Direito Penal Flashcards
Princípios e conceitos iniciais
1
Q
Complete: a analogia in malam parte no direito penal é ________.
A
Vedada. Somente é possível in bonam partem.
2
Q
Segundo o STF, no direito penal a interpretação extensiva é _____.
A
Permitida! Ainda que seja para prejudicar o réu.
