Administração Pública

Question 1

Estrutura na CF, qual Capítulo, Seções e artigos está este tópico?

Answer 1

Capítulo VII - Administração Púb;
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 37 e 38);
Seção II - Servidores Púb (Arts. 39 a 41).

Question 2

Quais as funções do Estado?

Answer 2

I- Representativa;
II- Governativa;
III- Administrativa;
IV- Legislativa;
V- Jurisdicional.

Question 3

O Poder executivo possui 3 funções típicas, quais são?

Answer 3

I- Representativa;
II- Governativa;
III- Administrativa.

Question 4

Os poderes podem exercer funções Atípicas?

Answer 4

Sim.

Question 5

As funções Típicas são aquelas…

Answer 5

Inerentes aquele poder.

Question 6

Segundo a Doutrina, a Adm Púb. pode ser vista pelo Sentido Amplo e Estrito.

Answer 6

Certo.

Question 7

O sentido amplo diz respeito à

Answer 7

Aos órgãos Políticos (funções políticas), e os órgãos Administrativos (função administrativa).

Question 8

O que seria as funções Políticas e Administrativas?

Answer 8

Políticas - Elaborar políticas Públicas
Administrativas - Executar as Políticas Públicas (serviços públicos).

Question 9

O sentido Estrito diz respeito à

Answer 9

Órgãos Administrativos

Question 10

A Adm Pública também pode ser divida da seguinte forma:

Answer 10

I- Objetiva;
II- Subjetiva.

Question 11

Forma Objetiva diz respeito à

Answer 11

Atividade (função adm - interesse púb) desenvolvida pelo poder público.

Question 12

Forma Subjetiva diz respeito à

Answer 12

Órgãos/Pessoas Jurídicas que formam a estrutura adminstrativa

Question 13

Art. 37, CF, cita quais princípios?

Answer 13

LIMPE
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
Publicidade;
Eficiência.

Question 14

Qual a Estrutura da Adm Pública: Direta e Indireta.

Answer 14

I- Direta:
Entes Federativos (U,E, DF, M).
II- Indireta:
Autarquias; Fundações; Empresas Púb; Soc. de Economia Mista.

Question 15

Qual o conceito de Centralização e Descentralização?

Answer 15

Centralização - Atividade administrativa feita pela Adm. Direta;
Descentralização - Quando a Adm. Direta transfere a titularidade da atividade para outra pessoa (Ente da Adm. Indireta ou Particular).

Question 16

Qual o conceito de Concentração e Desconcentração?

Answer 16

Concentração - Quando tem uma extinção de órgãos;
Desconcentração - Quando o ente da Administração cria órgãos.

Question 17

Características das Autarquias:

Answer 17

I- Criadas por lei;
II- Pessoa Jur. de Dir. Púb;
III- Presta Serviço Púb;
IV- Não explora atividade Econômica.

Question 17

As Fundações podem ser:

Answer 17

I- De Direito Púb (funcionam como Autarquias);
II- De Direito Privado.

Question 18

Características das Fundações Públicas:

Answer 18

I- Criadas por lei;
II- Pessoa Jur. de Dir. Púb;
III- Presta Serviço Púb;
IV- Não explora atividade Econômica.

Question 19

Características da Empresa Pública:

Answer 19

I- Autorizada por lei;
II- Pessoa Jur. de Dir. Privado;
III- Explora atividade Econômica;
IV- Capital Público (100%).

Question 20

Características da Soc. de Economia Mista:

Answer 20

I- Autorizada por lei;
II- Pessoa Jur. de Dir. Privado;
III- Explora atividade Econômica;
IV- Capital Misto (Público Majoritário).

Question 21

O regime jurídico da Adm. Pública engloba o Direito Público e o Direito Privado.

Answer 21

Certo.

Question 22

O que versa cada regime (Público e Privado) da Administração?

Answer 22

I- Dir. Público - Relação vertical, superioridade com os particulares;
II- Dir. Privado - Relação Horizontal, igualdade do Estado com o Particular.

Question 23

Regime Jurídico Administrativo é o mesmo que Direito Público?

Answer 23

Sim.

Question 24

Quais os dois princípios base do Regime Jurídico Administrativo?

Answer 24

I- Supremacia do Interesse Público;
II- Indisponibilidade do Interesse Público.