Normas

Question 1

1. As normas de eficácia limitada são autoaplicáveis.
2. As normas de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.
3. O direito de greve dos servidores públicos é uma norma de eficácia contida.

Answer 1

1. Falso. As normas de eficácia limitada não são autoaplicáveis, pois dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.
2. Verdadeiro. As normas de eficácia plena são autoaplicáveis e não restringíveis, possuindo aplicabilidade direta, imediata e integral.
3. Falso. O direito de greve dos servidores públicos é uma norma de eficácia limitada, pois depende de regulamentação para produzir seus efeitos.

Question 2

1. As normas de eficácia contida são autoaplicáveis e não podem ser restringidas.
2. As normas de eficácia limitada produzem efeitos jurídicos mesmo antes da regulamentação.
3. O mandado de injunção é uma ferramenta usada para combater a omissão inconstitucional gerada pela falta de regulamentação de normas de eficácia limitada.

Answer 2

1. Falso. As normas de eficácia contida são autoaplicáveis, mas podem ter sua aplicabilidade restringida por normas infraconstitucionais.
2. Verdadeiro. Mesmo antes da regulamentação, normas de eficácia limitada produzem o efeito negativo (impedir normas contrárias) e o efeito vinculativo (obrigar o legislador a regulamentá-las).
3. Verdadeiro. O mandado de injunção é utilizado para combater a omissão inconstitucional, garantindo a aplicação de normas que dependem de regulamentação.

Question 3

1. As normas de eficácia plena são autoaplicáveis, mas não possuem aplicabilidade integral.
2. O direito de greve dos celetistas é considerado uma norma de eficácia contida.
3. Normas de eficácia limitada podem ser declaradas inconstitucionais por omissão.

Answer 3

1. Falso. As normas de eficácia plena são autoaplicáveis e possuem aplicabilidade integral, sem a necessidade de regulamentação.
2. Verdadeiro. O direito de greve dos celetistas é uma norma de eficácia contida, pois é autoaplicável, mas pode ser restringido por lei.
3. Verdadeiro. A falta de regulamentação de normas de eficácia limitada pode gerar omissão inconstitucional, que pode ser questionada por meio de mandado de injunção ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).