Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 Flashcards
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é considerado:
a) Um direito coletivo e de responsabilidade exclusiva do Estado.
b) Um direito individual de todos os cidadãos.
c) Um direito difuso, essencial à sadia qualidade de vida.
d) Um dever do setor privado, garantido pelo Estado.
Resposta Correta: c) Um direito difuso, essencial à sadia qualidade de vida.
Comentário: Alternativa (a) pode confundir, mas a responsabilidade é compartilhada entre o Estado e a sociedade, não exclusiva do Estado.
O artigo 225 determina que cabe ao poder público:
a) Promover o uso sustentável de todas as reservas minerais brasileiras.
b) Incentivar apenas a recuperação de áreas urbanas degradadas.
c) Controlar atividades que possam causar degradação ambiental.
d) Permitir o uso irrestrito dos recursos naturais do país.
Resposta Correta: c) Controlar atividades que possam causar degradação ambiental.
Comentário: A alternativa (a) é incorreta, pois o uso sustentável se aplica a todos os recursos, não só minerais.
Sobre a função social da propriedade, a Constituição Federal de 1988 determina que:
a) O uso da propriedade deve atender ao desenvolvimento econômico apenas.
b) A função social está ligada ao uso racional dos recursos naturais.
c) O proprietário pode usar sua propriedade sem restrições ambientais.
d) A função social é exclusiva de áreas urbanas.
Resposta Correta: b) A função social está ligada ao uso racional dos recursos naturais.
Comentário: Alternativa (a) é enganosa, pois a função social visa conciliar desenvolvimento com sustentabilidade.
Qual dos seguintes é um objetivo do poder público em relação ao meio ambiente, segundo a Constituição de 1988?
a) Reduzir áreas protegidas em prol do desenvolvimento econômico.
b) Manter e restaurar processos ecológicos essenciais.
c) Controlar apenas a fauna, excluindo a flora das regulamentações.
d) Ampliar a exploração de áreas de preservação permanente.
Resposta Correta: b) Manter e restaurar processos ecológicos essenciais.
Comentário: Alternativas (a) e (d) contradizem o princípio de proteção ambiental previsto no artigo 225.
A Constituição de 1988 estabelece que:
a) Apenas as autoridades têm o dever de proteger o meio ambiente.
b) Todos têm o dever de proteger e preservar o meio ambiente.
c) A sociedade é responsável apenas pela educação ambiental.
d) O dever de proteção recai apenas sobre o setor industrial.
Resposta Correta: b) Todos têm o dever de proteger e preservar o meio ambiente.
Comentário: Alternativa (a) é incorreta, pois a responsabilidade é compartilhada entre Estado e sociedade.
Qual princípio ambiental é reforçado pelo artigo 225 da Constituição ao exigir a proteção de biomas como a Amazônia?
a) Irrestrição ao uso de recursos naturais.
b) Soberania econômica sobre a preservação ambiental.
c) Conservação e preservação de biomas e da biodiversidade.
d) Exclusividade do desenvolvimento urbano sustentável.
Resposta Correta: c) Conservação e preservação de biomas e da biodiversidade.
Comentário: Alternativa (a) está incorreta, pois o uso sustentável é restrito para proteger os biomas.
No contexto da Constituição Federal de 1988, as áreas de preservação permanente:
a) Devem ser preservadas para garantir o equilíbrio ecológico.
b) Podem ser usadas livremente desde que não haja atividade poluidora.
c) Devem ser reduzidas em períodos de crise econômica.
d) São mantidas apenas em áreas urbanas.
Resposta Correta: a) Devem ser preservadas para garantir o equilíbrio ecológico.
Comentário: Alternativas (b) e (c) são incorretas, pois a proteção é obrigatória, sem exceções econômicas.
O artigo 225 da Constituição menciona que cabe ao poder público e à coletividade:
a) Poluir o meio ambiente dentro dos limites legais.
b) Excluir da proteção os recursos hídricos.
c) Defender e preservar o meio ambiente para as gerações futuras.
d) Permitir a degradação em áreas não protegidas.
Resposta Correta: c) Defender e preservar o meio ambiente para as gerações futuras.
Comentário: A alternativa (a) é enganosa, pois a Constituição visa evitar toda forma de poluição.
Na Constituição, qual é o papel do poder público em relação à fauna e à flora?
a) Proteger espécies ameaçadas de extinção.
b) Incentivar o comércio de animais silvestres.
c) Excluir áreas florestais do regime de proteção.
d) Priorizar a exploração econômica da fauna.
Resposta Correta: a) Proteger espécies ameaçadas de extinção.
Comentário: Alternativas (b) e (d) são incorretas, pois o foco constitucional é a proteção, não a exploração.
Um dos principais objetivos da educação ambiental, segundo a Constituição, é:
a) Promover o uso irrestrito dos recursos naturais.
b) Incentivar a participação comunitária em ações de preservação.
c) Ensinar a proteção ambiental apenas nas áreas urbanas.
d) Controlar a exploração industrial sem limitações.
Resposta Correta: b) Incentivar a participação comunitária em ações de preservação.
Comentário: Alternativa (a) é incorreta, pois a educação ambiental visa o uso sustentável.
Qual é o princípio que estabelece a responsabilidade de reparar danos ambientais causados, de acordo com a Constituição?
a) Princípio da impessoalidade.
b) Princípio da moralidade.
c) Princípio do poluidor-pagador.
d) Princípio da supremacia do interesse público.
Resposta Correta: c) Princípio do poluidor-pagador.
Comentário: Alternativa (d) pode confundir, mas o princípio do poluidor-pagador está diretamente relacionado à reparação ambiental.
Na Constituição Federal de 1988, as ações de proteção ao meio ambiente visam:
a) Exclusivamente o crescimento econômico.
b) O equilíbrio ecológico e a qualidade de vida.
c) O aumento da poluição urbana.
d) Apenas a proteção da fauna.
Resposta Correta: b) O equilíbrio ecológico e a qualidade de vida.
Comentário: Alternativa (a) é incorreta, pois a proteção ambiental vai além do crescimento econômico.
A Constituição determina que as terras indígenas são:
a) Livremente exploráveis pelo setor industrial.
b) Áreas de preservação obrigatória, respeitando a cultura indígena.
c) Áreas de uso irrestrito pelo Estado.
d) Submetidas à exploração de acordo com interesses econômicos.
Resposta Correta: b) Áreas de preservação obrigatória, respeitando a cultura indígena.
Comentário: Alternativa (d) pode confundir, mas a preservação cultural é prioritária.
A Constituição determina que o controle da poluição cabe:
a) Apenas ao poder público.
b) Apenas ao setor industrial.
c) Ao poder público e à sociedade.
d) Exclusivamente ao setor de fiscalização.
Resposta Correta: c) Ao poder público e à sociedade.
Comentário: Alternativa (a) é incompleta, pois a responsabilidade é compartilhada.
Segundo a Constituição, as atividades com potencial de degradação ambiental devem ser:
a) Incentivadas para promover o desenvolvimento.
b) Controladas pelo Estado.
c) Permitidas sem regulamentação.
d) Privilegiadas em relação às atividades de conservação.
Resposta Correta: b) Controladas pelo Estado.
Comentário: Alternativas (a) e (c) são incorretas, pois toda atividade degradadora deve ser controlada.
