processo civil 1 Flashcards
fale sobre a emenda e o indeferimento da petição inicial
quando a petição inicial não cumprir o previsto no artigo 319 do CPC, o juiz deve determinar que o autor emende a petição no prazo de 15 dias, explicitando o que deve ser alterado.
caso o autor não faça a alteração no prazo, o juiz deve indeferir a petição inicial, o que acarreta na extinção do processo sem resolução de mérito.
fale sobre a improcedência liminar do pedido
ocorre quando o juíz julga improcedente o pedido do autor antes do inicio do processo.
quais são os objetos do pedido, explique-os
objeto imediato: é a tutela jurisdicional pretendida, ou seja, é o que feito jurídico que o autor pretende conseguir com aquela ação.
objeto mediato: é o bem jurídico que o autor quer proteger ou solicitar com a tutela solicitada.
quais são os tipos de pedido?
pedido certo: o autor deve apresentar de forma clara e precisa o que pretende alcançar com a ação.
pedido implícito (excessão do pedido certo): é o pedido em que certos elementos são automaticamente inclusos na ação sem estarem expressamente mencionados.
pedido determinado: o autor deve determinar o bem da vida em sua quantidade e qualidade.
pedido genérico (excessão do pedido determinado): o autor não precisa determinar, desde o inicio, o objeto mediato da ação.
quais são os tipos de cumulação de pedidos?
cumulação alternativa: os pedidos cumulados não tem relação entre si, o devedor deve quitar a prestação de um jeito ou de outro.
cumulação sucessiva ou subsidiária: os pedidos são formulados em ordem de prioridade; somente um será acatado.
cumulação simples: os pedidos não tem relação entre si, mas pode o juiz acatar um ou mais.
o que é citação e em que momento do processo ela ocorre?
a citação é o meio pelo qual o réu é notificado do processo.
após a averiguação da petição inicial, o juiz deve determinar a citação do réu.
quais são as modalidades da citação?
1- por meio eletrônico
2- por via postal
3- por oficial de justiça
4- pelo chefe de cartório ou de secretaria
5- por edital
o que é a citação por hora certa?
é uma citação excepcional que ocorre quando o juiz suspeita da omissão do réu.
explique conciliação e mediação
conciliação: não há vínculo entre as partes e o conciliador deve sugerir soluções para o conflito.
mediação: há vínculo entre as partes e o mediador deve auxiliar as partes a encontrarem uma solução por si próprios.
explique o despacho liminar positivo
ao receber a petição inicial, o juiz deve marcar a data e hora da audiência de conciliação ou de mediação e determina a citação do réu.
o que é contestação?
é a defesa do réu
o que é o principal da concentração?
o réu deve concentrar toda a matéria de sua defesa na contestação.
quais são os dois tipos de defesa de mérito?
defesa de mérito direta:
pode ocorrer em 2 situações-
1- quando o réu negar o fato constitutivo do direito do autor.
2- quando o réu negar a consequência jurídica pretendida pelo autor
defesa de mérito indireta
o autor não nega o fato, mas traz novos fatos comprovados e eles podem ser-
1- fato modificativo
2- fato extintivo
3- fato impeditivo
o que é o ônus da impugnação especificada dos fatos?
é quando o juiz presume verdadeiros os fatos trazidos pelo autor que não foram impugnados pelo réu.
o que são questões preliminares?
questões a serem ditas pelo réu antes da resolução de mérito, ou seja, são defesas processuais apresentadas na contestação.
