Processo Civil

Question 1

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

Answer 1

ERRADO!
INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS!

Question 2

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Answer 2

ERRADO.
A tutela provisória conservará a eficácia.

Question 3

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória, desde que requeridas pela parte favorecida e de menor onerosidade ao devedor.

Answer 3

ERRADO!
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Question 4

A tutela de urgência será sempre incidental, nunca antecedente.

Answer 4

ERRADO!
A tutela de evidência será sempre incidental.

Question 5

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa ou, quando antecedente, ao juízo do foro do domicílio do réu.

Answer 5

ERRADO!
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Question 6

A revogação ou alteração da liminar não depende de requerimento da parte, podendo ser promovida de ofício pelo juiz, a quem cabe o poder geral de decisão, e a fiscalização para que não haja prejuízos irreparáveis para nenhum dos lados.

Answer 6

CORRETO.

Question 7

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Answer 7

ERRADO!
Trata-se da tutela de URGÊNCIA.

Question 8

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e, se por qualquer motivo, cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

Answer 8

CORRETO.

Question 9

Não há adstrição do juiz ao pedido de tutela provisória pela parte, ou seja, nenhum vício haverá em conceder medida de natureza diferente da que foi postulada.

Answer 9

CORRETO.
O juiz deferirá a medida que lhe parecer mais adequada.

Question 10

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Answer 10

ERRADO.
A tutela de urgência de natureza antecipada NÃO será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Question 11

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada apenas mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem.

Answer 11

ERRADO!
E também por meio de qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Rol NÃO taxativo.

Question 12

A tutela de urgência poderá ser deferida de Ofício.

Answer 12

ERRADO!
A tutela de urgência deve ser requerida pela parte.

Question 13

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela, antecipada ou cautelar, e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Answer 13

ERRADO.
Não tem cautelar no dispositivo da lei.

Question 14

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Answer 14

ERRADO!

O Réu será citado para no prazo de cinco dias contestar o pedido e indicar as provas que pretender produzir.

Question 15

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi em seu julgamento, qualquer que seja o motivo do indeferimento.

Answer 15

ERRADO.
Salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Question 16

A tutela provisória de evidência não pode ser deferida enquanto não tiver sido formulado o pedido principal, de forma completa.

Answer 16

CORRETO!
A tutela de evidência jamais será antecedente, será sempre incidental.

Question 17

As astreintes não podem ser fixadas em decisão concessiva de tutela provisória antecipada, uma vez que visam punir a parte que desrespeita a sentença de mérito, podendo ser executada provisoriamente desde
que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.

Answer 17

ERRADO.
É permitida a ação de medidas necessárias ao cumprimento, inclusive astreintes (multas).

Question 18

Não é possível antecipação dos efeitos da tutela sem comprovação de periculum in mora.

Answer 18

ERRADO.
É possível a antecipação dos efeitos da tutela na hipótese de tutela de evidência.

Question 19

O objetivo da antecipação dos efeitos da tutela é entregar ao autor a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.

Answer 19

CORRETO.

Question 20

O Código de Processo Civil não permite a aplicação do princípio da fungibilidade entre a tutela provisória
satisfativa e a tutela provisória acautelatória, a não ser na hipótese de concessão antecedente.

Answer 20

CORRETO.

Question 21

No processo cautelar antecedente o requerido será citado, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido,
presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, na ausência de contestação.

Answer 21

ERRADO!
O prazo para contestar tutela é de 05 dias!

Question 22

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:
-> o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;
-> não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;
-> o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Answer 22

CORRETO.

Question 23

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, caso em que o juiz poderá decidir liminarmente.

Answer 23

CORRETO.

Question 24

Para a concessão de tutela de urgência ou evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou
fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Answer 24

ERRADO.
A caução só será exigida para a concessão de tutela
de urgência (não engloba a tutela de evidência).

Question 25

A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano e poderá ser
concedida de maneira liminar, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

Answer 25

ERRADO.
Não poderá ser concedida de maneira liminar, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
Somente podem ser concedidas liminarmente as tutelas de evidência que tenham por fundamento alegações de fato que podem ser comprovadas documentalmente e sobre as quais haja tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante ou tenham por fundamento pedido
reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

Question 26

Ao prever a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter incidente, o
legislador brasileiro equiparou as técnicas processuais de cognição sumária e de cognição exauriente.

Answer 26

ERRADO.
O legislador brasileiro não equiparou as técnicas processuais de cognição sumária e de cognição exauriente, porque a decisão ainda é provisória.

Question 27

O autor responde objetivamente pelos danos ocasionados à outra parte decorrentes da antecipação de tutela não confirmada em sentença, independentemente de ordem judicial e de pedido específico do interessado.

Answer 27

CORRETO.

Question 28

Quando alegar sua ilegitimidade ad causam, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica
discutida sempre que tiver conhecimento.

Answer 28

CORRETO.

Question 29

A incompetência relativa deve ser alegada mediante exceção de incompetência, atendidas as formalidades
estabelecidas no Código de Processo Civil.

