Prova 2 - Pressupostos Subjetivos

Question 1

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS

Legitimidade (2)

Answer 1

O recurso tem que ser protocolado POR QUEM É PARTE na relação
ou
quando a lei admite a interposição por 3º.

Question 2

LEGITIMIDADE

Assistente de Acusação - Só pode em 4 hipóteses

Answer 2

1. Apelação contra sentença de impronúncia;
2. RESE contra decisão que atinge impunibilidade;
3. Apelação contra sentença de rito de júri ou proferida por juiz singular;
4. Recurso Extraordinário contra as decisões anteriores do STF.

Question 3

LEGITIMIDADE

Assistente de Acusação - Quem é?

Answer 3

Vítima ou Advogado.

Question 4

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Só pode…
Mas, pode…

Answer 4

Só pode recorrer nas hipóteses estabelecidas em lei.

Mas, pode arrazoar qualquer recurso interposto pelo MP.

Question 5

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

Prazo

Answer 5

Começa quando acaba o do MP. Só se o MP não fizer nada.

MP: 5 dias.
Passados esses 5 dias –>
ASSIST: Habilitado (5d) / Não habilitado (15d)

Question 6

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
DEVOLUTIVO - Iterativo

Answer 6

Embargos de declaração

Question 7

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
DEVOLUTIVO - Reiterativo

Answer 7

Apelação.

O RESE interposto contra a decisão de pronúncia, irá suspender não somente a decisão, mas todo o processo.

Question 8

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
SUSPENSIVO

Answer 8

Decisão condenatória ou absolutória:
IMPRÓPRIA: recurso recebido com efeito suspensivo.
PRÓPRIA: recurso recebido sem efeito suspensivo.

Question 9

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
REGRESSIVO

Answer 9

Permite ao próprio juiz prolator da decisão impugnada, rever sua decisão.

Question 10

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
EXTENSIVO

Answer 10

No caso de concurso de agentes, autorizando ao órgão a estender os efeitos da decisão aos demais réus que não impugnaram a decisão, desde que a materialidade julgada não seja de caráter pessoal.

Question 11

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
EXTENSIVO - Exemplo

Answer 11

João e José condenados a 5 anos por tráfico de drogas;
João recorre e é absolvido (falta de materialidade);
Mesmo sem José recorrer, o efeito estende-se à ele.

Question 12

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
TRANSLATIVO

Answer 12

Possibilidade do tribunal reconhecer de ofício matéria de ordem pública não impugnada pelas partes.

Question 13

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
SUBSTITUTIVO

Answer 13

O julgamento proferido pelo órgão competente em analisar o recurso, substituirá a decisão impugnada naquilo que for objeto do recurso.

Question 14

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
Interesse Recursal - Efeitos Recursais
SUBSTITUTIVO - Exemplo

Answer 14

• Sentença (materialidade, regime);
• Recurso - Apelação só sobre o Regime;
• Acórdão (que vai transitar em julgado) só sobre o regime, que vai substituir na sentença o que falava sobre o regime.

Cabe REXT E RESP.