Processo Penal, seus Sistemas e Princípios - CESPE

Question 1

O QUE É o jus puniendi

Answer 1

É O Instrumento que regula exercício do direito de punir do estado.

Question 2

SISTEMA PROCESSUAL PENAL INQUISITIVO, car5acteristicas:

Answer 2

• utilizado no período da Inquisição;
• acusação e julgamento no mesmo órgão.
• é sigiloso
• não há presunção de inocência.

Question 3

SISTEMA PROCESSUAL PENAL acusatório

Answer 3

• é o utilizado no brasil;
• órgãos separados para acusar e julgar.

-possibilidade de defesa

• juiz imparcial;
• há publicidade, contraditório.
• há presunção de inocência.

caracteriza-se pela presença de partes distintas

contrapondo-se acusação e defesa em igualdade de condições, e a ambas se sobrepondo um juiz, de maneira equidistante e imparcial.

Question 4

Adotamos um sistema acusatório puro?

Answer 4

De acordo com a doutrina, não utilizamos.

existe a possibilidade do juiz determinar por conta própria a produção de provas.

Question 5

SISTEMA PROCESSUAL PENAL MISssto

Answer 5

É a mistura do Inquisitivo e do acusatório.

mais utilizado na Europa

Question 6

o INQUÉRITO POLICIAL SEGUE QUAL TIPO: INQUISITIVO OU ACUSATÓRIO?

Answer 6

TEM Características inquisitivas.

todavia, não faz parte do processo penal.

tem natureza dmnistrativa.

é pré-processual

Question 7

Onde encontramos exposto o Princípio do Devido Processo Legal?

Answer 7

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º (…)

LIV (54) - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Question 8

onde encontramos exposto PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

Answer 8

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º (…)

LVII (57) - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

TAMBÉM CONHECIDO COMO:

NÃO-CULPABILIDADE ou do ESTADO DE INOCÊNCIA.

Question 9

PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO (nemo tenetur se detegere))

Answer 9

NIGUEM É OBRIGADO A GERAR PROVAS CONTRA SI MESMO.

Direito ao silencio

Question 10

onde encontramos o PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS

Answer 10

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º (…)

LVI (56)- são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Question 11

onde encontramos o PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE?

Answer 11

Art. 5º (…)

LX (60)- a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

Art. 93 (…)

IX (9) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

Question 12

em quais casos a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais?

Answer 12

• defesa da intimidade;
• interesse social.

Question 13

PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL

Answer 13

conhecido também, como:

igualdade processual ou da PARIDADE DE ARMAS.

todas as partes possuem oportunidade iguais. as mesmas “armas” para agir no processo.

Question 14

onde encontramos o PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL?

Answer 14

Art. 5º (…)

LIII (53) - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

XXXVII (37)- não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Question 15

ONDE encontramos o PRINCÍPIO DA PROMOTOR NATURAL?

Answer 15

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º (…)

LIII(53) - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

a doutrina entende que esse princípio está implícito cf

existe juiz natura e promotor natural.

Question 16

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ

Answer 16

o juiz deverá se isento de preferencias pessoais em relação as partes.

Question 17

onde encontramos o princípio do contraditório?

Answer 17

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º (…)

LV (55)- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

CIÊNCIA e PARTICIPAÇÃO de tudos os atos

Question 18

onde encontramos o PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA?

Answer 18

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 5º (…)

LV (55) - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Question 19

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Answer 19

ESTA implícito na CF.

Possibilidade de interpor recurso.

enviar para outro órgãos do poder judiciário para uma segunda opinião.

Question 20

o que é audiatur et altera pars?

Answer 20

princípio do contraditório e ampla defesa.

Ouça-se a outra parte

princípio norteador do processo penal abordado

Question 21

a lei processual penal será aplicada com fulcro em qual pricípiodddd?

Answer 21

lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus regit actum (o tempo rege a ação)..

aplica a a legislação que estava vigente ao tempo da ação.

Art. 2 o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. (com lei nova prevalece a lei anterior)