Princípios Fundamentais Flashcards
O que são Princípios?
É tudo aquilo que dará uma base de valores para o ordenamento jurídico.
Os Princípios Constitucionais se dividem em dois:
I- Princ. Políticos Constitucionais;
II- Princ. Jurídicos Constitucionais.
No que se refere a organização do Estado, a qual Princípio Constitucional se refere?
Aos Princ. Fundamentais (Políticos).
Os Princ. Jurídicos estão todos elencados em um rol taxativo no texto Constitucional.
Falso, eles são diversos e estão espalhados por toda a Constituição.
Quais os Princípios Fundamentais elencados do Art. 1º ao 4º da CF?
a) Federativo - art. 1º, CF;
b) Republicano - art. 1º, CF;
c) Democrático - art. 1º, § Ú, CF;
d) Separação dos Poderes - art. 2º, CF;
e) Fundamentos - art. 1º, Incisos;
f) Objetivos - art. 3º, CF;
g) Princ. Relações Internacionais - art. 4º, CF.
O Princ. Federativo diz respeito à forma de Governo.
Falso, diz respeito à forma de Estado.
O Princ. Republicano diz respeito ao Regime Político.
Falso, diz respeito à forma de Governo
O Princ. Democrático diz respeito à forma de Estado.
Falso, diz respeito ao Regime Político.
Quais as Formas de Estado?
I- Simples/Unitário;
II- Composto/Federação.
No Estado Unitário há a presença de 1 (um) único Poder Político.
Certo, um Poder Central.
Exemplo: países pequenos.
Para que ocorra uma Federação, basta que haja um único Estado.
Falso, requer no mínimo Duas Unidades de Poderes Políticos no mesmo Território.
Estado é o mesmo que uma…
Sociedade Política.
Os elementos do Estado são:
I- Povo (nacionalidade);
II- Território (elemento Material do Estado);
III- Soberania (elemento Formal do Estado).
Qual a diferença entre Povo, População e Nação.
I- Povo está ligado a nacionalidade;
II- População é um número de pessoas (Nacionais e estrangeiros) daquele Estado;
III- Nação é o conceito sociológico (questões de identificação histórica, culturais, linguísticas).
Pode haver Território fora dos limites geográficos do Estado?
Sim, exemplo: Alasca, Hawaii, Fernando de Noronha.
O que é uma Confederação?
Uma união entre entes Soberanos (Países).
A Confederação é considerada uma forma de Estado.
Falso.
Características de uma Confederação:
I- Entes Soberanos;
II- Tratado Internacional;
III- Há Secessão.
Quais os tipos de Federalismo?
I- Agregação (vários Estados se juntam p/ formar um só - Movimento Centrípeto);
II- Desagregação/Segregação (Um Estado unitário que cria novas entidades de poder político - Movimento Centrífugo).
Qual o tipo de Federalismo brasileiro?
Federalismo por Desagregação/Segregação.
O Federalismo Brasileiro é Dual ou Cooperativo?
I- Dual = Rígida separação de competências entre União e Estados;
II- Cooperativo = As Competências podem ser Comum/Concorrentes;
O Brasil adota o sistema cooperativo (art. 23, § Ú, CF).
O Federalismo Brasileiro é Simétrico ou Assimétrico?
I- Simétrico = tratamento homogêneo entre os Entes Federativos;
II- Assimétrico = tratamento heterogêneo entre os Entes Federativos;
Segundo a Doutrina e Bancas, o Brasil é Assimétrico.
Pelo Brasil se classificar como Assimétrico, a participação dos Estados junto à União se dá de forma Assimétrica.
Falso, pois cada Estado elege 3 Senadores, sendo assim, a participação dos Estados junto à União é Simétrica.
Qual a diferença de Federalismo de 3º Grau para o de 2º Grau, e qual o brasileiro?
I- 3º Grau ocorre através da Estrutura Tríplice (União, Estados e Munícipios);
II- 2º Grau leva em consideração os graus de constituição existentes (União = Constituição Federal, Estados = Constituição Estadual).
O Brasil é classificado como sendo de 3º Grau.
Os Entes Federativos da Rep. Federativa do Brasil são:
União/Estados/Municípios/DF.
Sendo que o único ente federativo há possuir Soberania é a União.
Falso, somente a Rep. Federativa do Brasil possui Soberania, todos os 4 entes possuem AUTONOMIA.
Como se Classifica a RFB e os Entes Federativos?
I- RFB: P. J. de Direito Público Externo;
II- Entes Fed.: P. J. de Direito Público Interno
A partir de qual Constituição Federal os Municípios passaram a ter Autonomia Política?
CF 1988.
Não há hierarquia entre os entes federativos.
Certo.
Quais as características da Autonomia Política dos Entes Federativos?
I- Auto-organização (Const. Estaduais/Leis Orgânicas);
II- Autogoverno (Capacidade p/ que cada ente possa se eleger);
III- Autoadministração (Capacidade p/ realizar os seus atos administrativos);
IV- Autolegislação (Capacidade p/ criação de suas próprias leis);
V- Autonomia financeira (Capacidade p/ recolher seus impostos).
