DIREITO CIVIL

Question 1

Os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade.

Answer 1

ERRADO.
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Question 2

Bens imóveis são fungíveis.

Answer 2

ERRADO.

São INFUNGÍVEIS.

Bens móveis podem ser fungíveis ou infungíveis.

Question 3

Fungibilidade é a capacidade da coisa ser substituída por outra de mesma espécie, qualidade E quantidade.

Answer 3

CORRETO.
Não pode faltam nenhuma.

Question 4

São consumíveis os bens móveis destinados à alienação.

Answer 4

CORRETO.
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Question 5

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Answer 5

CORRETO.
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 6

Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.

É um exemplo de bem imóvel?

Answer 6

NÃO, é exemplo de bem MÓVEL.

Question 7

A colheita de uma plantação é considerada bem:

a) Móvel por antecipação.
b) Imóvel por natureza.
c) Móvel por natureza ou essência.
d) Móvel por destinação legal.
e) Imóvel por destinação legal

Answer 7

a) Móvel por antecipação.

Question 8

É possível usucapir bem dominical não afetado.

Answer 8

ERRADO.

Nenhum bem público pode ser usucapido.
O bem dominical é passível apenas de alienação!

Question 9

Pertenças são bens que constituem partes de outros bens móveis ou imóveis, para incremento de sua utilidade.

Answer 9

ERRADO.
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

As pertenças são caracterizadas como bens que se acrescem como acessórios à coisa principal, daí serem consideradas como coisa anexada. Portanto, são bens acessórios sui generis destinados, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso ou prestar serviço, ou servir de adorno do bem principal sem se integrar a ele.

Question 10

As benfeitorias podem ser principais, acessórias, singulares e coletivas.

Answer 10

ERRADO.
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

Question 11

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

a) As edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
b) O direito à sucessão aberta.
c) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
d) As energias que tenham valor econômico
e) Tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

Answer 11

d) As energias que tenham valor econômico

Question 12

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Answer 12

ERRADO.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, PERTINENTES à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Question 13

Consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.

Answer 13

CORRETO.

Question 14

Considera-se imóvel para efeitos legais:

a) O direito à sucessão aberta.
b) Apenas a ação que assegura os direitos reais sobre imóveis.
c) Tudo o que se incorporar natural ou artificialmente ao solo.
d) Somente o que se incorporar artificialmente ao solo.
e) Somente o direito real sobre os imóveis alheios.

Answer 14

a) O direito à sucessão aberta.

Question 15

Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo, inclusive porque verificou que a ele havia sido acoplado um rastreador móvel, o qual seria relevante, na opinião de Pedro, para a segurança de João. Foi celebrado o contrato de compra e venda do automóvel, contudo, ao receber o bem, Pedro verificou que o rastreador fora retirado do veículo. Ao questionar o vendedor sobre a retirada do equipamento, Pedro foi informado de que a aquisição do equipamento não havia sido convencionada.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.

A -O rastreador constitui parte integrante do veículo e deve acompanhá-lo na negociação da venda.
B- Por ser o rastreador considerado um bem naturalmente divisível, não se presume a sua inclusão na negociação do veículo.
C-O rastreador é um bem acessório e deve acompanhar o veículo, bem principal, independentemente de previsão contratual nesse sentido.
D-O rastreador é considerado uma benfeitoria necessária e, por essa razão, presume-se a sua inclusão na negociação do veículo.
E-Por ser o rastreador considerado pertença, não se presume a sua inclusão na negociação do veículo.

Answer 15

E-Por ser o rastreador considerado pertença, não se presume a sua inclusão na negociação do veículo.

O assessório segue o principal, pertença não.

Question 16

Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos
legais,

a) As cisternas e as energias que tenham valor econômico.
b) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as energias que tenham valor econômico.
c) O direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.
d) Os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à sucessão aberta.
e) Os direitos personalíssimos e o carvão.

