Processo penal, seus sistemas e princípios - Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Flashcards
O QUE A BANCA GERALMENTE COBRA DESSE ASSUNTO
o que são fontes do Direito?
São as formas e os tipos de normais jurídicas
qual a fonte que interessa ao direito?
FORNTES FORMAIS
QUAIS OS TIPOS DE FONTES FORMAIS?
EXISTE 2:
DIRETAS (IMEDIATAS)
INDIRETAS (MEDIATA)
TIPO DE FONTE FORMAL DIRETA?
A lei.
independente;
capacidade por si só;
diretamente, por conta própria.
não depende
tipo de fonte formal indireta?
não gera por si só normais jurídidcas. são dependentes
ANALOGIA, do COSTUME e dos PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.
quais os tipos de interpretação da lei?
Declarativa;
Extensiva;
Restritiva.
Interpretação Declarativa?
o interprete DECLARA apenas o que a norma quer dizer.
aqui o interprete entender que a norma disse o que o legislador desejava.
Interpretação extensiva?
O interprete ENTENDE o significado da norma.
considera que a norma falou menos que o legislador desejava.
Interpretação restritiva?
O interprete RESTRINGE o significado da norma;
entendee que falou MAIS que desejava o legislador
o que diz o artigo 3 do cpp?
Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
No d .p penal é permitidaa interpretação extensiva, o mesmo acontece do direito penal?
Sim. aplica-se ao Direito penal tbm.
a analogia pode ser utilizada no direito penal ?
sim, mas para favorecer o réu.
tanto no d.p penal, quanto no direito penal é permitida o suplemento dos princípios gerais do direito (PGD)
sIM. É PERMITIDO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL.
NO DIREITO PENAL, APENASPARA BENEFICIAR O RÉU.
Princípio da Imediaticidade - Tempus Regit Actum, ONDE ENCONTRA?
Art. 2º A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Lei processual penal não retroage para beneficiar o réu.
AS MEDIDAS TOMADAS ANTEIOR A NOVA LEI, PERMANECEM INALTERADAS.
princípio da territorialidade?
Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:
NÃO É NACIONALIDADE E SIM, TERRITORIEDADE