Answer 29

ERRADO.
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Question 30

Segundo o Código de Processo Civil, afirma-se que independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se obtida liminarmente em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido em que prazo?

a) 30 dias.
b) 10 dias.
c) 5 dias.
d) 3 dias.

Answer 30

c) 5 dias.

Question 31

As decisões interlocutórias que dizem respeito a tutela provisória serão recorríveis via agravo de instrumento, já as sentenças que confirmam, concedem, ou revogam a tutela provisória serão recorríveis por meio de apelação, a qual terá efeito suspensivo.

Answer 31

ERRADO.
SERÁ DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Question 32

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese:

a) Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
b) Tutela antecipada requerida em caráter incidental.
c) Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.
d) Tutela cautelar requerida em caráter incidental.
e) Tutela da evidência.

Answer 32

a) Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Question 33

O prazo para apresentação do pedido de tutela final, no procedimento da tutela cautelar antecedente, é
de 15 dias, se o Juiz não conceder prazo maior.

Answer 33

ERRADO.
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

Question 34

O prazo para realização do aditamento da petição inicial e apresentação do pedido de tutela final, em caso de tutela antecipada antecedente, é de 30 dias.

Answer 34

ERRADO.
O autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar;

Question 35

Qualquer uma das partes poderá ajuizar, no prazo de dois anos, ação destinada a rever, reformar ou
invalidar a tutela antecipada antecedente já estabilizada.

Answer 35

CORRETO.

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

Question 36

A tutela provisória cautelar proposta em caráter antecedente tomar-se-á estável se da decisão que a
conceder não for interposto o respectivo recurso.

Answer 36

ERRADO.
A estabilização é para tutela antecipada de urgência proposta em caráter antecedente.

Question 37

O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória, contém o instituto processual da tutela provisória de urgência. Esta medida pode ser concedida em caráter

a) cautelar.
b) antecipado ou cautelar.
c) incidental.
d) antecipado, requerido em caráter antecedente.
e) antecedente ou incidental.

Answer 37

e) antecedente ou incidental.

Question 38

É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito
suspensivo da apelação.

Answer 38

CORRETO.

Question 39

A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela
de evidência.

Answer 39

ERRADO!
É requisito apenas da tutela de urgência de natureza antecipada, e não da tutela da evidência, a não irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Question 40

Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação
da tutela de urgência cause à parte adversa.

Answer 40

CORRETO.

Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:
III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

Question 41

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve se limitar
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, devendo o autor
indicar na petição inicial, que pretende se valer do benefício aqui descrito.

Answer 41

ERRADO.

PODE se limitar ao requerimento da tutela antecipada.

Question 42

A estabilização da tutela de urgência antecipada ocorre quando não for interposto o recurso da decisão
que a concedeu e implica a extinção do processo, sem formação de coisa julgada, podendo, porém, o juízo
alterar a medida de urgência a qualquer tempo.

Answer 42

ERRADO.
O direito de rever, reformar ou invalidar essa decisão somente poderá ser exercido no prazo limite de 2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, e não a qualquer tempo.

Question 43

As modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.

Answer 43

ERRADO.
A tutela provisória de urgência pode ser classificada em cautelar e antecipada.

Question 44

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressa com ação alegando que certo medicamento está sendo distribuído às farmácias sem determinado selo, exigido por legislação específica para que o fármaco possa ser vendido. O produto, segundo a inicial, terá sua venda iniciada no dia de amanhã. Nesse caso, partindo do pressuposto de que os fatos alegados estão provados, é correto afirmar que, ao deferir a antecipação de tutela, o juiz estará concedendo:

a) tutela preventiva contra o dano.
b) tutela preventiva contra o ilícito.
c) tutela repressiva contra o dano.
d) tutela repressiva contra o ilícito.
e) tutela preventiva e repressiva contra o ilícito e o dano

Answer 44

b) tutela preventiva contra o ilícito.

A tutela requerida é preventiva pelo fato de ser antecedente à colocação do medicamento no mercado. Se o medicamento já estivesse sendo comercializado e o juiz determinasse a sua retirada do mercado, haveria tutela repressiva.
A comercialização do medicamento sem o referido selo é ILÍCITA. O juiz, ao impedir que o medicamento seja
comercializado, impede a ocorrência do ilícito e não a ocorrência do dano.

Question 45

O CPC criou uma nova figura, a “estabilização da tutela antecipada”, por meio da qual uma decisão em
tutela pode perdurar indefinidamente no tempo, sem necessidade de confirmação com cognição exauriente.
Há previsão de um prazo decadencial de 02 (dois) anos para “rever, reformar ou invalidar” a decisão
antecipada.

Answer 45

CORRETO.

Question 46

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Answer 46

ERRADO.
Se o juiz julgar IMprocedente.

Question 47

Sobre a tutela provisória de urgência cautelar é correto afirmar que o réu será citado para contestar no prazo de quinze dias o pedido e indicar as provas que pretende produzir e, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de cinco dias.

Answer 47

ERRADO.
O réu contesta a tutela em 5 dias !

Question 48

O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação do pedido principal quando o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Answer 48

CORRETO.
Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.