Processo Penal Flashcards
Princípios e conceitos iniciais
1
Q
A lei processual penal _____ interpretação extensiva e aplicação analógica.
A
Permitirá.
2
Q
O princípio do duplo grau de jurisdição está previsto na CF/88?
A
Não está. Apenas na Convenção Americana de Direitos Humanos.
3
Q
É __________ a decretação da prisão preventiva de ofício. Isso é uma característica do sistema ___________.
A
vedada; acusatório.
4
Q
No sistema acusatório, é permitido ao juiz determinar a produção de provas de ofício?
A
Em regra não. Apenas em situações excepcionais e subsidiarias. A iniciativa probatória cabe à acusação e defesa.
5
Q
O que significa o princípio ‘‘nemo tenetur sine detegere’’?
A
Vedação de produzir prova contra si mesmo.
