PENAL Flashcards
C/E
Peculato de Uso não configura crime de peculato, desde que o bem seja fungível e não consumível.
ERRADO.
Bem seja INFUNGÍVEL e não consumível.
C/E
É funcionário público para fins penais quem, embora transitoriamente mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública, inlcusive estagiário, jurado, mesário, senador, deputado e advogado dativo.
ERRADO!
É funcionário público para fins penais quem, embora transitoriamente OU SEM REMUNERAÇÃO, exerce cargo, emprego ou função pública, inlcusive estagiário, jurado, mesário e advogado dativo.
C/E
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
CERTO.
C/E
É considerado funcionário público por equiparação, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica ou atípica da Administração Pública.
ERRADO.
É considerado funcionário público por equiparação, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade TÍPICA da Administração Pública.
Compete ao JECRIM o processamento de agente que comete crime de PECULATO bem como cabe o benefício do SURSIS, caso os requisitos sejam cumpridos.
ERRADO.
O Peculato não é crime de menor potencial ofensivo, logo não cabe ao JECRIM tampouco cabe o SURSIS.
NÃO cabe suspensão condiiconal do processo em crime de peculato culposo .
ERRADO.
CABE SURSIS, POIS PECULATO CULPOSO é um crime de menor potencial ofensivo.
Detenção de 3 meses a um ano
C/E
Se um prefeito cometer peculato de uso, incidirá em crime conforme decreto lei específico.
CERTO.
C/E
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, os únicos que admitem forma culposa são peculato e prevaricação.
ERRADO.
O ÚNICO crime que admite forma culposa é o PECULATO.
C/E
Se o funcionário público que concorre culposamente para o crime de outrem, reparar o dano antes da sentença, reduzirá a metade da pena imposta e se reparar posteriormente a sentença, extinguirá a punibilidade.
ERRADO.
Conceitos trocados.
C/E
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é o crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado
CERTO.
C/E
Agente que praticar peculato-furto e reparar o dano antes do recebimento da denúncia, gera o chamado arrependimento posterior.
CERTO!
Gera o arrependimento posterior .
C/E
É crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, independente da comprovação do prejuízo.
CERTO.
Extraviar livro oficial processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social, incorre em crime funcional contra a Ordem Tributária.
CORRETO.
Princópio da Especialidade.
C/E
O agente que extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, mesmo sem a intenção de inutilizar o documento, responderá pelo crime de extravio culposo.
ERRADO.
Este crime não admite modalidade culposa.
C/E
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime de Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
CORRETO.
Funcionário público responsável pela guarda de livros oficiais de determinado cartório judicial, por um descuido seu, não percebeu quando encaminhou um dos livros de que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário:
(A) cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem;
(B) cometeu o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
(C) não cometeu crime algum contra a Administração em Geral;
(D) cometeu crime de condescendência criminosa;
(E) cometeu crime de abandono de função
O agente não cometeu crime algum, pois o delito de “extravio de livro ou documento público” só é punível na forma dolosa, não havendo forma culposa.
C/E
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de concussão e tem reclusão, de 2 (dois) a 13 (treze) anos, e multa.
ERRAD0.
Pena de 2 anos a 12 anos
C/E
Exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente é Crime funcional contra a Ordem Tributária.
CERTO.
Princípio da especialidade.
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Refere-se a qual crime contra a adm pública?
Excesso de Exação.
C/E
Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos está praticando excesso de exação na forma qualificada.
CERTO.
C/E
É crime de corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
CORRETO.
C/E
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
CERTO
C/E
Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, pratica prevaricação.
Errado.
Pratica Corrupção Passiva privilegiada.
C/E
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.
ERRADO.
Pratica facilitação de contrabando ou descaminho.
´C/E
É crime de prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
CERTO.
É crime de prevaricação imprópria deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
CERTO.
C/E
Comete Condecendência criminosa quem deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
correto.
C/E
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.
ERRADO.
Princípio da especialidade. Crime cometido junto a adm fazendária é da lei de crimes contra a ordem tributária.
C/E
Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a adm pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá o crime de advocacia administrativa.
CORRETO.
C/E
Comete violência arbitrária quem praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, com pena de detenção, de SEIS meses a TRÊS anos, além da pena correspondente à violência.
CERTO
Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.
Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.
(A) Violência arbitrária.
(B) Abuso de poder.
(C) Exercício arbitrário das próprias razões.
(D) Abandono de função.
(E) Corrupção passiva
(D) Abandono de função.
C/E
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, é crime de usurpação de função pública.
ERRADO!
É crime de Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, pois o funcionário possui um vínculo com a ADM PÚBLICA, não é um particular.
C/E
Comete violação de sigilo funcional quem revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
CERTO.
No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem
A móvel ou imóvel, particular.
B móvel, sempre público.
C móvel ou imóvel, público ou particular.
D móvel ou imóvel, sempre público.
E móvel, público ou particular
E móvel, público ou particular
C/E
O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso não extingue a punibilidade do agente.
CERTO.
Pois, trata-se de crime doloso. Logo não há que se falar em ressarcimento.
C/E
Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o inventariante judicial.
ERRADO!
O inventariante judicial não é funcionário público para os efeitos penais pois exerce o MÚNUS PÚBLICO e não o cargo.
C/E
Sobre o crime de violação de sigilo funcional, em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.
CERTO.
C/E
Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de furto.
CERTO.
C/E
Pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
CERTO.
C/E
A causa de aumento prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal (CP), incidente nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão, função de direção ou assessoramento, não pode ser aplicada aos dirigentes de autarquias.
CERTO.
A causa de aumento prevista no § 2º do art. 327 do CP não pode ser aplicada aos dirigentes de autarquias (ex: a maioria dos Detrans) porque esse dispositivo menciona apenas órgãos, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações.
C/E
É possível que se configure o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) na conduta de Deputado Federal (líder do seu partido) que receba vantagem indevida para dar sustentação política e apoiar a permanência de determinada pessoa no cargo de Presidente de empresa pública federal.
CERTO.
C/E
Não se deve reconhecer a consunção entre corrupção passiva e lavagem quando a propina é recebida no exterior por meio de transação envolvendo offshore na qual resta evidente a intenção de ocultar os valores.
CERTO.
Não se deve reconhecer a consunção entre corrupção passiva e lavagem quando a propina é recebida no exterior por meio de transação envolvendo offshore na qual resta evidente a intenção de ocultar os valores. Eduardo Cunha foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por ter solicitado e recebido dinheiro de uma empresa privada para interferir em um contrato com a Petrobrás
C/E
Não configura o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98) a conduta do agente que recebe propina decorrente de corrupção passiva e tenta viajar com ele, em voo doméstico, escondendo as notas de dinheiro nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias. Também não configura o crime de lavagem de dinheiro o fato de, após ter sido descoberto, dissimular (“mentir”) a natureza, a origem e a propriedade dos valores.
CERTO.
Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a mãe, senhora que necessitava de atendimento médico não urgente, na fila de espera, por ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio. Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o crime de:
A) corrupção passiva.
B) prevaricação
C) advocacia administrativa.
D) condescendência criminosa.
E) concussão
B) prevaricação
Deixou de praticar, de forma indevida, ato de ofício para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público é crime de Fraude em Certames de Interesse público.
CORRETO.
