PRV01 - Sistema Único de Saúde Flashcards
Como era o modelo de saúde na República Velha (1889-1923)? Qual grande movimento social marca a reação da população contra esse modelo?
A assistência médica nesse período era exclusiva para quem tinha condições de pagar. O estado só entrava para controle sanitário.
- Modelo de assistência sanitária.
- Campanhas sanitárias.
- “Polícia médica” (medicina impositiva).
Por volta de 1902, Oswaldo Cruz quer melhorar as condições sanitárias do país combatente três principais doenças: febre amarela (mosquito), peste (ratos) e varíola (vacina). A vacinação obrigatória e impositiva promoveu a Revolta da Vacina que foi uma reação social a vacinação obrigatória.
Ente 1923 e 1933 temos a criação de uma lei que rompe, de certa forma, com o modelo de saúde da República Velha. Qual era essa lei e o que ela promovia?
- Lei Eloy Chaves (1923-1933):
- Criação do CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões): os empregadores e empregados guardavam uma quantia em dinheiro todo o mês para ser usado pelo trabalhador quando ele precisasse.
- “Pai da previdência”: início do sistema previdenciário.
- Agora, os trabalhadores formais tem possibilidade de acesso a saúde. Quem não contribui (maior parte da população), continua sem direito a nada assim como na República Velha.
*Os CAPS eram subdivididos para cada área de trabalhador.
Qual foi o modelo de saúde na Era Vargas (1933-1964)?
- Os CAPS foram unificados em IAPS (Instituto de Aposentadorias e Pensões): o estado, além dos trabalhadores e patrões, passaram a contribuir com o recolhimento mensal.
- Modelo hospitalocêntrico (modelo americano): construção de hospitais para cada grupo de trabalhadores (ferroviários, bancários..).
- Os trabalhadores formais tem maior possibilidade de acesso a saúde. Quem não contribui (maior parte da população), continua sem direito a nada assim como na República Velha.
Qual era o modelo de saúde praticado na Ditadura Militar (1964-1985)?
- Os IAPS foram unificados em INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): agora todos os trabalhadores (contribuintes) poderiam usar qualquer hospital, não existia mais uma subdivisão por por área como na Era Vargas.
- Foi a época do “milagre econômico” com construção de grandes obras de engenharia, assim como de muita corrupção com dinheiro público (inclusive o dinheiro dos INPS).
- Com isso na década de 70 ocorre a falência do sistema previdenciário e os INPS são transformados em INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
A Lei Eloy Chaves, a Era Vargas e a Ditadura Militar seguiam, com poucas diferenças, um mesmo modelo de saúde vindo da Alemanha. Qual era esse modelo?
É o modelo Bismarckiano de seguro social, ou seja, só os contribuintes tem direito aos serviços de saúde.
O que foi da Reforma Sanitária e qual modelo de saúde ela defendia? O que ela acabou gerando?
A Reforma Sanitária foi um movimento civil com apoio político, que surgiu no fim da ditadura militar na década de 70. Tinha como princípios a universalidade e a integralidade. Ela teve seu ápice na VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986 (plano CONASP/AIS), a primeira conferencia de saúde com participação popular. Tinha como lema: “Saúde: dever do estado e um direito do cidadão”.
Quando o SUS foi criado no “papel”? Qual o modelo de saúde ele defende?
- Constituição Federal de 1988:
- Artigo número 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado”.
- ROMPE com modelo Bismarckiano de seguro social até então em voga.
- Modelo Beveridiano de seguridade social:
> Saúde (para TODOS!).
> Previdência social.
> Assistência social.
*O SUDS é um “pré-SUS” idealizado em 1987.
Qual foi a lei organizadora do SUS e que traz os seus princípios? Quais são esses princípios?
- Lei 8.080: os princípios do SUS.
- Universalidade: acesso a todos (antes: acesso restrito a pagantes).
- Integralidade: atender todas as necessidades (antes: foco na cura).
- Equidade: tratamento desigual para os desiguais (antes: sem prioridade no atendimento).
- Resolubilidade: resolve os problemas (antes: pouco resolutivo).
- Regionalização e hierarquização: serviços organizados através da linha do cuidado, com a rede de atenção a saúde - RAS (antes: serviços desorganizados entre si).
- Descentralização: divisão de poderes com os municípios (antes: centralização no governo federal).
- Participação social: participação dos usuários (antes: medicina ditatorial).
- Complementariedade do privado: setor privado pode ajudar o SUS, quando necessário.
Quais são os princípios éticos/doutrinários e os princípios organizacionais/operativos do SUS? E quais são os princípios adicionais?
