Direitos Sociais Flashcards
São direitos sociais;
Educação
Saúde
Alimentação
Trabalho
Moradia
Transporte
Lazer
Segurança
Previdência social
Proteção à maternidade e infância
Assistência desamparados
Direitos trabalhadores urbanos e rurais
Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno
Proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa
Licença gestante, sem prejuizo do emprego e salário, por 120 dias
É livre a associação profissional ou sindical, observando-se;
A lei não poderá exigir autorização para fundação de sindicato, ressalvado registro no órgão competente. Vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical
Vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial
Obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais
