Principios Fundamentais

Question 1

Fundamentos na Constituição

Answer 1

• Soberania
• Cidadania
• Dignidade da pessoa humana
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• pluralismo político

Question 2

Poderes da União

Answer 2

Independentes e harmônicos entre si

Legislativo, Executivo e o Judiciário

Question 3

Objetivos fundamentais da república federativa do Brasil

Answer 3

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Garantir o desenvolvimento nacional

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, etc

Question 4

Princípios das relações internacionais

Answer 4

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político

Question 5

Garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no país? Art 5

Answer 5

Inviolabilidade do direito a vida
A liberdade
A igualdade
A segurança
A propriedade

Question 6

Alguns Termos expressos no Art 5

Answer 6

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

Assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem

Assegurada prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

Livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

Criação de associações e cooperativas independem de autorização, sendo vedada interferência estatal em seu funcionamento

Associações so poderão se compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o transitado em julgado

Associações quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicial

O estado promoverá a lei do consumidor

Question 7

Reconhecida a instituição do júri, ficam assegurados?

Answer 7

• A plenitude da defesa
• Sigilo das votações
• Soberania dos veredictos
• Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

Question 8

Sobre os crimes de Racismo, Tortura e outros.

Answer 8

Prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão

Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Respondendo os mandantes, executores e os omissos.

Inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático

Question 9

Penas adotadas pela Lei

Answer 9

Privação ou restrição de liberdade
Perda de bens
Multa
Prestação social alternativa
Suspensão ou interdição de direitos

Question 10

Restrições à publicidade dos atos processoais

Answer 10

Só poderá restringir quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

Question 11

Ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando;

Answer 11

A lei admitir a liberdade provisória, com ou sem multa

Question 12

Mandado segurança coletivo pode ser impetrado por;

Answer 12

Partido político com representação no congresso nacional

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento ha pelo menos 1 ano. Defesa de membros e associados.