- Princípios éticos/doutrinários: VOGAIS.
> Universalidade.
> Integralidade.
> Equidade. - Princípios organizacionais/operativos: CONSOANTES.
> Resolubilidade.
> Regionalização e hierarquização.
> Descentralização.
> Participação social.
> Complementariedade do privado. - Princípios adicionais:
> Complementariedade do privado.
> Resolubilidade.
O que é a Rede de Atenção a Saúde (RAS)?
Faz parte do princípio da Regionalização e Hierarquização do SUS, através de serviços organizados na linha do cuidado. Compreende:
- Atenção primária: UBS, USF e seus associados.
- Atenção segundária: serviços especializados de média densidade tecnológica (ex.: clínicas com ambulatórios de especialidades), UPAs, SAMU…
- Atenção terciária: hospitais gerais de grande porte, alta demanda tecnológica e custos.
Como a lei orgânica 8.080 regulamenta a descentralização do SUS?
- Cabe a direção:
> Nacional: DEFINIR políticas, normas…
> Estadual: COORDENAR.
> Municipal: EXECUTAR.
*A esfera nacional pode executar ações de soberania nacional como vigilância sanitária em portos e aeroportos.
Como a lei orgânica 8.080 regulamenta a complementariedade do privado do SUS?
O setor privado atua de forma livre e COMPLEMENTAR. Com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos (a maioria dos leitos do SUS encontra-se nessas instituições atualmente).
*Ressarcimento do SUS pelos planos de saúde: se um paciente com plano de saúde é atendido pelo SUS e esse atendimento/procedimento é coberto pelo plano, o plano deve ressarcir o SUS.
Qual a diferença entre saúde complementar e suplementar?
- Saúde complementar: setor privado contratado pelo SUS.
- Saúde suplementar: setor privado independente de verba do SUS (ex.: planos de saúde, hospitais privados…).
O que a lei 8.142 (lei complementar a lei 8.080) regulamenta? De que forma isso é feito?
Regulamenta a transferência regular e automática de gastos para cada local e a participação social em instâncias colegiadas (conselhos e conferências) com divisão paritária.
- Conselhos: reuniões mensais.
- 50% usuários do SUS, 25% profissionais de saúde e 25% gestores e prestadores de serviços.
- Repasse dos gastos mensais.
- Fiscalizam e controlam os gastos e formulam as políticas de saúde.
- Permanentes e deliberativos (decidem, formulam…).
- A decisão deve ser homologada pelo chefe de estado (municipipal, estadual ou federal).
- É independente da política, não troca os participantes de acordo com a troca de políticos. - Conferências: reuniões de 4 em 4 anos.
- 50% usuários do SUS, 25% profissionais de saúde e 25% gestores e prestadores de serviços.
- Avaliam a situação de saúde e criam diretrizes da política de saúde.
- Caráter consultivo.
*Mnemônico da Lei 8.142: “o 2 do final é cortado ao meio”. A lei aborda dois temas, $: gastos e metade: usuários nos conselhos/conferências.
O que são as NOBs? O que expressam as NOB91, NOB93, NOB96?
A Norma Operacional Básica (NOB) é uma medida que disciplina a gestão pública na política de assistência.
- NOB91: criada uma semana depois da lei 8.132, é uma pausa na transição entre o modelo antigo (ganho por produção) e o atual (ganho por população). É conhecida como “lei sem noção”.
- NOB93: regulamenta a municipalização, com transferência regular e automática de gastos. Cria a comissão intergestores para evitar “brigas” entre as unidades federativas pela translocação de pessoas em busca dos serviços de saúde, em um modelo de pagamento fixo por população residente. As comissão intergestores podem ser:
> Bipartite (estadual): estado e municípios (COSEMS).
> Tripartite (nacional): ministério da saúde, estados (CONASS) e municípios (CONASEMS).
*Mnemônico: NOB93 = tripartite.
- NOB96: dá poder ao município. Todos s municípios foram obrigados a escolher um desses modelos de gestão (com gestão mínima da atenção básica).
> Gestão plena da atenção básica: controle da atenção básica pelos municípios.
> Gestão plena do sistema municipal: controle da atenção básica, média e alta complexidade.
*Mnemônico: NOB96, o 6 parece o G de “gestão plena”.
O que o as NOAS 2001/2002 regulamentavam? E o decreto 7.508 de 2011?
- NOAS 2001/2002:
Abriram o processo de equidade no acesso a saúde com regionalização organizada. O acesso a saúde deve ser o mais próximo da residência e, para procedimentos de média/alta complexidade, deve haver um município de referência (início das regiões de saúde). Nesses casos, os municípios de referencia ganhavam por esses procedimentos (APAC). Nesse cenário, também foi instituído um auxílio de custos para promover a ampliação da atenção ambulatorial afim de reduzir os encaminhamentos e a sobrecarga dos municípios referenciados.
