento das normas ambientais pode resultar em:
a) Apenas sanções civis.
b) Sanções penais, administrativas e civis.
c) Somente sanções administrativas.
d) Nenhuma sanção caso haja uma justificativa técnica.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Pensar que as sanções são exclusivamente administrativas, sem considerar o âmbito penal e civil.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para evitar danos ambientais. Qual dos seguintes é um dos seus principais objetivos?
a) Garantir a exploração máxima dos recursos naturais.
b) Garantir o desenvolvimento econômico sem limites.
c) Controlar atividades que possam causar degradação ao meio ambiente, estabelecendo condicionantes.
d) Fornecer subsídios para aumentar a arrecadação de impostos.
Resposta correta: c
Motivo de erro: Subestimar o papel regulador do licenciamento, associando-o incorretamente ao incentivo à exploração sem controle.
O conceito de dano ambiental coletivo refere-se a:
a) Um dano que afeta uma propriedade privada de forma isolada.
b) Um impacto ambiental que afeta toda a coletividade ou uma comunidade específica.
c) Um dano que só ocorre em áreas rurais.
d) A degradação causada exclusivamente por pessoas físicas.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Confundir dano ambiental coletivo com dano privado ou rural, ignorando o impacto sobre a coletividade.
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece áreas de preservação permanente (APP). Uma das finalidades dessas áreas é:
a) Facilitar a urbanização de áreas rurais.
b) Assegurar a preservação dos recursos hídricos e a biodiversidade.
c) Proteger exclusivamente a fauna em extinção.
d) Garantir o uso agrícola de regiões florestais.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Pensar que as APPs têm finalidade restrita à fauna ou agricultura, desconsiderando a proteção de recursos hídricos e biodiversidade.
A responsabilidade administrativa por dano ambiental pode resultar em:
a) Apenas advertência.
b) Multas, suspensão de atividades e outras sanções previstas em lei.
c) Exclusivamente no pagamento de indenização.
d) Punição apenas se o infrator for reincidente.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Acreditar que as sanções administrativas são limitadas a advertências ou aplicáveis apenas a reincidentes.
O Princípio da Prevenção está relacionado a:
a) Adotar medidas somente após a ocorrência de um dano ambiental.
b) Adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos ambientais antes que estes aconteçam.
c) A responsabilização do governo pelos danos ambientais.
d) A utilização de áreas de preservação permanente para atividades econômicas sustentáveis.
Resposta correta: b
Motivo de erro: Confundir o princípio da prevenção com uma ação reativa ao dano, em vez de proativa.
Qual dos seguintes é um exemplo de dano ambiental irreversível?
a) Desmatamento controlado.
b) Poluição sonora temporária.
c) Extinção de espécies nativas.
d) Derramamento de óleo em pequena escala.
Resposta correta: c
Motivo de erro: Subestimar a gravidade de ações como a extinção de espécies, considerando-as reversíveis.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é:
a) Direito exclusivo da administração pública.
b) Dever apenas das empresas privadas.
c) Direito de todos e dever do poder público e da coletividade.
d) Um direito abstrato, sem responsabilidade atribuída.
Resposta correta: c
Motivo de erro: Acreditar que o dever de proteger o meio ambiente é exclusivo do poder público ou de empresas.
