PROCESSUAL CIVIL Flashcards
CERTO OU ERRADO?
O devido processo legal se divide em dois aspectos: Formal (trata da observância da lei) e Substantivo (razoabilidade e proporcionalidade)
CERTO.
“Começa por Iniciativa da parte”
INQUISITIVO OU DISPOSITIVO ?
DISPOSITIVO
“se desenvolve por impulso oficial”
INQUISITIVO OU DISPOSITIVO?
INQUISITIVO
Princípio da INEVITABILIDADE ou INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL?
“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”
INAFASTABILIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL OU DO CONTROLE JURISDICIONAL OU DA INDECLINABILIDADE.
“venire contra factum proprium” (comportamento contraditório é vedado), viola o princípio da boa fé subjetiva.
ERRADO.
Boa fé OBJETIVA
CERTO OU ERRADO?
O juiz NÃO pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
ERRADO.
…“AINDA QUE se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”
CERTO OU ERRADO?
Todas as decisões do poder judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia.
ERRADA.
Deverm ser fundamentadas sob pena de NULIDADE.
CERTO OU ERRADO?
Os juizes e os tribunais atenderão obrigatoriamente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
ERRADO.
Atenderão, preferencialmente a ordem cronológica .
Certo ou Errado?
Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
CERTO.
CERTO OU ERRADO?
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial.
ERRRADO,
Pode acrescentar novos argumentos .
Certo ou Errado?
Admite-se até 04 denunciações sucessivas, promovidas pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação e assim por diante, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
Errado.
Admite-se apenas uma denunciação sucessiva.
C/E
Feita a citação, é defeso/proibido ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio da estabilidade do processo.
CORRETO.
Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da identidade física do juiz ou do juiz natural ?
identidade física do juiz
O princípio da identidade física do juiz permite que o juiz proceda direta e pessoalmente à colheita das provas na audiência.
ERRADO,
É o princípio da imediação, que permite ao magistrado o contato direto no momento de sua produção (próximo) com a prova, especificamente a prova produzida oralmente em audiência (depoimento pessoa, interrogatório, testemunhas).
Qual princípio?
Justiça Natural ou Relatividade?
Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
Princípio da Relatividade.
O princípio jura novit curia (juiz conhece o direito) é vinculado à teoria da substanciação.
CORRETO.
Essa teoria consiste em que, na ação, deve constar não somente a causa de pedir próxima, mas também a causa de pedir remota,
A inobservância pelo juízo da causa de pedir deduzida na exordial implica vulneração ao princípio da correlação.
VERDADE
C/E
Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que não é garantia constitucional expressa na Carta Magna, pelo que é perfeitamente possível a edição de lei ordinária que venha suprimir algum recurso previsto no sistema.
CERTO.
C/E
Com a modernização do processo civil, voltada, sobretudo, para a reaproximação entre direito material e processual, decorrência do movimento do acesso à justiça, o princípio dispositivo ganhou novos contornos, sendo permitido ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas, mesmo que sejam determinantes para o resultado da causa.
CERTO
A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:
A-da demanda.
B- da indeclinabilidade.
C- da indelegabilidade.
D- da inércia.
E -do duplo grau.
C- da indelegabilidade.
O exercício da função jurisdicional não pode ser delegado. Essa vedação se aplica integralmente no caso do poder decisório . Há porém hipóteses em que se autoriza a delegação de outros poderes jurisdicionais, como: o poder instrutório, o poder diretivo do processo e o poder de execução das decisões
C/E
O Direito Processual Civil possui natureza de Direito privado e possui interrelacionamento com o Direito constitucional muito bem expresso no capítulo III, da Constituição Federal que trata do Poder Judiciário.
ERRADO.
O Direito Processual Civil como ramo do Direito PÚBLICO, regulado em vários dispositivos da Constituição Federal e, conforme explicita o art. 1º do CPC, deve ser “ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
O Princípio da inevitabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
CORRETO.
C/E
O princípio da boa-fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual.
CORRETO.
Os princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva, bem como a vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), impedem que a parte, após praticar ato em determinado sentido, venha a adotar comportamento posterior e contraditório
Um juiz, numa demanda acerca de indenização por dano moral, ao chegar ao momento de produção de provas, indefere o pedido da parte autora para a devida produção, determinando julgamento antecipado da lide. Posteriormente, acaba indeferindo o pleito sob o argumento de falta de provas. No novo sistema processual civil brasileiro, baseado na boa fé objetiva, essa situação caracteriza:
A) surpressio, renúncia tácita a um direito.
B) exceptio doli, boa-fé utilizada como defesa nesse caso.
C) venire contra factum proprium, também aplicável ao órgão jurisdicional.
D) tu quoque, utilização de uma norma já violada pela parte.
C) venire contra factum proprium, também aplicável ao órgão jurisdicional.
Veda o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte.
C/E
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.
CORRETO.