Modelo Federativo (União/Estados/DF/Municípios) é cláusula pétrea.
Certo,
Há o direito de Secessão na CF.
Falso, o Pacto é Indissolúvel, não permitindo o direito de secessão.
É permitido a alteração (criação) de novos Estados na RFB.
Certo.
O Bicameralismo é uma característica da Federação.
Certo.
É permitido por lei (CF) a Intervenção Federal nos entes federativos.
Certo, também é chamado de Manutenção da Federação.
O Princ. Republicano define a forma de governo.
Certo.
Quais as duas Formas de Governo?
República e Monarquia.
Características da Monarquia:
I- Hereditariedade;
II- Vitalicidade;
III- Irresponsabilidade.
Características da República:
I- Eletividade;
II- Temporariedade (Mandato);
III- Responsabilidade (Prestar Contas);
IV- Igualdade formal (lei).
É possível a alteração da República para Monarquia através de Emenda a Constituição.
Falso, pois violaria a Soberania Popular (Plebiscito de 1993).
Presidencialismo se classifica como Princ. Fundamental.
Falso.
Os dois sistemas de Governo mais conhecidos são:
Presidencialismo e Parlamentarismo.
Características do Presidencialismo:
A- Unipessoal/Monocrático (Chefe de Est/Gov);
B- Legitimidade Popular Direta;
C- Independência entre Poder Executivo e Legislativo;
Características do Parlamentarismo:
A- Dual (1 Chefe de Est e 1 Chefe de Gov);
A.1- Chefe de Estado - Rei/Presidente;
A.2- Chefe de Governo - 1º Ministro.
B- Legitimidade Popular Indireta;
C- Interdependência entre Poder Executivo e Legislativo.
Chefe de estado - 1 única pessoa;
Chefe de Governo - Várias pessoas (Governadores/Prefeitos).
Certo.
Sistema de Governo (Presidencialismo) não é Cláusula Pétrea
Certo.
Apesar de NÃO ser Cláusula Pétrea, o Presidencialismo é um Princípio Sensível.
Falso, porém, a sua alteração por Emenda NÃO é possível, pois violaria a Soberania Popular - Plebiscito 1993.
Qual a fundamentação do Princípio Democrático?
Art. 1º Caput, CF.
Quais os tipos de Democracia?
I- Direta;
II- Indireta (Representativa);
III- Semidireta (Participativa).
O Brasil adota a democracia…
Semidireta.
Qual o fundamento da Democracia Semidireta?
Art. 1º, §Ú, CF.
Federação é __, A República é __, O Presidencialismo é __, e a Democracia é __.
I- Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime Político, Forma de Estado;
II- Forma de Estado, Sistema de Governo, Forma de Governo, Regime Político;
III- Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime Político.
III- Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime Político.
Os Poderes Políticos do Estado são Uno e…
Indivisível.
Como funciona a separação dos Poderes, se eles são Uno e Indivisíveis?
O que separa são as “Funções Estatais”.
Quais as Funções Clássicas do Estado?
I- Representativa (Executivo);
II- Governativa (Executivo);
III- Administrativa (Executivo);
IV- Legislativa (Legislativo);
V- Jurisdicional (Judiciário).
Qual a finalidade da Tripartição dos Poderes?
I- Evitar o arbítrio/abuso do Poder, estabelecendo limites ao Estado;
II- Preservar Direitos Fundamentais;
III- Gerar Especialidade Funcional e Independência Orgânica.
Qual Princípio norteia a Separação dos Poderes?
Princípio da Indelegabilidade das Atribuições.
A Separação dos Poderes é Rígida.
Falso, ela se submete ao Sistema de Freios e Contrapesos.
A separação dos Poderes é cláusula pétrea.
Certo.
Funções Típicas e Atípicas, todos os 3 poderes possuem essas funções?
Sim.
As funções Típicas são aquelas…
Inerentes aquele poder.
As funções Atípicas são aquelas…
Inerentes aos outros poderes.
O Executivo pode exercer a Função Atípica Legislativa. Cite 3 exemplos.
I- Medida Provisória;
II- Lei Delegada (CN delega ao Executivo poder/competência para o tal);
III- Decreto Autônomo.
O Poder Executivo exerce de forma Atípica Função Jurisdicional?
Não, pois ele não julga com definitividade (coisa julgada).
O Poder Executivo exerce de forma Atípica Função de Julgamento?
Sim, pois não é uma decisão definitiva.
O Poder Legislativo exerce de forma Atípica, a função administrativa (Executivo)?
Sim. Ex: concursos, férias.
O Poder Legislativo exerce de forma atípica, a função Jurisdicional?
Sim, decisão definitiva. (Ex: Senado julga crimes de responsabilidade).
A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) é uma Função Típica ou Atípica do Legislativo?
Função Típica.
O Poder Judiciário exerce de forma atípica, a função Administrativa (Executivo)?
Sim. Ex: Concursos, férias.
O Poder Judiciário exerce de forma atípica, a função Legislativa?
Sim. Ex: Regimento Interno.
As Súmulas Vinculantes é exercício de Função Típica ou Atípica?
Função Típica.
