Constitucionalismo: Conceitos e Princípios Flashcards
Quais os Elementos da Constituição?
a) Orgânicos (estrutura o poder - Org. do Est/Poderes);
b) Limitativos (limites ao Estado - Dir. Indiv./ Nacionalidade/ Políticos);
c) Sociológicos (Dir. c/ fim social/intervencionista - sociais/ordem social/ econômica);
d) Estabilidade (Solução de Conflitos - Defesa do Est./ Instituições Democráticas);
e) Formais de Aplicabilidade (Regras de aplicação - ADCT)
Quais os sentidos da Constituição?
a) Sociológico (É a soma dos fatores reais do poder - Fernand Lassale);
b) Político (É uma decisão política do Poder Constituinte, podendo ser de normas materiais ou formais - Carl Schmitt);
c) Jurídico (É uma norma hipotética fundamental, hierárquica as demais, devendo ela ser alcançada pelo homem - Hans Kelsen).
Quais os Princípios Fundamentais?
a) Federativo - art. 1º, CF;
b) Republicano - art. 1º, CF;
c) Democrático - art. 1º, § Ú, CF;
d) Separação dos Poderes - art. 2º, CF;
e) Fundamentos - art. 1 º, Incisos;
f) Objetivos - art. 3º, CF;
g) Princ. Relações Internacionais - art. 4º, CF.
Os entes (União, Estados, Municípios e DF) da República Federativa do Brasil possuem Soberania ou Autonomia?
Autonomia.
A União, é uma Pessoa Jurídica de Direito Público Internacional?
Não, a União é Pessoa Jurídica de Direito Público Interno. a Rep. Fed. do Brasil é Pessoa Jurídica de Direito Público Internacional.
Há hierarquia entre os entes federativos?
Não.
Quais os tipos de Federalismo?
I- Agregação (vários Estados se juntam p/ formar um só - Movimento Centrípeto;
II- Desagregação/Segregação (Um Estado unitário que cria novas entidades de poder político - Movimento Centrífugo).
Qual o tipo de Federalismo brasileiro?
Federalismo por Desagregação/Segregação.
O Federalismo brasileiro é Dual ou Cooperativo?
O Brasil adota o sistema cooperativo (art. 23, § Ú, CF), pois existem competências comuns e concorrentes entre os entes federativos.
O Federalismo brasileiro é simétrico ou assimétrico?
Segundo a CESPE, Assimétrico, pois há tratamento diferente para os entes federativos.
Federalismo de 3º Grau ou de 2º Grau, qual o adotado pelo Brasil?
Segundo a CESPE, 3º Grau.
Qual a diferença de Federalismo de 3º Grau para o de 2º Grau?
I- 3º Grau ocorre através da Estrutura Tríplice (União, Estados e Munícipios);
II- 2º Grau leva em consideração os graus de constituição existentes (União = Constituição Federal, Estados = Constituição Estadual).
A República é cláusula Pétrea?
Não.
Por não ser cláusula Pétrea, o sistema Republicano pode ser alterado?
Não, pois se trata de um Princípio Sensível, devendo ocorrer uma intervenção federal, art. 34, CF.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve alguma possibilidade de mudança do regime político brasileiro?
Sim, em 1993, através do plebiscito instaurado no pelo constituinte de 1988 para que após 5 anos da CF, fosse confirmado pelo povo, o modo Republicano através do Presidencialismo.
