D. ELEITORAL Flashcards
Toda vez que o tribunal superior eleitorais se debruçar sobre matéria constitucional, deverão estar presentes pelo menos a maioria dos ministros eleitorais.
ERRADO.
Deverão estar presentes os 7 ministros.
É possível haver coligações de partidos para cargo de deputado federal .
ERRADO.
Não haverá coligações para cargos proporcionais.
O trabalho da Justiça Eleitoral é essencialmente jurisdicional e acidentalmente administrativo, em torno da eleição.
ERRADO.
Conceitos trocados.
Resoluções do TSE não tem força de Lei, apenas força normativa e são aprovadas em sessão administrativa do tribunal e PODEM sofrer controle de constitucionalidade.
CORRETO.
Quem tem força de lei são as Medidas Provisórias.
O Corregedor Eleitoral será aquele que o regimento interno do TRE indicar.
CORRETO.
As decisões do TRE são sempre recorríveis e possuem 3 dias corridos como prazo
ERRADO.
Em regra, são irrecorríveis.
O prazo está correto.
Os Recursos eleitorais possuem efeitos suspensivos.
ERRADO.
Em regra, não possuem efeitos suspensivos.
Das decisões do TRE, caberá recurso quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.
ERRADO.
MUNICIPAIS, NÃO.
Cabe recurso das decisões do TRE quando forem concessivos habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
ERRADOS!
QUANDO DECISÕES DENEGATÓRIAS.
A divergência entre dois julgados do mesmo Tribunal não se presta a configurar dissídio jurisprudencial apto a fundamentar recurso especial eleitoral.
CORRETO.
SÚMULA 29 TSE.
Nas eleições Municipais, CITE as instâncias ordinárias e extraordinárias.
Instâncias ordinárias:
1ª Juiz Eleitoral
2º TRE
Instância Extraordinária:
3ª TSE
4ª STF
O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por tribunal regional eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo tribunal competente sem efeito suspensivo.
ERRADO!
SERÁ RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO.
A iniciativa popular, em matéria de lei federal, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo:
A -Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
B -Cinco por cento da população nacional, distribuído pelo menos por vinte Estados, com não menos de um décimo por cento da população de cada um deles.
C -Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D- Um por cento da população nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento da população de cada um deles.
E- Dois por cento da população nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A -Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos?
PERDA.
Incapacidade civil absoluta é hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos?
Dispositivo não possui eficácia, pois os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos, que não possuem direitos políticos.
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com:
A - o cumprimento ou extinção da pena.
B - o deferimento da reabilitação.
C - a prova de reparação dos danos decorrentes do delito.
D - a transferência para o regime de prisão domiciliar.
E - o cumprimento de um terço da pena.
A -o cumprimento ou extinção da pena.
A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
Assinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.
A - No processo de registro de candidatos, tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o recurso ordinário.
B - Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
C - Assinalada e recebida a ficha de filiação partidária, mesmo após o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade, ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação.
D - No processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contados da conclusão ao juiz, o prazo para o recurso ordinário, salvo intimação pessoal anterior, só se conta do termo inicial daquele tríduo.
E - A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, mas depende de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.
Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
B - Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em relação a sua elegibilidade:
A - a cessação da inelegibilidade após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a extinção da pretensão executória estatal.
B - a imediata cessação da causa de inelegibilidade.
C - o fim da sua inelegibilidade após o decurso de oito anos contados da data em que ocorreu a extinção da pretensão executória estatal.
D -o fim da sua inelegibilidade oito anos após a data da decisão da Justiça Comum que extinguiu a pretensão executória estatal.
E - a cessação da inelegibilidade assim que a Justiça Eleitoral receber a comunicação da decisão proferida pela Justiça Comum.
CORRETO.
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça Comum não afasta a inelegibilidade porquanto não extingue os efeitos secundários da condenação.
O prazo da causa de inelegibilidade deve ser contado a partir da data em que ocorrida a prescrição da pretensão executória e não do momento da sua declaração judicial. ENTÃO, O FIM DA INELEGIBILIDADE APÓS O DECURSO DE OITO ANOS CONTADOS DA DATA EM QUE OCORREU A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL.
O militar alistável é elegível e se contar com mais de DEZ anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
ERRADO!
MENOS DE 10 ANOS
O candidato militar , da ativa ou não, precisa cumprir o prazo de 06 meses de filiação partidária mínima.
ERRADO.
Apenas o militar da ativa é que não precisa cumprir os 06 meses de filiação, bastando o pedido de registro de candidatura após previa escolha em convenção partidária.
O militar elegível não ocupante de função de comando deverá estar afastado do serviço ativo no momento em que for requerido o seu registro de candidatura.
CORRETO.
O dia da posse do Pode Legislativo é 1º de janeiro, juntamente com o Poder Executivo.
ERRADO.
O dia da posse dos representantes do poder legislativo, é 1º de FEVEREIRO.
A candidatura avulsa não é admitida, salvo se o requerente possua filiação partidária.
ERRADO!
É vedado registro de candidatura avulsa, AINDA que o requerente tenha filiação partidária.
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data limite para o pedido de registro.
CORRETO.
DATA LMITE É 15/08 ATÉ ÀS 19H