*Mnemônico: “ROAS” (Regionalização Organizada e Ampliação da Atenção Ambulatorial).
- Decreto 7.508 de 201:
As regiões de saúde, espaço geográfico de agrupamentos de municípios todas as 5 formas de atenção a saúde:
- Atenção primária.
- Urgência e emergência .
- Atenção psicossocial.
- Ambulatorial e hospitalar.
- Vigilância.
Tendo isso municípios, que fazem fronteira, podem formar uma região de saúde. COAP nada mais é do que o contrato de formalização desse processo.
O que é RENASES e RENAME?
- Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES): atualizado a cada 2 anos. Compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário
- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME): atualizado a cada 2 anos. Apresenta os medicamentos disponibilizados no SUS. Para ser disponibilizado, o usuário precisa ser do SUS, ter prescrição do SUS e ter dispensão do fármaco no SUS.
*Judicialização da saúde: usam o princípio da integralidade para cobrir procedimento/medicamentos não cobertos pelo RENASES e RENAME
Em resumo, quais orgão foram criados até o surgimentos do SUS?
- CAPS.
- IAPS.
- INPS.
- INAMPS.
- SUDS.
- SUS.
Quais são as portas de entrada do SUS?
- Atenção primária (ex.: UBS).
- Urgência/emergência (ex.: UPA).
- Atenção psicossocial (ex.: CAPS).
- Especiais de acesso aberto (ex.: campanhas de saúde).
O que é a APAC? Para que ela serve?
Autorização de Procedimento Ambulatorial Alta complexidade/custo (APAC), documento necessário para liberação de procedimentos de alta complexidade.
Quais são os princípios da Atenção Primária a Saúde? Como eles são divididos?
- Atributos Essenciais ou Nucleares: “PLINCipios PLINCipais”.
- Primeiro contato: porta de entrada (acesso).
- Longitudionalidade: acompanhamento e vínculo.
- Integralidade: integral as necessidades (pouquíssimos encaminhamentos).
- Coordenação do cuidado: articulação entre os serviços (referência e contra-referência). - Atributos derivados:
- Enfoque na família: medicina da família e comunidade, genograma, ecomapa…
- Enfoque comunitário: foco na comunidade.
- Competência cultural: valorizar a cultura de cada paciente.
O que a Política Nacional de Atenção Básica de 2017 aborda sobre a IMPLANTAÇÃO do serviço de saúde?
- Territorialização: organiza, mas não impede, o atendimento em território específico, que deve ser subdivido em microáreas (cada agente comunitário de saúde atende uma microárea).
- Adscrição de clientela: 2.000-3.500 pessoas por UBS e 750 por agente comunitário de saúde.
O que a Política Nacional de Atenção Básica de 2017 aborda sobre a COMPOSIÇÃO do serviço de saúde?
Existem várias possibilidades de composição da equipes dentro da atenção primária a saúde (APS):
- Equipe de saúde família: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
- Equipe de atenção básica: médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
- Equipe de atenção primária: médico e enfermeiro.
- Equipe de saúde família ampliada: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, dentista, técnico de saúde bucal e agente de endemia.
*Um decreto de 2021 incluiu fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na equipe de saúde da família (pouco comum na prática).
**O gerente de atenção básica não é obrigatório, mas pode existir para organizar administrativamente.
O que a Política Nacional de Atenção Básica de 2017 aborda sobre o FUNCIONAMENTO do serviço de saúde?
Na equipe de saúde da família todos devem cumprir 40h/semana (horário comercial). Pode haver ampliação do horário com o programa “Saúde na Hora”, que aumenta o horário de atendimento para 60-70h por semana.
A atenção primária é um serviço de alta complexidade (vê de tudo) e de baixa densidade tecnológica!
O que é o Método Clínico Centrado na Pessoa?
- Método Clínico Centrado na Pessoa: 4Es.
- Explorando a doença e a experiência da pessoa com a doença, “disease and iliness”. SIFE.
> Sentimentos.
> Ideias.
> Funcionalidade.
> Expectativas.
- Entendendo a pessoa como um todo (contexto de vida do paciente).
- Elaborando um plano comum de manejo (decisão compartilhada).
- Estreitando e fortalecendo a relação médico pessoa (empatia, compaixão, cuidado…).
*Ele pode ser usado em qualquer consulta, mas sobretudo em primeiras consultas.