Answer 16

d) Os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à sucessão aberta.

Question 17

Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.

Neste caso, as sementes são considerados bens imóveis.

Answer 17

CORRETO.
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 18

Os direitos autorais são considerados bens móveis.

Answer 18

CORRETO.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 19

O direito hereditário é um bem móvel.

Answer 19

ERRADO.
O direito hereditário é um bem imóvel
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
II - o direito à sucessão aberta.

Question 20

Quanto aos bens, considera-se fungível:

a) A joia de família.
b) A obra de arte de um determinado artista famoso.
c) O dinheiro.
d) Um livro com edição esgotada.
e) Um gado reprodutor.

Answer 20

c) O dinheiro.

Question 21

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis:

a) Por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.
b) Apenas pela vontade das partes.
c) Por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
d) Por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
e) Apenas por disposição expressa de lei.

Answer 21

c) Por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

Art. 88 - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Art. 1.320 - A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
§ 2º. Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

Question 22

A sociedade X devia cinco milhões de reais à sociedade Y. Como não dispunha do dinheiro para quitar a divida, deu em pagamento uma fazenda de sua propriedade, na qual existia uma vasta plantação de árvores destinadas ao corte.

Nesse caso, é correto afirmar que, na falta de cláusula contratual específica, as árvores:

A -apesar de poderem configurar bens móveis por antecipação, não estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel;
B -compreendidas como pertenças, não estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel;
C -apesar de poderem configurar bens móveis por antecipação, estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel, por força do princípio da gravitação jurídica;
D -apesar de poderem configurar acessões naturais, estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel, por força do princípio da gravitação jurídica;
E -por estarem incorporadas ao solo, são consideradas parte do imóvel, independentemente de sua finalidade econômica, razão pela qual estão contempladas pela dação em pagamento do imóvel.

Answer 22

C -apesar de poderem configurar bens móveis por antecipação, estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel, por força do princípio da gravitação jurídica;

Question 23

Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são
uma universalidade de:

a) Direito, direito e de fato, respectivamente.
b) Direito.
c) Fato.
d) Fato, fato e de direito, respectivamente.
e) Fato, direito e de direito, respectivamente

Answer 23

c) Fato.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Art. 90. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Question 24

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.

Answer 24

ERRADO.
De acordo com o art. 94 do CC, as pertenças não obedecem à regra de que o acessório segue o principal, pois não são partes integrantes do bem.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal NÃO abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Question 25

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a Intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Answer 25

CORRETO.
De acordo com o art. 97, qualquer melhoramento ou acréscimo que tenha sido feito ao bem sem a intervenção humana, não é considerado benfeitoria, impedindo que as acessões naturais façam parte de um objeto de indenização.

Question 26

São benfeitorias úteis:

a) As que aumentam ou facilitam o uso do bem.
b) As que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
c) As de deleite ou recreio, embora não aumentem o uso habitual.
d) Somente aquelas que, sem aumentar o uso habitual, tornem mais agradável o bem.
e) As indispensáveis à conservação do bem.

Answer 26

a) As que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Question 27

De acordo com o Código Civil, são bens públicos:

a) os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

b) os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento
da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

c) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da
administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

d) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de
direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Answer 27

c) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da
administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Question 28

De acordo com o Código Civil, uma praça, um quadro assinado por renomado pintor e as energias que tenham valor econômico são considerados, respectivamente, bem:

a) público de uso especial, bem fungível e bem imóvel.
b) público de uso comum do povo, bem infungível e bem móvel.
c) particular dominical, bem infungível e bem imóvel.
d) público de uso comum do povo, bem infungível e bem imóvel.
e) público de uso comum do povo, bem fungível e bem móvel.

Answer 28

b) público de uso comum do povo, bem infungível e bem móvel.

Question 29

Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos são inalienáveis, os bens públicos de uso comum do povo na forma que a lei determinar.

Answer 29

CORRETO.

