Processo Civil Flashcards
Discorra sobre normas princípios e sobre normas regras
1 - Normas princípios abarcam pautas genéricas, que permite interpretação ampla (causa insegurança). Podem ser implícitas (Ex: non reformatio in pejus). Conflito resolve por ponderação (ex: boa-fé, devido processo legal); 2 - Normas regras possuem pautas específicas, com maior segurança jurídica e menor adaptabildiade. Em regra, são expressamente previstas. Conflito se resolve por exclusão, com regras da LINDB (ex: prazo contestação)
Quais são os princípios informativos/formativos (axiomas jurídicos) do processo civil, que se aplicam em todos os sistemas?
São 4 princípios informativos: (i) lógico - ação, reação, decisão; (ii) econômico - menor custo do processo e acesso de hipossuficientes; (iii) jurídico - utiliza algum sistema jurídico; (iv) político - serve para afirmar a vontade do Estado. Sofrem críticas por nem todos os países adotadorem.
(V ou F) O processo começa por inciiativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei
Art. 2º, CPC - V, trata-se do princípio da inércia
Há exceções ao princípio da inércia (art. 2º, CPC)? Se sim, cite exemplos
Sim. Exemplos: (i) cumulação legal de pedidos (art. 322, CPC - juros de mora, honorários a parte não precisa pedir); (ii) questões de ordem pública; e (iii) iniciativa oficial autorizada, como em ação de restauração de autos, herança jacente, etc.
Quais são as principais exceções ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 3º, CPC)?
(i) HC no âmbito disciplinar militar, (ii) competições esportivas, quando há órgão de justiça desportiva (após esgotadas as tentativas lá, pode ir para a Justiça - Ex: portuguesa 2013); (iii) beneficiário previdenciário e PP (primeiro tenta resolver administrativamente)
Considerando o princípio da inafastabildiade da jurisdição, como o Juiz deve proceder quando há omissão legislativa? e quando não há prova nos autos?
Omissão legislativa supre pelos critérios da LINDB - analogia, costumes e princípios gerais do direito. Provas aplica regra do ônus da prova prvista pelo art. 373, CPC
(V ou F) As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, resguardada a atividade satisfativa
Art. 4º, CPC - F, incluída a atividade satisfativa
No que consiste o princípio da boa-fé previsto pelo art. 5º do CPC?
Trata-se da boa-fé objetiva prevista pelo art. 422 do CC (dispensa o elemento anímico), que visa preservar a confiança e previsibilidade no âmbito do processo civil
No consiste o princípio da cooperação e como funciona sua aplicação entre os agentes do processo, isto é, juiz e partes?
O princípio da cooperação consiste na condução isonômica e decisão assimétrica. Há obrigatoriedade de cooperação do Juiz com as partes (consulta, esclarecimentos, etc, faculdade de cooperação entre as partes e o juiz, e ausência de cooperação de parte com parte
No que consiste o princípio do contraditório no âmbito do processo civil? Existem exceções, onde há contraditório diferico?
Conceito tripé - conhecer (citação e intimação), participar e influir. Sim, na tutela provisória e na tutela monitória. STJ entende que não precisa de contraditório na incompetência absoluta e nas instâncias extraordinárias
(V ou F) O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício
Art. 10, CPC - F, ainda que se trate de matéria de ofício
Quais são as hipóteses de segredo de justiça?
Art. 189 - (i) exigência do interesse público ou social; (ii) direito de família - automático; (iii) arbitragem/carta arbitral quando previsto - automático, TJSP vem considerando este inciso inconstitucional; (iv) dados íntimos