C/E
É lícito ao juiz conceder tutela de urgência somente após justificação prévia, preservando-se o princípio do contraditório.
ERRADO.
No caso de tutela provisória de urgência ou de evidência podemos ter o contraditório mitigado.
C/E
Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.
ERRADO.
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes
C/E
Em uma ação que tramita pelo procedimento comum, após a citação, no momento do saneamento do processo, o juiz percebe que o direito da parte autora está prescrito. Neste caso, independentemente da oitiva das partes, por se tratar de matéria de ordem pública, poderá o juiz aplicar a prescrição e assim extinguir a ação sem resolução do mérito.
ERRADO.
Por ser vedada a decisão surpresa, deve o juiz, mesmo em se tratando de matéria de ordem pública, ouvir as partes antes de determinar a extinção do processo com resolução do mérito, aplicando-se a prescrição.
C/E
À lei processual civil aplica-se a máxima tempus regit actum (o tempo rege o ato). Considerando a aplicação da lei processual no tempo, A lei processual, quando entra em vigor, possui efeito imediato e não retroage.
CORRETO.
C/E
A lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível.
CERTO.
C/E
Não se considera “decisão surpresa” ou “decisão de terceira via” aquela que, à luz do ordenamento jurídico nacional, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais.
ERRADO.
O juiz não proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
O juiz não decidirá, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C/E
A defesa técnica no processo civil é prescindível para assegurar às partes, ao longo de todas as etapas do pro cedimento, a chamada “competência de atuação”, diretamente relacionada ao exercício pleno dos princípios da ampla defesa, da isonomia e do contraditório.
ERRADO.
A defesa técnica no processo civil é imprescindível às partes, prova disso são as raríssimas exceções que permitem que a parte postule em juízo sem procurador constituído.
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”. Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
a) transcendência.
b) interesse de agir.
c) lealdade processual.
d) causalidade
d) causalidade.
O Princípio da Causalidade refere-se ao efeito expansivo das nulidades, ou seja, anulado o ato, os atos que dependem dele também serão considerados sem nenhum efeito.
C/E
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins econômicos e às exigências individuais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, o segredo de justiça e a eficiência.
ERRADO.
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
C/E
O STJ entende que a ação de alimentos não se subordina ao princípio da adstrição. Ou seja, o valor solicitado na peça inicial da ação de natureza alimentar é meramente estimativo. Assim, o juiz pode conceder um valor diverso do pedido e, inclusive, superior ao pedido sem que o julgamento seja considerado ultra petita.
CERTO.
C/E
A distinção (distinguishing), a superação (overruling) e a superação para a frente, mediante modulação dos efeitos (prospective overruling), são técnicas de adequação do sistema de precedentes às alterações interpretativas da norma e às circunstâncias factuais postas sob exame dos juízes e dos tribunais.
CERTO.
C/E
O princípio da instrumentalidade das formas consagra o respeito às formas legais estabelecidas para a prática de determinado ato. Desrespeitada essa forma, o ato não gerará efeitos, mesmo que cumprida a sua finalidade e não evidenciado prejuízo às partes ou ao processo.
O princípio da instrumentalidade das formas consagra o respeito às formas legais estabelecidas para a prática de determinado ato. Desrespeitada essa forma, o ato GERARÁ efeitos mesmo que cumprida a sua finalidade, desde que não seja evidenciado prejuízo às partes ou ao processo.
“Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância.”
O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado :
a) princípio da instrumentalidade das formas.
b) princípio da ampla defesa.
c) princípio da verdade real.
d) princípio do contraditório.
c) princípio da verdade real.
C/E
A boa-fé subjetiva não é um princípio, mas uma crença de se estar fazendo a coisa certa, independentemente se estar fazendo a coisa certa de fato.
CERTO.
C/E
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, postular em juízo requer interesse de agir, legitimidade de parte e possibilidade jurídica do pedido.
ERRADO.
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
C/E
O interesse do autor pode se limitar à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica e/ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
CERTO.
C/E
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem comum, zelando pela promoção da dignidade da pessoa humana.
ERRADO.
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Não se fala em fins econômicos.
C/E
Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 10 dias.
ERRADO!
Intimará as partes para que se manifestem no prazo de CINCODIAS.
C/E
O juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o tramite do processo.
CORRETO.
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
“O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”
De acordo com o exposto, NÃO estão excluídos desta regra:
a) O julgamento de agravo de instrumento.
b) O julgamento de embargos de declaração.
c) O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.
d) A decisão que verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
a) O julgamento de agravo de instrumento.
O julgamento de agravo de instrumento não está previsto dentre as exceções.
C/E
“O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”
I. A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
II. Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.
III. Após a inclusão do processo na lista de que trata a afirmativa I, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.
Estão corretas todas as afirmativas.
CERTO.
C/E
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas conjuntamente.
ERRADO.
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente, e não conjuntamente
