Princípios do Direito Ambiental Flashcards
O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental visa:
A) Proteger áreas urbanas exclusivamente.
B) Garantir que os recursos naturais sejam explorados sem restrições.
C) Agir de forma antecipada para evitar danos ambientais conhecidos.
D) Remediar apenas os danos já ocorridos.
Resposta correta: C
Possíveis motivos de erro: Alguns candidatos confundem o princípio da prevenção com o da remediação, focando na recuperação após o dano. Esse erro pode ser induzido pela similaridade dos termos.
O Princípio do Poluidor-Pagador estabelece que:
A) Apenas o Estado arca com os custos de recuperação ambiental.
B) O responsável pelo dano ambiental deve pagar pelos custos de reparação.
C) As empresas têm isenção fiscal para recuperar áreas degradadas.
D) Qualquer dano ambiental é responsabilidade coletiva da sociedade.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: A tendência é confundir o “poluidor-pagador” com responsabilidade coletiva, um erro comum quando o candidato interpreta o dano como responsabilidade compartilhada em vez de individual.
O Princípio da Precaução se aplica principalmente quando:
A) Há certeza científica sobre o impacto ambiental.
B) Não há certeza sobre os potenciais danos ambientais.
C) A atividade não tem qualquer impacto no meio ambiente.
D) O dano ambiental já ocorreu.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: A confusão com o princípio da prevenção é frequente, pois ambos envolvem antecipação, mas o princípio da precaução se aplica à incerteza, o que pode induzir ao erro.
No contexto da função socioambiental da propriedade, este princípio significa que:
A) Propriedades podem ser usadas livremente sem restrições ambientais.
B) A propriedade deve atender a objetivos sociais e ambientais.
C) O proprietário decide sobre o uso dos recursos naturais.
D) As terras privadas não têm função social.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: Muitos candidatos confundem a função social da propriedade com a liberdade total de uso, desconsiderando as responsabilidades ambientais.
No Direito Ambiental, o Princípio da Participação visa:
A) Excluir a sociedade dos processos de licenciamento.
B) Promover a transparência e o envolvimento público nas decisões ambientais.
C) Conceder o licenciamento ambiental diretamente aos cidadãos.
D) Proibir a consulta pública em empreendimentos de alto impacto.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: A falta de clareza sobre o papel da sociedade na tomada de decisão ambiental pode levar à escolha de alternativas que sugerem menos participação.
O Princípio do Desenvolvimento Sustentável visa:
A) Apenas proteger o meio ambiente.
B) Priorizar o crescimento econômico sobre a proteção ambiental.
C) Equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
D) Estimular a exploração total dos recursos naturais.
Resposta correta: C
Possíveis motivos de erro: É comum confundir desenvolvimento sustentável com proteção ambiental isolada, desconsiderando o equilíbrio com o crescimento econômico.
O Princípio da Responsabilidade implica que:
A) Apenas o Estado é responsável por danos ambientais.
B) Quem causa o dano ambiental deve repará-lo.
C) A responsabilidade pelo dano é sempre da coletividade.
D) Nenhuma ação é necessária para reparar o meio ambiente.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: Muitos candidatos confundem responsabilidade individual com coletiva, escolhendo respostas que diluem a responsabilidade do agente causador.
O Princípio do Poluidor-Pagador busca:
A) Premiar práticas que causam impacto ambiental.
B) Imputar os custos de prevenção e reparação ao causador do impacto.
C) Transferir os custos de recuperação para a sociedade.
D) Financiar a recuperação ambiental com recursos públicos.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: A confusão sobre quem arca com o custo de reparação induz candidatos a pensarem que é responsabilidade pública, não do poluidor.
A aplicação do Princípio da Precaução é justificada em casos de:
A) Incerteza científica quanto aos impactos ambientais de uma atividade.
B) Comprovação científica dos impactos negativos.
C) Falta de necessidade de estudo ambiental.
D) Desconsideração do impacto ambiental.
Resposta correta: A
Possíveis motivos de erro: Candidatos podem confundir precaução com prevenção, escolhendo respostas relacionadas a impactos já conhecidos.
O Princípio da Prevenção é fundamental para:
A) Reagir ao dano ambiental após sua ocorrência.
B) Adotar medidas antecipadas para evitar danos conhecidos.
C) Negligenciar riscos ambientais de atividades econômicas.
D) Priorizar a recuperação em vez de prevenção.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: A diferença entre prevenção e remediação induz alguns candidatos a acreditarem que a prevenção é apenas uma resposta ao dano.
De acordo com o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, o objetivo principal é:
A) Priorizar o desenvolvimento econômico sem restrições ambientais.
B) Manter os recursos naturais inalterados.
C) Equilibrar o crescimento econômico e a proteção ambiental para gerações futuras.
D) Remediar apenas os danos ambientais já existentes.
Resposta correta: C
Possíveis motivos de erro: O candidato pode interpretar o desenvolvimento sustentável como uma política exclusiva de preservação ambiental, esquecendo-se do equilíbrio entre economia e ambiente.
O Princípio do Poluidor-Pagador é aplicado com o objetivo de:
A) Transferir os custos ambientais para o governo.
B) Incentivar práticas de remediação por meio de isenções fiscais.
C) Responsabilizar financeiramente o agente que causa poluição ou degradação ambiental.
D) Conceder subsídios ao poluidor para recuperação ambiental.
Resposta correta: C
Possíveis motivos de erro: A ideia de subsídios ou isenções fiscais confunde candidatos que associam erroneamente o princípio à cooperação financeira para poluidores.
O Princípio da Precaução é frequentemente aplicado quando:
A) Os impactos ambientais são completamente conhecidos.
B) Existem dúvidas sobre os potenciais danos de uma atividade.
C) Não há incerteza científica sobre os riscos.
D) A atividade é considerada segura em qualquer circunstância.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: A confusão com o princípio da prevenção pode induzir a respostas erradas, pois ambos os princípios envolvem antecipação de riscos, mas o da precaução é específico para incertezas.
De acordo com o Princípio da Prevenção, uma atividade potencialmente poluidora deve:
A) Ser realizada mesmo sem estudos de impacto ambiental.
B) Ter suas consequências avaliadas e mitigadas antes de sua implementação.
C) Ser executada e reparada posteriormente caso haja dano.
D) Ser sempre cancelada em função do risco potencial.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: Alguns candidatos podem pensar que a prevenção se aplica apenas após a ocorrência do dano, confundindo prevenção com mitigação.
O Princípio da Função Socioambiental da Propriedade implica que:
A) Toda propriedade pode ser usada livremente, sem restrições ambientais.
B) O uso da propriedade deve respeitar interesses sociais e ambientais.
C) O proprietário não precisa atender a nenhuma exigência ambiental.
D) A função social se aplica apenas a propriedades públicas.
Resposta correta: B
Possíveis motivos de erro: Candidatos podem interpretar erroneamente a função social como uma licença para uso irrestrito da propriedade, confundindo-a com o direito de propriedade sem obrigações ambientais.