**Existem mais duas etapas do método clínico centrado na pessoa de acordo com alguns teóricos: “incorporar ações de prevenção à saúde” e “ser realista”
O que é o SOAP?
O SOAP é o registro clínico orientado por problemas, um modelo de prontuário.
- Subjetivo: impressão inicial com problemas (S1, S2, S3…).
- Objetivo: exame físico e exames complementares.
- Avaliação: hipóteses diagnósticas (se não tiver hipóteses diagnósticas bem formuladas repete o “S”).
- Plano: conduta diagnóstica e terapêutica.
- É importante NÃO listar como problema no “P”: termos vagos ou não concretos; diagnósticos interrogados; diagnósticos a descartar; suspeitas ou diagnósticos prováveis.
Quis as diferenças entre um genograma e um ecomapa?
- Genograma: é um tipo de heredorograma, estuda um caso índice dentro do família (no mínimo três gerações) e suas relações.
- Ecomapa: expressa a família dentro da comunidade e suas relações, mostra a rede de apoio.
Quais são e o que significam os símbolos mais usados no genograma e no ecomapa?
VER FIGURAS NO LIVRO
- Homem: quadrado a esquerda com idade ao centro. Pode haver alguma descrição de condições importantes relacionadas a saúde ao lado da figura.
- Mulher: círculo a direita com idade ao centro. Pode haver alguma descrição de condições importantes relacionadas a saúde ao lado da figura.
- Filhos: dos mais velhos para os mais novos (esquerda>direita). A ligação deve ser feita entre os irmãos e os pais com um traço reto contínuo. Triângulos fechados ligando dois irmãos aos pais representam gêmeos idênticos, se o triângulo for aberto na base, gêmeos bivitelínicos.
- Casamento: traço contínuo ligando duas figuras.
- Separação: traço cortado uma vez ligando duas figuras.
- Divórcio: traço cortado duas vezes ligando duas figuras.
- Relação de proximidade: dois traços retos unindo as figuras (três traços é muita proximidade).
- Relação distanciamento: linha tracejada ligando duas figuras.
- Relação conflituosa: traçado em zig-zag.
- Ruptura de relação: —-| |—-
- Abuso sexual: “zig-zag apertado”.
- Óbito: quadrado/círculo com X ao centro.
- Abuso de álcool/drogas: quadrado/círculo hachurado na metade inferior (“copo meio cheio”).
- Doença mental/física grave: quadrado/círculo hachurado na metade lateral (“meio louco”).
- Recuperação de abuso de álcool/drogas: quadrado/círculo hachurado no quadrante inferior esquerdo.
- Abuso de álcool/drogas e problema mental/físico grave: quadrado/círculo hachurado no quadrante inferior direito.
Como era feito e como é atualmente realizado o financiamento da atenção primária?
- Modelo antigo de financiamento: Piso da Atenção Básica (PAB).
- Valor fixo por habitante/ano.
- Valor variável: programas complementares (saúde na escola, NASF, academias de saúde, consultório de rua, atenção domiciliar, equipe multidisciplinar de apoio, saúde na hora, saúde bucal, saúde da família…).
*PAB ampliado: NOAS 2001/2002, aompliação da atenção ambulatorial.
- Novo modelo de financiamento: Previne Brasil.
I - Capitação ponderada: pagamento por número de pessoas cadastradas na ESF (similar ao PAB fixo).
II - Pagamento por desempenho: 7 indicadores de qualidade, reavaliado de 4-4 meses. Se bom desempenho, pagamento dessa gratificação.
III - Incentivo para ações estratégicas: pagamento para programas complementares como saúde na hora, saúde na escola… (similar ao PAB variável).
IV - Incentivo por critério populacional: pagamento extra por população municipal (IBGE). Surgiu após a pandemia, como forma de não reduzir os investimentos na atenção primária.
*Mnemônico: “CPIs do Previne Brasil”.
Quais são os princípios da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)?
- Transversalidade:
- Acolhimento.
- Clínica ampliada e compartilhada. - Indissociabilidade entre atenção e gestão:
- Gestão participativa e co-gestão.
- Ambiência (tratamento dado ao espaço físico, ao espaço social e as relações interpessoais). - Corresponsabilidade, protagonismo e autonomia dos sujeitos e coletivos.
- Valorização do trabalhador.
- Defesa dos direitos dos usuários.
O que é a clínica ampliada e o projeto terapêutico simgular?
- Clínica Ampliada: é uma discussão de casos complexos (é o “round” da atenção básica), com participação de médico, enfermeiro, técnico, ACS…
- Pode ou não ter a participação do paciente.
- Pode ou não ter apoio matricial (ajuda externa), NASF.
- Nela ocorre a criação do Projeto Terapêutico Singular (PTS).
