PRV01 - Sistema Único de Saúde Flashcards
Como era o modelo de saúde na República Velha (1889-1923)? Qual grande movimento social marca a reação da população contra esse modelo?
A assistência médica nesse período era exclusiva para quem tinha condições de pagar. O estado só entrava para controle sanitário.
- Modelo de assistência sanitária.
- Campanhas sanitárias.
- “Polícia médica” (medicina impositiva).
Por volta de 1902, Oswaldo Cruz quer melhorar as condições sanitárias do país combatente três principais doenças: febre amarela (mosquito), peste (ratos) e varíola (vacina). A vacinação obrigatória e impositiva promoveu a Revolta da Vacina que foi uma reação social a vacinação obrigatória.
Ente 1923 e 1933 temos a criação de uma lei que rompe, de certa forma, com o modelo de saúde da República Velha. Qual era essa lei e o que ela promovia?
- Lei Eloy Chaves (1923-1933):
- Criação do CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões): os empregadores e empregados guardavam uma quantia em dinheiro todo o mês para ser usado pelo trabalhador quando ele precisasse.
- “Pai da previdência”: início do sistema previdenciário.
- Agora, os trabalhadores formais tem possibilidade de acesso a saúde. Quem não contribui (maior parte da população), continua sem direito a nada assim como na República Velha.
*Os CAPS eram subdivididos para cada área de trabalhador.
Qual foi o modelo de saúde na Era Vargas (1933-1964)?
- Os CAPS foram unificados em IAPS (Instituto de Aposentadorias e Pensões): o estado, além dos trabalhadores e patrões, passaram a contribuir com o recolhimento mensal.
- Modelo hospitalocêntrico (modelo americano): construção de hospitais para cada grupo de trabalhadores (ferroviários, bancários..).
- Os trabalhadores formais tem maior possibilidade de acesso a saúde. Quem não contribui (maior parte da população), continua sem direito a nada assim como na República Velha.
Qual era o modelo de saúde praticado na Ditadura Militar (1964-1985)?
- Os IAPS foram unificados em INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): agora todos os trabalhadores (contribuintes) poderiam usar qualquer hospital, não existia mais uma subdivisão por por área como na Era Vargas.
- Foi a época do “milagre econômico” com construção de grandes obras de engenharia, assim como de muita corrupção com dinheiro público (inclusive o dinheiro dos INPS).
- Com isso na década de 70 ocorre a falência do sistema previdenciário e os INPS são transformados em INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
A Lei Eloy Chaves, a Era Vargas e a Ditadura Militar seguiam, com poucas diferenças, um mesmo modelo de saúde vindo da Alemanha. Qual era esse modelo?
É o modelo Bismarckiano de seguro social, ou seja, só os contribuintes tem direito aos serviços de saúde.
O que foi da Reforma Sanitária e qual modelo de saúde ela defendia? O que ela acabou gerando?
A Reforma Sanitária foi um movimento civil com apoio político, que surgiu no fim da ditadura militar na década de 70. Tinha como princípios a universalidade e a integralidade. Ela teve seu ápice na VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986 (plano CONASP/AIS), a primeira conferencia de saúde com participação popular. Tinha como lema: “Saúde: dever do estado e um direito do cidadão”.
Quando o SUS foi criado no “papel”? Qual o modelo de saúde ele defende?
- Constituição Federal de 1988:
- Artigo número 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado”.
- ROMPE com modelo Bismarckiano de seguro social até então em voga.
- Modelo Beveridiano de seguridade social:
> Saúde (para TODOS!).
> Previdência social.
> Assistência social.
*O SUDS é um “pré-SUS” idealizado em 1987.
Qual foi a lei organizadora do SUS e que traz os seus princípios? Quais são esses princípios?
- Lei 8.080: os princípios do SUS.
- Universalidade: acesso a todos (antes: acesso restrito a pagantes).
- Integralidade: atender todas as necessidades (antes: foco na cura).
- Equidade: tratamento desigual para os desiguais (antes: sem prioridade no atendimento).
- Resolubilidade: resolve os problemas (antes: pouco resolutivo).
- Regionalização e hierarquização: serviços organizados através da linha do cuidado, com a rede de atenção a saúde - RAS (antes: serviços desorganizados entre si).
- Descentralização: divisão de poderes com os municípios (antes: centralização no governo federal).
- Participação social: participação dos usuários (antes: medicina ditatorial).
