PROVA 2021 Flashcards
No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a remessa dos autos para a justiça federal.
ERRADA
Art. 45 - CPC: Intervindo a União, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Conselho Fiscalização da atividade profissional como autor, réu e interveniente –> REMESSA dos autos à Justiça FEDERAL.
> > Não remete à Justiça Federal: “TARIFE”
T - justiça Trabalho
A - Acidente de Trabalho
R - Recuperação Judicial
I - Insolvência Civil
F - Falência
E - just Eleitoral
REGRA: Remete à Justiça FEDERAL –> U, Aut, Fund, EPub, Conselho de profissão
EXCEÇÃO: TARIFE –> NÃO remete à Just Fed.
As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social.
ERRADO.
Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves, as principais características da jurisdição são: caráter substitutivo, lide, inércia e definitividade. Na substitutividade, a jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade da lei (Estado-JUIZ), no caso concreto, resolvendo o conflito existente entre elas e proporcionando a pacificação social (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. 5ª edição. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 59).