*Núcleo de Apoio e Suporte a Família (NASF) composto de equipes de diferentes categorias profissionais com o intuito de ampliar a abrangência e resolubilidade da atenção básica. As unidade vigentes continuam a funcionar, mas desde 2020 não são criados novos NASF, pois o Previne Brasil não disponibiliza verbas para sua criação. O NASF NÃO é porta de entrada, ele apoia alguns casos específicos da atenção básica.
- Projeto Terapêutico Singular (PTS): é conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou um grupo. É subdividido em:
- Diagnóstico.
- Definição de metas.
- Divisão de responsabilidades.
- Reavaliação (nova discussão).
O que aborda a Emenda Constituinte 95 (2016), Lei 141-2012 em relação ao financiamento do SUS?
Aborda sobre o investimento mínimo que cada unidade federativa deve ter:
- Municípios (“muniquinze”): 15%.
- Estados (“estadoze”): 12%.
- União (“união, inflação”): dinheiro do ano anterior mais correção pelo IPCA (inflação).
O que são estressores horizontais e verticais? Como podemos identifica-los?
Os estressores verticais incluem padrões, mitos, tabus, expectativas, segredos e legados transmitidos de geração a geração.
Já os estressores horizontais estão relacionados às transições do ciclo vital e incluem tanto os eventos previsíveis, inerentes à passagem de uma etapa do ciclo vital para outra, quanto os imprevisíveis, que podem romper o processo de ciclo de vida, tais como morte prematura, enfermidade crônica, nascimento de criança deficiente, entre outros.
Eles são avaliados na entrevista familiar.
O que é demora permitida? Quando podemos usa-la?
É um conceito muito utilizado na atenção primária, no qual, em situações NÃO graves pode-se reavaliar o paciente em 24-48h para notar a evolução do quadro.
Qual a diferença entre visita domiciliar e estimativa rápida?
- Visita domiciliar: paciente com alguma vulnerabilidade, que a impede de ir a consulta em unidade de saúde. Assim, médico faz atendimento na casa da paciente.
- Estimativa rápida: equipe vai a um domicílio para conversar sobre as necessidades da comunidade. Constitui-se uma ferramenta para o planejamento estratégico pela equipe de saúde.
Quais as diferenças fundamentais entre os modelos de saúde de Beveridge, de Bismark e de Semashko?
- Sistema de saúde tipo Beveridge: os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade. O financiamento é proveniente dos impostos fiscais, e a gestão é pública, estatal. Os princípios fundamentais são a unificação institucional e uniformização dos benefícios. Assim funciona, por exemplo, na Grã-Bretanha e no SUS.
- Sistema de saúde tipo Bismarck: é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados no que se refere aos direitos. Os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores e o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional a contribuição efetuada. Quanto ao financiamento, os recursos são provenientes, fundamentalmente, da contribuição direta de empregados e empregadores, baseada na folha de salários; em relação à gestão, teoricamente (e originalmente), cada benefício é organizado em Caixas, que são geridas pelo Estado, com participação dos contribuintes, ou seja, empregadores e empregados. É assim na Alemanha e era assim em nosso país durante o INPS, por exemplo.
- Sistema de saúde tipo Semashko: sistema implantado depois da revolução russa que garantia acesso universal. Era centralizado e financiado pelo orcamento estatal. Cuba é um exemplo ainda vivo desse sistema. Embora mostre características semelhantes ao sistema de saúde institucional redistributivo, não pode ser a ele comparado, pois foi construído em sociedade socialista, na qual não havia a possibilidade do desenvolvimento de um setor privado de saúde, mesmo que pequeno.
O que é necessário haver em um município ou estado para que os recursos da união sejam encaminhados para as ações e serviços de saúde?
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária;
III - Plano de saúde;
IV - Relatórios de gestão que permitam o controle;
V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
Quais são os princípios e as diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizamos na atenção básica?
1 - Princípios:
a) Universalidade;
b) Equidade;
c) Integralidade
II - Diretrizes:
a) Regionalização e hierarquização;
b) Territorialização;
c) População adscrita;
d) Cuidado centrado na pessoa;
e) Resolutividade;
f) Longitudinalidade do cuidado;
g) Coordenação do cuidado;
F) Ordenação da rede;
D) Participação da comunidade.
Quais são os princípios da medicina da família e comunidade?
1 - o médico de família e comunidade é um clínico qualificado;
2 - a atuação do médico de família é influenciada pela comunidade;
3 - o médico de família e comunidade é recurso de uma população definida;
4 - a relação médico-pessoa é fundamental para o desempenho do médico de família e comunidade.
