constitucional Flashcards
qual o conceito do direito constitucional?
estuda as normas fundamentais que regem o estado
quantos e quais são os princípios fundamentais do estado? explique-os
são 4:
1- princípio republicano: o poder emana do povo e é exercido por um representante eleito.
2- princípio federativo: o brasil é composto por entes autônomos, os quais possuem uma certa autonomia política, econômica e administrativa.
3- princípio do estado democrático de direito: combina 2 fatores:
a) democracia: o poder emana do povo
b) estado de direito: todos estão sujeitos a submetidos as leis.
4- princípio da separação dos poderes: legislativo, executivo e judiciário.
- objetivo de evitar a concentração de poder.
defina res publica e patrimonialismo
res publica: significa de todos e busca igualdade.
patrimonialismo: absolutismo, o estado era extensão do patrimônio do rei e não tinha distinção entre o público e o privado.
explique a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
apesar de ambos garantirem a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos são reconhecidos internacionalmente, já os direitos fundamentais são reconhecidos pelas legislações internas.
classifique as normas constitucionais
1- normas materialmente constitucionais: não estão na constituição mas tem conteúdo constitucional.
2- normas formalmente constitucionais: estão no texto da constituição mas não tem essência constitucional
3- normas materialmente e formalmente constitucionais: estão no texto da constituição e tem conteúdo constitucional
quantas e quais são as formas de limitação do poder do estado?
são 3:
1- material: referente ao conteúdo, ou seja, existem normas tão fundamentais que são blindadas de alterações.
2- orgânicas: referente aos órgãos que podem tratar sobre alterações das normas, ou seja, quem que tem competência para isso.
3- procedimental: referente ao procedimento de mudança das normas, serve para garantir que seja feita de forma regular e democrática.
quais são as divisões do direito constitucional?
1- teoria constitucional
2- direito constitucional positivo
3- direito constitucional processual
4- direito constitucional comparado
fale sobre a teoria constitucional
feita para analisar e interpretar o sistema constitucional de um país.
fale sobre o direito constitucional positivo
feito para analisar o sistema constitucional de um país, assim como a teoria constitucional, mas ele restringe esse estudo para as normas vigentes no momento.
fale sobre o direito constitucional processual
conjunto de normas que regulam os processos judiciais relacionados a interpretação e aplicação da constituição.
ele abrange:
1-controle de constitucionalidade: verifica se as normas estão de acordo com a constituição e com o bloco de constitucionalidade (paramento de validade), com o objetivo de manter sua soberania.
no direito constitucional processual, cite e explique as normas de controle de constitucionalidade
controle difuso: qualquer juiz ou tribunal pode declarar uma norma inconstitucional, mas para isso, é necessário um caso concreto e a decisão vale somente para as partes envolvidas.
controle concentrado: somente o STF pode declarar uma norma inconstitucional, não tem a necessidade de um caso concreto e a decisão tem efeito erga omnes, ou seja, para todos. essas são:
1- Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) : declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
2- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO): questiona a omissão de um órgão para criar uma norma necessária para a eficácia de uma disposição constitucional, ou seja, de uma lei presente na constituição.
OBS: a decisão do STF não altera a lei, somente obriga o órgão a alterar.
3- Ação declaratória de constitucionalidade (ADC): confirma constitucionalidade de uma lei para dar segurança jurídica.
4- Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): protege os preceitos fundamentais que estejam sendo violados por atos normativos.
fale sobre o direito constitucional comparado
estuda a comparação entre as constituições de diferentes países para identificar semelhanças e diferenças.
quais são os 3 remédios constitucionais?
1- habeas corpus: protege o direito de ir e vir.
2- habeas data: protege o direito de reconhecer quais dados o estado tem sobre você.
3- mandato de segurança: protege o direito liquido e certo (direitos fundamentais) que esta sendo violado.
explique o que é constitucionalismo
estuda as formas de limitação de poder ao longo da história
fale sobre o constitucionalismo antigo
fale sobre o constitucionalismo moderno
fale sobre a revolução francesa no antigo regime
-absolutismo
-patrimonialismo
-sociedade dividida em 3 grupos
-privilégio, sem direitos
-legitimidade divina
fale sobre a revolução francesa no novo regime
-liberalismo
-direitos universais
-poder constituinte: 3 poderes
-pode constituído: quem faz a cf
-direitos de 1 dimensão
fale sobre o constitucionalismo social
fale sobre o neoconstitucionalismo
explique sobre o sistema geracional dos direitos fundamentais
1 dimensão
-direitos civis e políticos
-estado liberal
-feitos por não ações
exemplos: pensamento, vida, liberdade…
2 dimensão
-direitos culturais, sociais e econômicos
-igualdade
-feito por ações
exemplos: saúde, educação, moradia…
explique a visão de túnel nos processos judiciais
perspectiva limitada sobre o caso em específico, sem levar em conta o problema no geral.
explique a reserva do financeiramente possível
-recursos escassos e demandas ilimitadas
- a falta de orçamento tem que set justificada.
explique a reserva do financeiramente possível
-recursos escassos e demandas ilimitadas
- a falta de orçamento tem que set justificada.
explique o mínimo existencial
pelo grau de importância, alguns direitos são blindados da falta de orçamento
o que o ministro Gilmar mendes aborda sobre a judicialização da saúde?
ele aborda as dificuldades de conciliar o direito a saúde com os recursos escassos.
cite os principais pontos da judicialização da saúde
1- os medicamentos que não estão presentes no sus e custam mais de 210 salários mínimos devem tramitar na justiça federal e serem custeados pela união.
2- as ações que permanecerem na justiça estadual, que cuidarem de medicamentos não custeados pelo sus e impuserem condenações aos estados, serão ressarcidos em 65% (entre 7 a 10 sm) e 80% (tratamento oncológico)
3- responsabilidade solidária dos entes federativos nas demandas prestacionais na área da saúde.
4- o estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais!
OBS: a falta de registro na anvisa impede o fornecimento de medicamentos pela justiça.
