Parte 2 - Flashcards
MOMENTO ADEQUADO PARA ALEGAR A NULIDADE RELATIVA
No próximo momento em que a parte falar nos autos.
MOMENTO ADEQUADO PARA ALEGAR A NULIDADE RELATIVA
Nos Tribunais
Alega-se na sessão de julgamento. Se não, preclui.
MOMENTO ADEQUADO PARA ALEGAR A NULIDADE RELATIVA
Oriundas em:
Plenário (júri), Sessão (tribunal), Audiência (juiz singular)
Alega-se naquele momento.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Instrumentalidade das Formas
566, 570, 572 II - CPP / 277 CPC
As formas processuais são um instrumento para a correta aplicação do direito.
Não se declara a nulidade de ato que não influi na aplicação da verdade real ou na decisão da causa.
Também não se declara nulo, ato resultado de forma diversa que atinge seu objetivo.
INSTRUMENTALIDADE x LEGALIDADE
Instrumentalidade: faço de outra forma, mas chego no resultado
Legalidade: não se usa no CPP
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Prejuízo (independentemente de ser absoluta ou relativa)
Quando a decisão final for a favor de quem foi prejudicado pela nulidade, não é necessário repetir o ato.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Causalidade
Este princípio rege os efeitos da decisão que decreta a nulidade. Em regra, a nulidade de um ato anulará a dos demais que dele diretamente dependem.
Não aplica-se a nulidade dos demais atos por serem simplesmente consequências do ato viciado.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Causalidade
EXEMPLOS
- Testemunha ouvida sem chance de defesa ao réu: anula somente esta, sem prejuízo ao restante.
- Ordem judicial para prisão (não fundamentada): anula a ordem e a prisão.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Causalidade
Vício em ato complexo
É possível declarar a nulidade parcial de um ato, não sendo necessário refazê-lo totalmente.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Causalidade
Vício em ato complexo - EXEMPLO
SENTENÇA
Se o juiz errar somente na dosimetria da pena, pode ser anulada somente ela.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Interesse
Quem gerou a nulidade, não pode arguir em seu benefício.
O advogado que diz para prosseguir sem o cliente, não pode arguir tal nulidade a seu favor.
PRINCÍPIOS APLICADOS AS NULIDADES
Convalidação
É a previsão legal que possibilita tornar um ato viciado válido para o processo. Com isso, evita-se o retorno para atos processuais já vencidos, não sendo necessário sua repetição.
MECANISMOS DE CONVALIDAÇÃO
Preclusão - Temporal (572, I, CPP)
A parte perde o prazo para arguir a nulidade.
MECANISMOS DE CONVALIDAÇÃO
Preclusão - Lógica (572, III, CPP)
A parte pratica conduta incompatível com o desejo de invalidar o ato.
MECANISMOS DE CONVALIDAÇÃO
Preclusão - Consumativa
A faculdade ou o direito já foi validamente exercido.
