negócios jurídicos Flashcards
o que é fato jurídico? como eles se subdividem?
é qualquer fato com importância jurídica e que gere consequências jurisdicionais.
eles se dividem fatos naturais e fatos humanos:
1- fatos naturais- não precisam da ação humana pra ocorrer e podem ser ordinários ou extraordinários.
2- fatos humanos- precisam da ação humana pra ocorrer e podem ser:
- ato jurídico:
conforme a lei
strito senso- efeitos previstos em lei
negócios jurídicos- efeitos limitados pelas partes
- ato ilícito:
contrário a lei
strito senso- viola um dever jurídico
abuso de direito: excede os limites da norma durante o exercício de um direito.
explique a teoria geral do negócio jurídico
ela estuda os efeitos dos negócios jurídicos e possui 3 planos:
1- existência
para o negócio existir ele precisa ter agente, objeto e forma.
2- validade
para ter validade precisa de um agente capaz de manifestar sua vontade, um objeto que possa ser um objeto de direito lícito, possível e determinado/determinável, e uma forma.
3- eficácia
se trata dos efeitos do negócio
condicional: depende de uma condição futura e incerta.
a termo: depende de uma condição futura e certa.
encargo: uma obrigação adicionada a quem se beneficia do negócio
quais são os requisitos subjetivos do negócio jurídico?
1- manifestação de duas ou mais vontades.
2- aptidão especifica para contratar.
3- consentimento, ou seja, acordo com a existência do negócio.
> essa vontade pode ser manifestada de forma expressa ou tácita.
quais são os requisitos objetivos do negócio jurídico?
1-licitude do objeto, o que leva em consideração a eticidade e boa-fé.
2- possibilidade física ou jurídica do objeto.
3- determinação de seu objeto
discorra sobre objeto impossível.
o que é?
quando que o negócio se torna inválido?
objeto impossível é considerado algo que não pode ser discutido em um contrato porque não pode ser comprado ou doado. exemplo: a lua
quando a impossibilidade inicial do objeto for relativa, o negócio jurídico não é invalidado.
e quando a impossibilidade inicial do objeto for absoluta, o negócio se torna inválido.
um negócio precisa necessariamente ser celebrado por escrito? quais são os princípios relacionados a isso?
não, somente quando a lei exigir.
autonomia das vontades e legalismo.
em qual caso a escritura pública é obrigatória?
nos negócios envolvendo imóveis de valor superior a 30x o maior salário mínimo vigente no país.
quais são as duas formas de manifestação de vontade? qual delas devemos levar em conta? como se interpreta uma manifestação?
expressa e tácita.
a que levamos em conta é a expressa, segundo o artigo 110 do CC.
devemos interpretar o intuito da manifestação e não o sentido literal (artigo 112)
fale sobre a boa fé objetiva e subjetiva
a boa fé objetiva cria parâmetros do que é certo e errado; ela exige um certo comportamento ético das partes.
a boa fé subjetiva é uma percepção sobre o que é certo e o que é errado de acordo com o que a pessoa sabe sobre o direito, ou seja, é a ignorância de alguém sobre o direito do outro ou a convicção de que está de acordo com o direito.
explique como a boa fé pode ser usada como critério hermenêutico
em uma analise de um caso, a interpretação deve sempre privilegiar o sentindo mais conforme a honestidade.
classifique o negócio jurídico conforme o número de declarantes
1- unilaterais
somente uma manifestação de vontade
receptícios: a manifestação tem que ser conhecida pelo destinatário.
não receptícios
2- bilaterais
duas manifestações de vontade
simples: uma das partes recebe vantagens a outra arca com o ônus.
silamagnáticas: há reciprocidade de direitos e obrigações.
3- plurilaterais
mais de duas manifestações de vontade
classifique os negócios jurídicos quanto as vantagens patrimoniais
1- gratuitos
só uma das partes recebe vantagens.
2- onerosos
ambas as partes recebem vantagens que acompanham uma obrigação.
comutativos: prestações certas e definidas
aleatórios: incerteza pras duas partes
classifique os negócios jurídicos quanto ao momento da produção dos efeitos
inter vivos
mortis causa
classifique os negócios jurídicos quanto ao modo de existência
1- principais
2- acessórios
3-derivados
classifique os negócios jurídicos quanto as formalidades a se observar
1- solenes
devem obedecer a forma prescrita em lei
2- não solenes
tem forma livre
