constitucional Flashcards
qual o conceito do direito constitucional?
estuda as normas fundamentais que regem o estado
quantos e quais são os princípios fundamentais do estado? explique-os
são 4:
1- princípio republicano: o poder emana do povo e é exercido por um representante eleito.
2- princípio federativo: o brasil é composto por entes autônomos, os quais possuem uma certa autonomia política, econômica e administrativa.
3- princípio do estado democrático de direito: combina 2 fatores:
a) democracia: o poder emana do povo
b) estado de direito: todos estão sujeitos a submetidos as leis.
4- princípio da separação dos poderes: legislativo, executivo e judiciário.
- objetivo de evitar a concentração de poder.
defina res publica e patrimonialismo
res publica: significa de todos e busca igualdade.
patrimonialismo: absolutismo, o estado era extensão do patrimônio do rei e não tinha distinção entre o público e o privado.
explique a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
apesar de ambos garantirem a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos são reconhecidos internacionalmente, já os direitos fundamentais são reconhecidos pelas legislações internas.
classifique as normas constitucionais
1- normas materialmente constitucionais: não estão na constituição mas tem conteúdo constitucional.
2- normas formalmente constitucionais: estão no texto da constituição mas não tem essência constitucional
3- normas materialmente e formalmente constitucionais: estão no texto da constituição e tem conteúdo constitucional
quantas e quais são as formas de limitação do poder do estado?
são 3:
1- material: referente ao conteúdo, ou seja, existem normas tão fundamentais que são blindadas de alterações.
2- orgânicas: referente aos órgãos que podem tratar sobre alterações das normas, ou seja, quem que tem competência para isso.
3- procedimental: referente ao procedimento de mudança das normas, serve para garantir que seja feita de forma regular e democrática.
quais são as divisões do direito constitucional?
1- teoria constitucional
2- direito constitucional positivo
3- direito constitucional processual
4- direito constitucional comparado
fale sobre a teoria constitucional
feita para analisar e interpretar o sistema constitucional de um país.
fale sobre o direito constitucional positivo
feito para analisar o sistema constitucional de um país, assim como a teoria constitucional, mas ele restringe esse estudo para as normas vigentes no momento.
fale sobre o direito constitucional processual
conjunto de normas que regulam os processos judiciais relacionados a interpretação e aplicação da constituição.
ele abrange:
1-controle de constitucionalidade: verifica se as normas estão de acordo com a constituição e com o bloco de constitucionalidade (paramento de validade), com o objetivo de manter sua soberania.
no direito constitucional processual, cite e explique as normas de controle de constitucionalidade
controle difuso: qualquer juiz ou tribunal pode declarar uma norma inconstitucional, mas para isso, é necessário um caso concreto e a decisão vale somente para as partes envolvidas.
controle concentrado: somente o STF pode declarar uma norma inconstitucional, não tem a necessidade de um caso concreto e a decisão tem efeito erga omnes, ou seja, para todos. essas são:
1- Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) : declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
2- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO): questiona a omissão de um órgão para criar uma norma necessária para a eficácia de uma disposição constitucional, ou seja, de uma lei presente na constituição.
OBS: a decisão do STF não altera a lei, somente obriga o órgão a alterar.
3- Ação declaratória de constitucionalidade (ADC): confirma constitucionalidade de uma lei para dar segurança jurídica.
4- Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): protege os preceitos fundamentais que estejam sendo violados por atos normativos.
fale sobre o direito constitucional comparado
estuda a comparação entre as constituições de diferentes países para identificar semelhanças e diferenças.
quais são os 3 remédios constitucionais?
1- habeas corpus: protege o direito de ir e vir.
2- habeas data: protege o direito de reconhecer quais dados o estado tem sobre você.
3- mandato de segurança: protege o direito liquido e certo (direitos fundamentais) que esta sendo violado.
explique o que é constitucionalismo
estuda as formas de limitação de poder ao longo da história
fale sobre o constitucionalismo antigo