Question 30

Os metais que se extraem das minas são:

A -frutos naturais.
B -produtos.
C -rendimentos.
D -partes integrantes.
E -frutos industriais.

Answer 30

B -produtos.

Os produtos são utilidades que se retiram de uma coisa, diminuindo-a até o esgotamento (ex: minério, lenha etc.).

Question 31

Nenhum bem público está sujeitos a usucapião.

Answer 31

CORRETO.

Question 32

Caio estabeleceu-se, com animus domini, em praça pública abandonada pelo Município. Decorridos mais de 20 anos, sem oposição das pessoas que frequentavam o local, requereu fosse declarada usucapida a área. Tal praça constitui bem:

a) de uso comum do povo, suscetível de usucapião, em caso de abandono pelo poder público.
b) de uso especial, insuscetível de usucapião, assim como os de uso comum do povo e os dominicais.
c) dominical, suscetível de usucapião, ainda que conserve tal qualificação.
d) de uso comum do povo, insuscetível de usucapião, diferentemente dos bens de uso especial e dos
dominicais.
e) de uso comum do povo, insuscetível de usucapião, assim como os de uso especial e os dominicais.

Answer 32

e) de uso comum do povo, insuscetível de usucapião, assim como os de uso especial e os dominicais.

Question 33

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a:

a) Possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
b) Necessária gratuidade do uso.
c) Impossibilidade de alienação.
d) Insuscetibilidade à usucapião.
e) Possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.

Answer 33

c) Impossibilidade de alienação.

Question 34

NÃO podem ser objeto de alienação:

a) Os imóveis considerados por lei como bem de família.
b) Em nenhuma hipótese, os bens públicos de uso especial e os dominicais.
c) Os frutos e produtos não separados do bem principal.
d) A herança de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária.
e) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa
qualificação.

Answer 34

e) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa
qualificação.

Question 35

Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens:

a) De uso especial aqueles de domínio privado do Estado e que não podem ser gravados com qualquer
espécie de afetação.
b) De uso especial aqueles utilizados por particular mediante concessão ou permissão de uso.
c) De uso comum do povo aqueles afetados a determinado serviço público, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.
d) Dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade e que não podem ser alienados ou
afetados à atividade específica.
e) Dominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis
de alienação.

Answer 35

e) Dominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis
de alienação.

Question 36

Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes confere grande durabilidade.

De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:

A- bens infungíveis e consumíveis;
B -bens infungíveis e pertenças do sobrado;
C -bens consumíveis e acessórios do sobrado;
D -bens fungíveis e não consumíveis;
E -bens não consumíveis e pertenças do sobrado.

Answer 36

A- bens infungíveis e consumíveis;

Consumíveis: uso importa na destruição, ou venda.
Ex: Um livro pode ser consumível ou inconsumível a depender da finalidade. Para uma livraria, ao vendê-lo, o livro é consumível; porém para quem compra, o bem é inconsumível, afinal permitirá várias leituras.

Question 37

Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.

É correto afirmar que seu patrimônio engloba:

A -o imóvel, o crédito e o débito;
B -o imóvel e o crédito, apenas;
C -o imóvel, apenas;
D -o crédito, apenas;
E -o crédito e o débito, apenas.

Answer 37

A -o imóvel, o crédito e o débito;

Patrimônio, tanto no âmbito legal quanto econômico, se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações que tem algum valor financeiro, seja para pessoas físicas, seja para empresas. Em outras palavras, é tudo o que alguém possui e deve.

Question 38

Para efeitos legais, consideram-se bens móveis:

A -os direitos reais sobre imóveis.
B -os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
C -o direito à sucessão aberta e as ações que o asseguram.
D -os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
E -as edificações que, separadas do solo, mas com unidade conservada, forem removidas para outro local.

Answer 38

D - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Question 39

Dada a complexidade do tema, interpretam-se ampliativamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

Answer 39

ERRADO.
Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.