Prova 2 - Recursos em Espécie

Question 1

RESE (581, CPP)

Answer 1

Permite a análise de matérias especificadas no art. 581, tendo o magistrado que realizar o juízo de retratação antes da remessa para a 2ª instância.

Question 2

RESE - Visa combater

Answer 2

Em regra, visa combater decisões interlocutórias, sendo possível ainda a aplicação extensiva das hipóteses de cabimento, desde que similares.

Question 3

RESE

De Sentença

Answer 3

Não cabe RESE de SENTENÇA,
salvo,
SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

TODAS AS OUTRAS é Apelação.

Question 4

RESE

De Despacho

Answer 4

Não cabe recurso de despacho. É apenas um ato administrativo.

Question 5

RESE

Semelhantes

Answer 5

Se o juiz indefere pedido de prisão temporária. Cabe rese.

Question 6

RESE

Competência

Answer 6

Somente decisão de juiz de 1º grau.

Question 7

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;

Answer 7

• Recebe parcialmente: RESE;

Question 8

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
No JUIZADO.

Answer 8

Apelação

Art. 82, lei 9099/95.

Question 9

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
No TJ

Answer 9

Cabe agravo regimental.
Julgado dentro do tribunal - NÃO cabe RESE

RESE -> juiz de 1º grau.

Question 10

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
II - que concluir pela incompetência do juízo;

Answer 10

Quando o juiz fizer de ofício.

Question 11

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

Answer 11

EXCEÇÕES:

• Incompetência;
• Litispendência;
• Casa alugada;
• Legitimidade da parte.

Suspeição - TJ, não cabe RESE.

Question 12

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
IV – que pronunciar o réu;

Answer 12

Nos crimes de competência técnica do Tribunal do Júri, há discussão da decisão que DESQUALIFICA o crime doloso contra vida, será cabível o RESE, com base neste inciso, por analogia ou, se o fundamento do recurso servir no inciso II. Por incompetência de juízo, conforme doutrina e jurisprudência.

Question 13

5

Answer 13

5

Question 14

6

Answer 14

6

Question 15

7

Answer 15

7

Question 16

8

Answer 16

8

Question 17

9

Answer 17

9

Question 18

10

Answer 18

10

Question 19

11

Answer 19

11

Question 20

12

Answer 20

12

Question 21

13

Answer 21

13

Question 22

14

Answer 22

14

Question 23

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;
DENEGAR APELAÇÃO

Answer 23

Quando falta pressuposto OBJETIVO ou SUBJETIVO.

Question 24

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;
JULGAR DESERTA

Answer 24

Ausência de custas (ação privada).

Question 25

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial;

Answer 25

Suspensão do processo - questão prejudicial.

Question 26

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
XVIII - que decidir o incidente de falsidade;

Answer 26

Prova documental, parte diz que é falso, nova perícia.

Ao final, o juiz decide.

Question 27

PRAZO

Interposição

Answer 27

5 dias - folha dizendo que quero.

Question 28

PRAZO

Razões

Answer 28

2 dias - juntar petição com fundamentos.

Question 29

FORMA DE INTERPOSIÇÃO

Answer 29

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