Parte 1 - Nulidade, Atos Processuais, Classificação das Nulidades, Reformatio in Pejus

Question 1

NULIDADE

Answer 1

É uma sanção aplicada pelo juiz quando este identifica um ato processual defeituoso (viciado). A sua imposição terá vez sempre que o ato viciado cause algum prejuízo para as partes.

Question 2

NULIDADE - Reconhecimento automático

Answer 2

Não existe. É preciso que o juiz se manifeste de forma expressa para que cessem os efeitos do ato viciado.

Question 3

ATOS PROCESSUAIS

Prazo para sentença

Answer 3

10 dias.

Question 4

ATOS PROCESSUAIS

Típicos

Answer 4

Realizados conforme CF e a Lei.

Question 5

ATOS PROCESSUAIS

Inexistentes

Answer 5

Realizados com grande desconformidade do que está previsto no ordenamento jurídico. Não existe reconhecimento de nulidade de ato inexistente.

Question 6

ATOS PROCESSUAIS

Irregulares

Answer 6

Ocorre quando o desatendimento a norma não compromete o objetivo do ato. Não há necessidade de reconhecer a nulidade de atos irregulares.

Question 7

ATOS PROCESSUAIS

Atípicos

Answer 7

São atos realizados em desconformidade do que está previsto na legislação e causa prejuízo nas partes. Aqui que reconhece a nulidade.

Question 8

CLASSIFICAÇÃO DAS NULIDADES

Absoluta (6)

Answer 8

• Ofende a CF;
• Viola regra de interesse público;
• Juiz pode reconhecer de ofício;
• Não preclui e convalida;
• Prejuízo presumido;
• Em regra, pode ser reconhecida após o trânsito em julgado.

Question 9

CLASSIFICAÇÃO DAS NULIDADES

Relativa (6)

Answer 9

• Viola regra infra-constitucional;
• Viola regra de interesse das partes;
• Necessário provar o prejuízo;
• Deve ser alegada em momento oportuno, sob pena de preclusão;
• Se convalida;
• Juiz não pode reconhecer de ofício.

Question 10

Segundo a Jurisprudência, para reconhecer uma nulidade, SEMPRE deve-se…

Answer 10

…demonstrar o prejuízo, independente se for absoluta ou relativa.

Question 11

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, somente reconhece NULIDADE ABSOLUTA…

Answer 11

…em favor do réu.

Question 12

SÚMULA 523 STF

Answer 12

Réu sem defesa: nulidade ABSOLUTA;

Réu com defesa deficiente: nulidade RELATIVA, se provar prejuízo do réu.

Question 13

Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta

Answer 13

Se após a sentença, o tribunal identificar um vício que favoreça a acusação, que porém, não foi alegado em seu recurso, a nulidade não poderá ser reconhecida de ofício.

Question 14

Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta

Tem que haver pedido expresso…

Answer 14

…da acusação.

Question 15

Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta

Reconhece nulidade…

Answer 15

…absoluta de ofício.

Question 16

Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta

Se somente o réu recorre?

Answer 16

A pena nunca pode ser aumentada, somente diminuída ou absolvido.

Question 17

Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta

Se somente o MP recorre?

Answer 17

O tribunal não pode reconhecer de ofício, somente com pedido expresso do MP;

Question 18

Vedação REFORMATIO IN PEJUS indireta

Answer 18

Se após a sentença. o tribunal identificar nulidade que favoreça a acusação, que porém não foi pedido o seu reconhecimento, não pode o tribunal reconhecer de ofício, com base na súmula 160 STF.

Question 19

Vedação REFORMATIO IN PEJUS indireta

Se o MP recorre, sozinho ou junto com o réu

Answer 19

Pode acontecer de tudo;

Question 20

Vedação REFORMATIO IN PEJUS indireta

Se somente o réu recorre

Answer 20

Mantém a condenação OU diminui a pensa OU absolve