- Complementariedade do privado: setor privado pode ajudar o SUS, quando necessário.
Quais são os princípios éticos/doutrinários e os princípios organizacionais/operativos do SUS? E quais são os princípios adicionais?
- Princípios éticos/doutrinários: VOGAIS.
> Universalidade.
> Integralidade.
> Equidade. - Princípios organizacionais/operativos: CONSOANTES.
> Resolubilidade.
> Regionalização e hierarquização.
> Descentralização.
> Participação social.
> Complementariedade do privado. - Princípios adicionais:
> Complementariedade do privado.
> Resolubilidade.
O que é a Rede de Atenção a Saúde (RAS)?
Faz parte do princípio da Regionalização e Hierarquização do SUS, através de serviços organizados na linha do cuidado. Compreende:
- Atenção primária: UBS, USF e seus associados.
- Atenção segundária: serviços especializados de média densidade tecnológica (ex.: clínicas com ambulatórios de especialidades), UPAs, SAMU…
- Atenção terciária: hospitais gerais de grande porte, alta demanda tecnológica e custos.
Como a lei orgânica 8.080 regulamenta a descentralização do SUS?
- Cabe a direção:
> Nacional: DEFINIR políticas, normas…
> Estadual: COORDENAR.
> Municipal: EXECUTAR.
*A esfera nacional pode executar ações de soberania nacional como vigilância sanitária em portos e aeroportos.
Como a lei orgânica 8.080 regulamenta a complementariedade do privado do SUS?
O setor privado atua de forma livre e COMPLEMENTAR. Com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos (a maioria dos leitos do SUS encontra-se nessas instituições atualmente).
*Ressarcimento do SUS pelos planos de saúde: se um paciente com plano de saúde é atendido pelo SUS e esse atendimento/procedimento é coberto pelo plano, o plano deve ressarcir o SUS.
Qual a diferença entre saúde complementar e suplementar?
- Saúde complementar: setor privado contratado pelo SUS.
- Saúde suplementar: setor privado independente de verba do SUS (ex.: planos de saúde, hospitais privados…).
O que a lei 8.142 (lei complementar a lei 8.080) regulamenta? De que forma isso é feito?
Regulamenta a transferência regular e automática de gastos para cada local e a participação social em instâncias colegiadas (conselhos e conferências) com divisão paritária.
- Conselhos: reuniões mensais.
- 50% usuários do SUS, 25% profissionais de saúde e 25% gestores e prestadores de serviços.
- Repasse dos gastos mensais.
- Fiscalizam e controlam os gastos e formulam as políticas de saúde.
- Permanentes e deliberativos (decidem, formulam…).
- A decisão deve ser homologada pelo chefe de estado (municipipal, estadual ou federal).
- É independente da política, não troca os participantes de acordo com a troca de políticos. - Conferências: reuniões de 4 em 4 anos.
- 50% usuários do SUS, 25% profissionais de saúde e 25% gestores e prestadores de serviços.
- Avaliam a situação de saúde e criam diretrizes da política de saúde.
- Caráter consultivo.
*Mnemônico da Lei 8.142: “o 2 do final é cortado ao meio”. A lei aborda dois temas, $: gastos e metade: usuários nos conselhos/conferências.
O que são as NOBs? O que expressam as NOB91, NOB93, NOB96?
A Norma Operacional Básica (NOB) é uma medida que disciplina a gestão pública na política de assistência.
- NOB91: criada uma semana depois da lei 8.132, é uma pausa na transição entre o modelo antigo (ganho por produção) e o atual (ganho por população). É conhecida como “lei sem noção”.
- NOB93: regulamenta a municipalização, com transferência regular e automática de gastos. Cria a comissão intergestores para evitar “brigas” entre as unidades federativas pela translocação de pessoas em busca dos serviços de saúde, em um modelo de pagamento fixo por população residente. As comissão intergestores podem ser:
> Bipartite (estadual): estado e municípios (COSEMS).
> Tripartite (nacional): ministério da saúde, estados (CONASS) e municípios (CONASEMS).
*Mnemônico: NOB93 = tripartite.
- NOB96: dá poder ao município. Todos s municípios foram obrigados a escolher um desses modelos de gestão (com gestão mínima da atenção básica).
> Gestão plena da atenção básica: controle da atenção básica pelos municípios.
> Gestão plena do sistema municipal: controle da atenção básica, média e alta complexidade.
*Mnemônico: NOB96, o 6 parece o G de “gestão plena”.
