Princípios Fundamentais (art 1 ao 4) Flashcards
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito
Certo
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a liberdade econômica, conforme disposto no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
Errado
A liberdade econômica não é mencionada entre os fundamentos da República. Os fundamentos incluem: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.
Errado
O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
O Artigo 2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo dependentes e harmônicos entre si.
Errado
Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si.
Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
Certo
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Certo
O princípio da não-intervenção nas relações internacionais rege a República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 4º da Constituição Federal de 1988.
Certo
A concessão de asilo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 4º da Constituição Federal de 1988.
Errado
A concessão de asilo político é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, e não um objetivo fundamental.
