Direito Civil - Direitos da Personalidade Flashcards
1
Q
É possível alterar o nome de transgêneros, ainda que nã ocorra a cirurgia de transgenitalização?
A
R: Sim, é possível. O mesmo ocorre com travestis.
2
Q
Qual o prazo para abertura da sucessão provisória?
A
01 ano após a arrecadação dos bens (publicação em edital). Caso tenha deixado procurador/representante, será de 03 anos.
3
Q
Embriões excedentários (fertilização in vitro), para utilização post mortem, a declaração de vontade deve ser expressa mediante qual documento?
A
Testamento ou documento análogo.
4
Q
Pode se exigir pagamento por ato de disposição do próprio corpo?
A
não, deve ser gratuito.
5
Q
Local em que está passando férias pode ser considerado domicílio?
A
Não!
